Nova publicação sobre direitos autorais

Fonte: MorningbirdPhoto/Pixabay

É com muito gosto que informo que publiquei um novo capítulo sobre direitos autorais!

O título é “O conceito de ‘poder’ na legislação brasileira de direitos autorais e dispositivos jurídicos relacionados: um olhar a partir de Michel Foucault”.

O capítulo está disponível no livro Conhecimento e Diversidade, organizado por Felipe Asensi e editado pela Pembroke Collins.

Confira a “Introdução” abaixo!

***

A disputa sobre o controle da cultura pode-se dar tanto em nível do indivíduo que a produz como de entidades que o regulam, tal como o Estado. A fim de mediar as relações existentes entre os autores e os consumidores de bens culturais, tem-se o Direito, que se utiliza de instrumentos, como a legislação, para determinar a relação entre esses diferentes atores.

Isso posto, compreende-se que as legislações passadas e a presente (Lei n. 9.610/98) sobre direitos autorais e dispositivos jurídicos relacionados são instrumentos de poder que abrangem tanto as funções do Estado como da sociedade acerca do acesso e uso de bens culturais. Ao longo de sua evolução, observa-se que essas legislações e dispositivos sempre procuraram acompanhar o desenvolvimento jurídico e tecnológico no âmbito dos direitos autorais em nível internacional, trazendo para a legislação pátria as atualizações decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre a matéria, assim como aquelas relacionadas à evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Desta forma, a partir de uma pesquisa exploratória-descritiva, analisa-se a evolução da legislação de direitos autorais brasileira a partir do conceito de “poder” de Foucault, apresentando a forma como o Estado exerce “poder” sobre a criação e disponibilização de bens intelectuais.

Resumos da SCCR/41 da WIPO

Este ano, a reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR), vinculado ao World Intellectual Property Organization (WIPO), reuniu-se de 28 de junho 1 de julho de 2021. Este foi, e será, a única reunião do ano.

Abaixo seguem noticias que apresentam os resumos das discussões da reunião:

SCCR 41: KEI statement on copyright limitations and exceptions: https://www.keionline.org/36374


EIFL AT WIPO SCCR/41: https://www.eifl.net/news/eifl-wipo-sccr41


WIPO AGREES TO INFORMATION SESSION ON COVID: https://www.eifl.net/blogs/wipo-agrees-information-session-covid


ANALYSIS OF WIPO SCCR 41 AGENDA: DAY 1, BROADCAST TREATY: http://infojustice.org/archives/43246

ANALYSIS OF WIPO SCCR 41 AGENDA: DAY 2, LIMITATIONS AND EXCEPTIONS: http://infojustice.org/archives/43279


WIPO SCCR 41: Notes from Day 3 and Day 4:
https://cis-india.org/a2k/blogs/wipo-sccr-41-notes-from-day-3-and-day-4-1

Por se tratar de uma reunião híbrida, os Estados membros concordaram em discutir os próximos passos da agenda nesta reunião ao invés de tomarem decisões.

No que diz respeito às bibliotecas, o principal resultado da reunião foi o estabelecimento de “[…] sessão de informação sobre o impacto da pandemia COVID no ecossistema cultural, criativo e educacional durante o SCCR / 42, que deverá ocorrer em 2022”, segundo o EIFL.

Livro “Legal Issues in Libraries and Archives”

An open textbook for library and information science courses, edited by

Authors: Ruth Dukelow and Michael Robak

Book Description: This textbook addresses legal issues relevant to librarians, archivists, and information technologists. Topics covered include copyright and intellectual property, contracts and licensing, FOIA, open meetings acts, bonds and millages, and federal library legislation.

O livro está disponível para download no site https://mlpp.pressbooks.pub/librarylaw/. Embora aborde o contexto internacional, pode ser uma referência para estudar a realidade brasileira.

InfoTecarios podcast 76: Derechos de autor y desinformación (Con Enrique Muriel-Torrado)

Nueva edición del podcast de www.infotecarios.com y los #LocosdelPodcast

En esta edición charlaremos con Enrique Muriel-Torrado sobre derechos de autor y desinformación.

