Comícios da comunidade internacional para apoiar a pesquisa aberta e a ciência no combate ao COVID-19

OMS e Costa Rica lançam o marco de acesso à tecnologia COVID-19

Trinta países e vários parceiros e instituições internacionais se inscreveram para apoiar o COVID-19 Technology Access Pool (C-TAP), uma iniciativa que visa tornar vacinas, testes, tratamentos e outras tecnologias em saúde para combater o COVID-19 acessível a todos.

O Pool foi proposto pela primeira vez em março pelo presidente Carlos Alvarado, da Costa Rica, que se juntou ao diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, hoje no lançamento oficial da iniciativa. 

“O pool de acesso à tecnologia COVID-19 garantirá os melhores e mais recentes benefícios científicos para toda a humanidade”, disse o presidente Alvarado, da Costa Rica. “Vacinas, testes, diagnósticos, tratamentos e outras ferramentas importantes na resposta ao coronavírus devem ser disponibilizados universalmente como bens públicos globais”. 

“Solidariedade e colaboração globais são essenciais para superar o COVID-19”, disse o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Com base em ciência forte e colaboração aberta, essa plataforma de compartilhamento de informações ajudará a fornecer acesso equitativo a tecnologias que salvam vidas em todo o mundo”. 

O pool de acesso COVID-19 (Tecnologia) será voluntário e baseado na solidariedade social. Ele fornecerá um balcão único para o conhecimento científico, dados e propriedade intelectual serem compartilhados de forma equitativa pela comunidade global. 

O objetivo é acelerar a descoberta de vacinas, medicamentos e outras tecnologias por meio de pesquisas em ciências abertas e acelerar o desenvolvimento de produtos, mobilizando capacidade de fabricação adicional. Isso ajudará a garantir um acesso mais rápido e equitativo aos produtos de saúde COVID-19 existentes e novos. 

Existem cinco elementos principais para a iniciativa:

  • Divulgação pública de sequências e dados de genes;
  • Transparência em torno da publicação de todos os resultados de ensaios clínicos;
  • Os governos e outros financiadores são incentivados a incluir cláusulas em acordos de financiamento com empresas farmacêuticas e outros inovadores sobre distribuição eqüitativa, acessibilidade e publicação de dados de ensaios;
  • Licenciar qualquer potencial tratamento, diagnóstico, vacina ou outra tecnologia da saúde para o Pool de Patentes de Medicamentos – um organismo de saúde pública apoiado pelas Nações Unidas que trabalha para aumentar o acesso e facilitar o desenvolvimento de medicamentos que salvam vidas de países de baixa e média renda.
  • Promoção de modelos de inovação aberta e transferência de tecnologia que aumentam a capacidade local de fabricação e fornecimento, inclusive através da adesão ao Open Covid Pledge e à Technology Access Partnership (TAP).

Com países de apoio em todo o mundo, a C-TAP servirá como uma iniciativa irmã do Acelerador de Acesso às Ferramentas COVID-19 (ACT) e outras iniciativas para apoiar os esforços de combate ao COVID-19 em todo o mundo.

A OMS, Costa Rica e todos os países co-patrocinadores também emitiram uma “Chamada à Ação Solidária”, solicitando às partes interessadas relevantes que se juntem e apóiem ​​a iniciativa, com ações recomendadas para grupos-chave, como governos, financiadores de pesquisa e desenvolvimento, pesquisadores, indústria e sociedade civil.

A OMS e a Costa Rica co-organizaram o evento de lançamento de hoje, que começou com uma sessão de alto nível dirigida pelo Diretor-Geral da OMS e Presidente Alvarado, além da Primeira Ministra Mia Mottley, de Barbados, e Aksel Jacobsen, Secretário de Estado, na Noruega. Houve declarações em vídeo do Presidente Lenín Moreno, do Equador; Presidente Thomas Esang Remengesau Jr., de Palau; Presidente Lenín Moreno, do Equador; Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Jagan Chapagain, Secretário Geral da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho; e Retno Marsudi, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia. Líderes de toda a ONU, academia, indústria e sociedade civil se uniram para uma discussão moderada.

Até a presente data, o COVID-19 Technology Access Pool agora é suportado pelos seguintes países: Argentina, Bangladesh, Barbados, Bélgica, Belize, Butão, Brasil, Chile, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Honduras, Indonésia, Líbano, Luxemburgo, Malásia, Maldivas, México, Moçambique, Noruega, Omã, Paquistão, Palau, Panamá, Peru, Portugal, São Vicente e Granadinas, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Holanda, Timor-Leste, Uruguai, Zimbábue

Outras organizações internacionais, parceiros e especialistas também expressaram apoio à iniciativa e outras podem se juntar a elas usando o site.

