Antivírus 12 – Transparência, acesso à informação e dados na pandemia

A COVID-19 é uma pandemia dos tempos da internet: é a informação que viraliza, é também a desinformação. Neste momento de crise, pensamos em qual o papel do InternetLab e decidimos começar o projeto ANTIVÍRUS, um espaço para debates sobre tecnologia, direitos e a pandemia.

Quais os desafios — e a importância — no acesso à informação pública durante a pandemia? Entre aberturas e fechamentos de dados, o tema da transparência se renova em importância e em percalços. Na COVID-19, a busca por saber sobre o que sabe torna-se uma das disputas centrais na administração da crise de saúde pública pelo Estado. Para debater essas questões, convidamos Fernanda Campagnucci, diretora da Open Knowledge Brasil e pesquisadora em administação pública e governo, e Gisele Craveiro, professora da EACH-USP, coordenadora do Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP.

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Museus poderão explorar imagem de obra sem pagar direito autoral, prevê projeto

29.03.2013 Museu Nacional de Belas Artes Credito: Halley Pacheco de Oliveira
Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro
Halley Pacheco de Oliveira

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao Senado um projeto que libera os museus de pagarem direitos autorais, em qualquer mídia, pelo uso das imagens das obras em seu acervo. Na justificativa do PL 4.007/2020, Rodrigues deixa claro que sua intenção é dar segurança jurídica para o setor de museus no país, contribuindo também para sua sustentabilidade econômica.

O senador alega que a pandemia de coronavírus agravou ainda mais a crise de restrições orçamentárias que o segmento já passava. Além disso, reforçou a necessidade de os museus oferecerem experiências ligadas a tours virtuais e outras semelhantes, tendência que também já vinha crescendo nos últimos anos.

“Os museus têm milhões de bens culturais sob suas guardas. Cresce a necessidade da difusão virtual desses acervos, e precisamos garantir agora segurança jurídica e agilidade no uso das imagens protegidas por direitos autorais, não importando se o museu é público ou privado”, argumenta.

Valorização da cultura

Chico Rodrigues defende que o projeto possibilitará uma maior difusão da arte brasileira, aumentando também os meios para a população melhorar sua formação cultural e educativa. O texto ainda explicita que as “obras órfãs” (aquelas cujo autor é desconhecido ou das quais não se tem informação sobre direitos autorais) também poderão ter as imagens usadas pelos museus em todas as mídias.

O projeto ainda não tem data prevista para votação.

Fonte: Agência Senado

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/10/museus-poderao-explorar-imagem-de-obra-sem-pagar-direito-autoral-preve-projeto. Acesso em: 25 ago. 2020.