El es profesor del departamento y del programa de Posgrado em Ciência da Informação (CIN y PGCIN) de la Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Editor jefe de la revista Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação y uno de los responsables del Laboratorio de Periódicos Científicos de la UFSC. Doctor en Información Científica (Universidad de Granada), Licenciado y Diplomado en Biblioteconomía y Documentación (Universidad de Extremadura).

Con experiencia en Vigilancia Tecnológica se interesa por los actuales desafíos tecnológicos de la sociedad de la información, trabajando con derechos de autor, desinformación y el impacto de los algoritmos en la sociedad actual. Únete a la charla y comparte tus preguntas y experiencias con los locos del podcast.

Transmitiremos en vivo el sábado 19 de Junio del 20 21 

10:00​​​ Tijuana (MX), San Diego (US)
11:00​​​ San José (CR) 12:00​​​​​​​​​ Ciudad de México (MX), Bogotá (CL), Lima (PE)
13:00​ ​Nueva York (US),​ San Juan (PR), La Habana (CU) ,Caracas (VE), La Paz (BO), Santiago (CH),
14:00​​​​​​​​​ Buenos Aires (AR), Montevideo (UR), Asunción (PA), Sao Paola (BR)
19:00​​​​​​​​​ Madrid (ES)

En esta edición los locos del podcast,  Paoala Banegas @paolabanegas82  Santiago Villegas @medejean, Antonio Espinosa @aespinosarivas y Saúl Equihua @equihua_sm

Enlaces mencionados en esta edición:

Disponível em: https://www.infotecarios.com/infotecarios-podcast-76-derechos-de-autor-y-desinformacion-con-enrique-muriel-torrado/#.YM-ypmhKjIV. Acesso em: 20 jun. 2021.

Live “Papel das licenças Creative Commons no ambiente digital”

O SIBi (Sistema Integrado de Bibliotecas) da UFSCar realiza sua próxima Live Papel das licenças Creative Commons no ambiente digital no próximo dia 17 de junho às 14h30. Continuando a abordar a temática do direito autoral, pois esta é central para as atividades das universidades, principalmente neste momento de ensino remoto, à medida que as novas possibilidades oferecidas pelo meio digital geram muitas dúvidas sobre o que pode ou não ser feito em relação à informação. As licenças Creative Commons são ferramentas importantes para que universidades atinjam seus objetivos. Nesta live será apresentado o que são as licenças Creative Commons, como elas podem afetar atividades de educação e de pesquisa, aulas e palestras on-line e atividades de bibliotecas e arquivos. O convidado é André Houang, bacharel em direito e mestrando em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP). É pesquisador do InternetLab e Coordenador da Reforma da Lei de Direitos Autorais do Creative Commons Brasil. A mediação da live será feita pela bibliotecária e mestra Cristina Marchetti Maia, do SIBi-UFSCar. As inscrições devem ser feitas com o preenchimento deste formulário online.

 O evento é gratuito, aberto ao público e contará com tradução em Libras. Haverá emissão de certificados.

As 3 lives anteriores estão disponíveis no link: https://www.youtube.com/c/sibiufscar

1ª live: Novos serviços de apoio à pesquisa em bibliotecas universitárias (12/03) – com 1,2 mil visualizações

2ª live: Produção de conteúdo em mídias sociais para bibliotecas (15/04) – com 2,1 mil visualizações

3ª live: Direitos autorais: considerações sobre o uso legal e ético da informação (12/05) – com 2,3 mil visualizações

Direitos autorais: perguntas e respostas (II)

Na última semana, apresentei a live Direitos autorais: considerações sobre o uso legal e ético da informação a convite do Sistema Integrado de Bibliotecas da UFSCar (SIBi UFSCar).

Como não houve tempo para responder todas as perguntas, fiz uma compilação em formato de FAQ e compartilho com os interessados.

Acesse a FAQ logo abaixo.

Além dessa FAQ, você também encontra outra aqui no site.