Nota aos editores:

A Chamada à Ação Solidária segue vários compromissos internacionais, incluindo: Objetivo Global de Desenvolvimento Sustentável 3, meta 3b; A Estratégia Global e Plano de Ação da OMS para Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPA-PHI) e o Roteiro da OMS para acesso a medicamentos, vacinas e produtos de saúde 2019-2023; a resolução da Assembléia Geral da ONU sobre “Cooperação internacional para garantir o acesso global a medicamentos, vacinas e equipamentos médicos para enfrentar o COVID-19” (A / RES / 74/274); e a Resolução da 73ª Assembléia Mundial da Saúde sobre a “resposta COVID-19” (WHA73.1).

Este texto é uma tradução livre do original em inglês International community rallies to support open research and science to fight COVID-19, publicado em 29 de maio de 2020.

Para um plano nacional de cultura aberta, educação aberta e saúde aberta

A crise de saúde do coronavírus nos obriga a reavaliar o que é fundamental para nossas sociedades. As pessoas essenciais são muitas vezes aquelas que são invisíveis e até pouco valorizadas socialmente em tempos normais. Todos os modos de produção são reorganizados, assim como nossas formas de interação social, derrubadas pelo confinamento.

Neste momento de crise, estamos redescobrindo de maneira aguda a importância do acesso ao conhecimento e à cultura. E observamos, com ainda mais evidências, as grandes desigualdades existentes entre a população no acesso ao conhecimento. A Internet, que às vezes parece nada mais que uma ferramenta para distração e vigilância em massa, encontra novamente uma função de fonte de conhecimento ativa e viva. Uma biblioteca de mídia universal, onde o compartilhamento e a criação coletiva de conhecimento ocorrem no mesmo movimento.

Diante dessa situação excepcional, instituições culturais ou de pesquisa, às vezes unidas por empresas privadas, optam por abrir seu conteúdo mais amplamente. Assim, pudemos ver os editores dando acesso on-line direto a parte dos livros em seu catálogo. Na França, várias associações de bibliotecas e instituições de pesquisa solicitaram aos editores científicos que divulgassem todas as revistas que distribuem para incentivar a circulação de conhecimento e pesquisa, tanto quanto possível. Nos Estados Unidos, a ONG Internet Archive anunciou o lançamento de uma Biblioteca Nacional de Emergência, livre de todas as limitações usuais, o que disponibiliza 1,4 milhão de obras digitalizadas para empréstimos digitais.

O texto Pour un plan national pour la culture ouverte, l’éducation ouverte et la santé ouverte pode ser lido na íntegra no Framablog.

Abertura em tempos de crise, entreabrindo ou abrindo a porta?

A epidemia de Covid-19 mostra como é necessário avançar no sentido de abrir publicações científicas e dados de pesquisa para acelerar os processos de descoberta e compartilhá-los livremente em benefício da ciência e ainda mais para o benefício da sociedade civil como um todo e das populações, atravessando a barreira econômica e as fronteiras no acesso a dados e resultados.

O texto L’ouverture en temps de crise, entrebailler ou ouvrir la porte? pode ser lido na íntegra no site Ouvrir la science.

Enquanto Elsevier hesita, Wiley consegue sucesso em acordos de acesso aberto

As estratégias divergentes dos editores acadêmicos de forjar acordos de licenciamento com bibliotecas estão produzindo resultados diferentes.

Nos últimos anos, o Projeto DEAL, um consórcio que representa cerca de 700 instituições acadêmicas na Alemanha, tem estado em negociações para acordos de licenciamento em todo o país com três das maiores editoras acadêmicas – Elsevier, Springer Nature e Wiley. A maioria das notícias em torno do esforço se concentrou em disputas com a Elsevier, que levaram a lapsos de assinaturas e perderam acesso aos periódicos da editora. Mas a música mudou em janeiro, quando o DEAL anunciou seu primeiro triunfo: um acordo com Wiley.

O parágrafo acima é uma tradução do artigo As Elsevier Falters, Wiley Succeeds in Open-Access Deal Making, publicado no The Scientist em 26 de março de 2019.

Direitos autorais no XX SNBU

O XX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (XX SNBU) terá alguns trabalhos sobre acesso aberto e direitos autorais. Confira!