Se você tiver mais alguma dúvida sobre direitos autorais, deixe nos comentários!

Anais do XIV CODAIP – Estudos de Direito de Autor e Interesse Público

Fonte: gedai.com.br

Texto por Marcos Wachowicz, publicado no GEDAI em 12/03/2021

XIV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP) abordou os impactos das novas tecnologias da INTERNET e a modernização do Direito Autoral, porém devido a pandemia do COVID-19, acatou as medidas sanitárias impostas de restrição de mobilidade e de isolamento social, sendo realizado totalmente on-line entre os dias 3 a 6 de novembro de 2020, tendo sido organizado pelo o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Na sua 14ª edição, mais de 50 (cinquenta) especialistas internacionais e mais de 130 (cento e trinta) palestrantes nacionais, que apresentaram suas ideias e reflexões, que fomentaram debates e discussões on-line das novas fronteiras do Direito Autoral.

O CODAIP contou ainda com quase 2.000 participantes on line, consolidando o evento como um dos mais importantes realizados no país, com impacto internacional.

Para melhor sistematizar os artigos selecionados, bem como, melhor estruturar os anais com os trabalhos que agora são publicados, a presente obra foi dividida em 8 (oito) capítulos, a saber:

– Inteligência Artificial e Autoria 

– Direito Autoral e sua Dogmática

– Direito Autoral, INTERNET e Tecnologia

– Direito à Cultura, à Informação e Limites Constitucionais

– Direito Autoral Tecnologia e Arte

– Direito Autoral, Biblioteca Digital e Tipos de Licenciamento

– Propriedade Intelectual, Inovação e Conhecimento

– Propriedade Intelectual, Concorrência e Mercado

O CODAIP repercutiu o cenário mundial dos Direitos Autorais passa por grandes e intensos debates, revelando as tendências e posicionamentos do pensamento Americano, Europeu, Latino-Americano e dos principais centros de pesquisa sobre a criação, distribuição e uso de bens digitais num mundo globalizado e conectado pela INTERNET.

Para ter acesso ao conteúdo do livro, faça gratuitamente o download do arquivo abaixo:

Anais do XIV CODAIP_eletrônico

Disponível em: https://www.gedai.com.br/anais-do-xv-codaip-estudos-de-direito-de-autor-e-interesse-publico/. Acesso em: 5 maio. 2021.


Felizmente tive a oportunidade de participar do XIV CODAIP e ter meu primeiro trabalho nesse evento que é senão um dos principais, o principal evento brasileiro sobre direitos autorais.

Seguem o título e o resumo do artigo.

Políticas de direitos autorais em repositórios institucionais: um estudo à luz da “vigilância líquida”

RESUMO: Os repositórios institucionais são dotados de elementos que visam a garantir o acesso, uso e preservação dos documentos. Um de seus elementos constituintes é a política de direito autoral, a qual estabelece orientações relacionadas às dimensões legal, institucional e tecnológica dessa ferramenta. A partir dessas dimensões, verifica-se se tal política constitui um mecanismo de controle conforme o conceito de “vigilância líquida”. A partir do Ranking Universitário da Folha, edição 2019, foram selecionadas as dez primeiras universidades classificadas e foram analisadas as políticas de seus repositórios. Quatro universidades não possuem política e, por isso, foram analisadas sete políticas, pois uma universidade apresenta duas. A dimensão legal está presente em todas as políticas, enquanto a dimensão institucional e a dimensão tecnológica está presente em seis. As dimensões legal e institucional estão mais presentes do que a dimensão tecnológica, portanto, as políticas atuam com mais ênfase em aspectos como as tipologias de documentos e os direitos e deveres dos atores envolvidos nos repositórios, por exemplo, do que aspectos relacionados ao software, tipo de licença e interoperabilidade. Assim, verifica-se que as políticas de direitos autorais dos repositórios institucionais podem ser caracterizadas como mecanismos de controle de acesso e uso dos documentos conforme o conceito de “vigilância líquida”, porém, devem ser voltadas para
a promoção do acesso aberto, caso contrário, poderá obstruir o desenvolvimento científico e tecnológico por meio da criação de “barreiras líquidas”.

Palavras-chave: Repositório institucional. Política de direitos autorais. Vigilância líquida.

A íntegra do trabalho encontra-se disponível nos anais.

Depois da leitura, compartilhe sua opinião nos comentários!

Live “Direitos autorais: considerações sobre o uso legal e ético da informação”

Dando seguimento à realização da série de lives que abordam necessidades atuais das bibliotecas universitárias, o Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi) da UFSCar está organizando a live Direitos autoraisconsiderações sobre o uso legal e ético da informação, no dia 13 de maio (5ª. Feira). No cenário atual, esse tema interessa não só aos bibliotecários como também aos docentes que se encontram na modalidade de ensino não presencial. O uso intenso do meio digital mudou a forma de criação, acesso e uso da informação. Da mesma forma, o interesse nos direitos autorais tornou-se crescente, à medida que as novas possibilidades oferecidas pelo meio digital geram dúvidas sobre o que pode ou não ser feito em relação à informação. Nesta live, os direitos autorais serão abordados sob o ponto de vista legal e ético da informação. No aspecto legal, serão apresentados alguns tópicos sobre a legislação de direitos autorais e suas limitações e exceções, assim como assuntos relacionados, a exemplo de direitos autorais no ambiente eletrônico, as licenças Creative Commons e os Recursos Educacionais Abertos (REA). No aspecto ético, serão apresentados tópicos como autoria, plágio, revistas predatórias e boas práticas científicas. O convidado é Eduardo Graziosi Silva, bibliotecário pela UFSCar, doutorando e mestre em Ciência da Informação pela UNESP–Marília e Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Prof. Dr. Sérgio Rodrigues Fontes (EESC-USP). A Profa. Dra. Ariadne Chloe Furnival, do Departamento de Ciência da Informação (UFSCar) fará a mediação do evento. As inscrições estão disponíveis aqui.

Haverá emissão de certificados e intérprete de Libras.

O evento, online, ocorre a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do SIBi no YouTube.

Contamos com a presença de vocês. PARTICIPEM!!!

Acesso aberto na Suécia

Desde 2006, a Biblioteca Nacional da Suécia (NLS) tem trabalhado com o avanço do acesso aberto à produção acadêmica. Em 2017, o NLS recebeu uma diretiva de apropriação do governo sueco para atuar como um órgão de coordenação nacional no trabalho de transição para o acesso aberto a publicações acadêmicas.

Diretriz governamental

A Biblioteca Nacional da Suécia coordenará o trabalho de introdução do acesso aberto às publicações científicas. Ao realizar a tarefa, as opiniões devem ser obtidas do Conselho de Pesquisa Sueco, bem como de universidades e instituições de ensino superior. A Biblioteca Nacional deve comunicar a atribuição ao governo (Ministério da Educação) até 1 de março de 2022.

(Da diretriz de apropriação 2021)

Estudos nacionais sobre acesso aberto

No relatório do Conselho de Pesquisa da Suécia sobre as Diretrizes Nacionais para o Acesso Aberto à Informação Científica, foram identificados vários obstáculos à transição para um sistema de publicação de acesso aberto. Com base neste relatório, a Biblioteca Nacional da Suécia durante 2017–2018 coordenou os seguintes estudos sobre:

  • O atual mérito e sistema de alocação de recursos versus incentivos para acesso aberto
  • Financiamento para a transição de um sistema de publicação baseado em assinatura para um sistema de publicação de acesso aberto
  • Acesso aberto a monografias acadêmicas
  • Suporte financeiro e técnico para a conversão de periódicos revisados ​​por pares e acadêmicos de acesso gratuito para acesso aberto
  • Monitoramento de conformidade com políticas e mandatos de acesso aberto

O objetivo dos estudos era produzir recomendações sobre soluções nacionais para desafios específicos, a fim de apoiar os pesquisadores na transição para o acesso aberto e para alcançar a meta nacional do governo de acesso aberto imediato. Cinco grupos de trabalho nacionais foram formados sobre os tópicos acima, com representação das partes interessadas de agências de financiamento suecas, IES, pesquisadores e a Biblioteca Nacional da Suécia.