Propriedade industrial, inovação e prospecção tecnológica
Sara Maria Peres Morais

O uso de plataformas abertas por bibliotecas universitárias: uma discussão introdutória
Ana Cláudia Gouveia Araújo; Beatriz Santos Silva de Lima; Rafaela Maria de Mello Cavalcanti Tenório; Tony Bernardino Macedo

Livros digitais e bibliotecas universitárias: sobre modelos de negócios e formas de acesso ao conteúdo
Liliana Giusti Serra

Mapeamento das licenças de uso adotadas em periódicos abertos de Ciência da Informação
Claudio Márcio de França; Luziana Jordão Lessa Trézze; Maria Helena Ferreira Xavier da Silva; Patrícia Henning; Thaíssa Lage Matias da Fonseca; Vanessa Batista de Oliveira

Políticas de acesso aberto para universidades brasileiras: um olhar sob a ótica do regime de informação e da política de informação em repositórios institucionais
Ivanilma Oliveira Gama

Práticas de disponibilização da produção científica da Universidade Federal da Bahia: contribuição à política institucional de acesso aberto
Anilza Gomes; Flávia Goulart M. Garcia Rosa

Produção científica em acesso aberto: o antes e o depois da iniciativa de Budapeste
Anderson Santana; Rogério Mugnaini

Reflexões para revisão da Lei De Direitos Autorais em face da missão da biblioteca
Maria Lucia Beffa

Recursos educacionais abertos: o caso do repositório digital Lume e suas funcionalidades de
letramento e competência informacional
Elazimar Menezes de Souza; Catia Vasconcellos Marques; Isabela Arantes; Patrícia Henning; Tatiana Neves Cosmo

Declaração conjunta LATINDEX-REDALYC-CLACSO-IBICT recomenda uso não-comercial da produção acadêmica e científica

LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT lançam Declaração conjunta apoiando o uso da Licença CC BY-NC-SA para garantir a proteção da produção acadêmica e científica em acesso aberto, restringindo a apropriação dos resultados de pesquisa para fins comerciais.

Declaração Conjunta recomenda o uso da licença Creative Commons CC BY-NC-SA Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento para garantir a proteção de produção acadêmica e científica regional em Acesso Aberto. Disponível em inglês, espanhol e português.

 

DECLARAÇÃO DO MÉXICO EM FAVOR DO ECOSSISTEMA LATINO-AMERICANO DE ACESSO ABERTO NÃO COMERCIAL

O Sistema Regional de Informação Online para Revistas Científicas da América Latina, do Caribe, Espanha e Portugal (LATINDEX), a Rede de Revistas Científicas da América Latina e do Caribe, Espanha e Portugal (REDALYC), o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

Tendo analisado a situação do acesso aberto com base nos princípios estabelecidos nas “três B”: Declarações de Budapeste (2002), Berlim (2003) e Bethesda (2003), 15 anos após a sua criação; relembrando e reafirmando os direitos humanos ao conhecimento e à liberdade de expressão reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, entre outros.

Ressaltando que muitas instituições abriram acesso ao conhecimento, tornando-o disponível, sem barreiras e sem custo em benefício da humanidade, com o entendimento de que o conhecimento, especialmente o que é resultado do financiamento público, é um bem comum e o acesso a ele, um direito humano.

Considerando que a América Latina e o Caribe é uma região onde o acesso aberto tem sido tradicional e continua sendo uma opção indiscutível; que sua implementação na região foi realizada sem fins comerciais; e que a situação atual e o futuro, em nível internacional, da oferta de conhecimento aberto, sem pagamento, sem lucro e seu futuro, não são claros e apresentam diversas contradições e atos que reforçam a ideia de que muitas ações não estão cumprindo seus objetivos e podem terminar com efeitos contrários aos seus objetivos iniciais.

Reconhecendo que o obstáculo ao acesso ao conhecimento internacional não é tecnológico, mas sim poder pagar o acesso às bases de dados comerciais, razão pela qual criaram-se consórcios nos países para enfrentar o aumento contínuo dos preços, mas o custo e as restrições ao uso de documentos aumentaram e agora se somam ao custo de pagar pela publicação em acesso aberto (APC – Article Processing Charges, em português – taxas de processamento de artigos, e BPC – Book Processing Charges – taxas de processamento de livros) e o fato de que essas bases comerciais se tornaram matéria-prima da avaliação da pesquisa.

Cientes da existência de várias contradições entre as políticas de regulação e implementação do acesso aberto entre as instituições acadêmicas e os conselhos de ciência e tecnologia dos países que, embora tenham dado impulso ao acesso aberto, utilizam métodos e métricas para a avaliação da pesquisa científica e do trabalho acadêmico que privilegiam os sistemas comerciais de informação científica e as revistas dos grandes monopólios editoriais, e quando as revistas “nacionais” são apreciadas, é porque elas estão indexadas nessas bases comerciais.

Preocupados porque, após mais de uma década de existência do movimento de acesso aberto, o produto da pesquisa científica e acadêmica financiada com recursos públicos, não esteja disponível apenas em bases de dados de acesso aberto, mas em sites comerciais que se apropriaram do conhecimento aberto e o oferecem por meio de “motores de busca”, “descobridores” e outros produtos comerciais, que aumentam as restrições, não revelam a natureza ou origem do conteúdo que oferecem, bem como a riqueza e a força que seu modelo de negócio adquire ao apropriar-se do conteúdo aberto.