Os cinco estudos, incluindo recomendações nacionais, bem como um relatório resumido, foram relatados ao Ministério de Pesquisa e Educação da Suécia em março de 2019.

Relatórios

Acesso aberto imediato

O objetivo nacional é que todas as publicações científicas resultantes de pesquisas financiadas com recursos públicos sejam publicadas imediatamente em acesso aberto e que os dados da pesquisa em que se baseia a publicação acadêmica sejam em acesso aberto juntamente com a publicação.

A abordagem nacional é que os produtos da pesquisa devem atender aos princípios FAIR, tanto quanto possível, que as publicações científicas decorrentes de pesquisas financiadas publicamente devem ser abertamente acessíveis imediatamente após a publicação a partir de 2021, o mais tardar, e que o custo da publicação científica deve ser transparente .

A transição para o acesso aberto a publicações acadêmicas, dados de pesquisa e trabalhos artísticos deve ser totalmente implementada em 2026, o mais tardar. É uma responsabilidade compartilhada por todas as partes interessadas dentro do sistema de pesquisa trabalhar para atingir o objetivo.

Além disso, o Governo afirma que são necessários incentivos e mecanismos claros para encorajar os investigadores a publicar os seus resultados de investigação imediatamente em acesso aberto.

Tarefas adicionais relativas ao acesso aberto a publicações científicas

Em 2018, a Biblioteca Nacional da Suécia (NLS) recebeu duas novas atribuições relacionadas ao acesso aberto a publicações científicas com financiamento público do governo sueco.

Relatórios

Disponível em: https://www.kb.se/samverkan-och-utveckling/oppen-tillgang-och-bibsamkonsortiet/open-access-and-bibsam-consortium/open-access.html. Acesso em: 28 mar. 2021.

Publicação do livro “Sob a lente da Ciência Aberta: Olhares de Portugal, Espanha e Brasil”

Livros
Fonte: Pexels (Pixabay)

Foi publicado o livro Sob a lente da Ciência Aberta: Olhares de Portugal, Espanha e Brasil, organizado por Maria Manuel Borges e Elias Sanz-Casado. Ele está disponível para download gratuito no site da Editora da Universidade de Coimbra.

Tive o prazer de publicar um capítulo com os Professores Juan-Carlos Fernández-Molina e Daniel Martínez-Ávila intitulado Ciencia abierta y derechos de autor: servicios proporcionados por la biblioteca universitaria.

Segue o resumo do capítulo:

Las dudas sobre los derechos de autor y su impacto sobre las posibilidades de uso de los artículos científicos o los trabajos de postgrado han crecido sobremanera. Además, como demuestran diversos estudios, lo habitual es que ni profesores ni estudiantes tengan los conocimientos mínimos para responder a estas dudas, lo que no solo provoca infracciones de los derechos, sino también la negativa a participar en las actividades de ciencia abierta por temor a tener problemas legales. Ante esta situación, algunas bibliotecas universitarias están asumiendo un nuevo papel formando, apoyando y asesorando a sus usuarios en esta materia, para lo que han creado unas unidades o secciones específicas: las oficinas de derechos de autor y/o comunicación científica. Este trabajo analiza las posibilidades de las bibliotecas universitarias para contribuir a un adecuado desarrollo de la ciencia abierta mediante el apoyo y asesoramiento a sus usuarios en las cuestiones de derechos de autor y comunicación científica.

Palabras clave. Derechos de autor, bibliotecas universitarias, ciencia abierta, oficina de derecho de autor, oficina de comunicación científica.

Além da publicação, os organizadores realizarão webinars com os autores para apresentação de seus respectivos capítulos. Nossa apresentação já aconteceu, mas você pode acompanhar a divulgação dos próximos webinars no site da Universidade de Coimbra.

Boa leitura!