Observando que os sistemas comerciais têm todos os recursos fechados e também estão adicionando recursos abertos de forma completamente legal, porque a licença Creative Commons CC-BY permite que eles levem, insiram, modifiquem, integrem, adicionem Identificadores de Dbjetos digitais (DOI), vendam, revendam, entre outras coisas; e frustrados porque as revistas dos grandes monopólios de publicação negam o depósito nos repositórios nacionais e institucionais da versão final do artigo (PDF diagramado) – que é financiado pelas instituições – e, quando permitem o depósito, exigem uma licença não comercial.

Por todas essas razões, é adotada no México, em 15 de dezembro de 2017, a seguinte Declaração Conjunta LATINDEX-REDALYC-CLACSO-IBICT, que recomenda o uso da licença Creative Commons Atribuição-NãoComercialCompartilhaIgual (CC BY-NC -SA, em inglês), para garantir a proteção da produção acadêmica e científica em acesso aberto, e que tem por objetivo criar, compartilhar, manter e preservar o conhecimento da região.

Princípios gerais:

A licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC-SA) não permite o uso da obra para fins comerciais e obriga que esta se mantenha nas condições definidas pelo proprietário dos direitos autorais. Ela permite compartilhar, distribuir, baixar e usar o material – por exemplo, uma antologia – para fins acadêmicos, mas não vendê-lo. Se alguém faz um trabalho derivado usando um artigo, não há problema, mas o trabalho deverá ser compartilhado igualmente sob uma
licença CC BY-NC-SA , para que qualquer pessoa possa reutilizar, compilar e assim por diante.

A corrente pode crescer, mas assim se está impedindo que alguém lucre com isso em qualquer parte do circuito de comunicação da ciência. Recomendamos a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual CC BY-NC-SA 4.0 International. Conforme menciona Creative Commons, com esta licença “você é livre para compartilhar-copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato”. “Se você […] transformar ou criar novo material a partir dessa obra, você poderá distribuir sua contribuição, desde que use a mesma licença que o trabalho original”. Ou seja, o novo trabalho deve ter a mesma licença: CC BY-NC-SA AtribuiçãoNãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 International. Isso evita que os conteúdos sejam usados para fins comerciais e assim se exige que o usuário os ponha nas mesmas condições, isto é, em acesso aberto e não comercial.

Tudo isso é permitido pela licença CC BY-NC-SA ; a única ação que se impede é que alguém possa comercializar uma obra. Pretende-se evitar a comercialização do texto que os editores estão disponibilizando sem custo e financiado com recursos públicos, então deve-se usar uma licença CC BY-NC-SA.

Recomendações específicas:

Se alguém quiser usar um texto científico em acesso aberto com esta licença, nada o impede, pode-se fazê-lo, basta citar, compartilhar igualmente e não comercializar.

A ciência funcionou ao longo do tempo usando os textos e ideias de outros cientistas, cujo reflexo são as referências citadas, porque o conhecimento é uma construção social em benefício da humanidade; “Trabalhamos sobre ombros de gigantes”, disse Newton, antes que as declarações dos “três B” fossem feitas e as licenças CC fossem implementadas.

Em resumo, não há nada que impeça o uso legítimo com a licença CC BY-NC-SA para o trabalho científico e acadêmico. Apenas se impede a comercialização e exige-se igual compartilhamento do texto, para que, uma vez compartilhado, não possa ser comercializado. A citação e a referência, inatas à ciência, não implicam trabalho derivado. É e continuará sendo um uso legítimo e indispensável para a geração de conhecimento.

Com base no exposto acima, e com base nestes princípios, sugerimos que as revistas adotem a licença CC BY-NC-SA e buscaremos que outros atores da América Latina e do mundo compartilhem e difundam esta visão.

Sugerimos a adoção desta licença ao se publicarem cursos, workshops, conferências, vídeo conferências e em qualquer tipo de comunicação ou documento acadêmico, para lhe dar máxima difusão e fazer o maior esforço para que os editores compreendam suas características e a assumam na prática. Sem dúvida, com esta declaração contribuímos para moldar, manter e proteger nosso ecossistema de acesso aberto na América Latina: LATINDEX-REDALYC-CLACSO-IBICT.

== REFERÊNCIA ==

DECLARAÇÃO do México em Favor do Ecossistema Latino-Americano de Acesso Aberto Não Comercial. Cidade do México, 2017. Disponível em: < http://www.accesoabiertoalyc.org/declaracion-mexico-pt/ > Acesso em: 18 jan. 2018.

Disponível em: <http://www.sibi.usp.br/noticias/declaracao-conjunta-latindex-redalyc-clacso-ibict-recomenda-uso-nao-comercial-da-producao-academica-e-cientifica/>. Acesso em: 18 jan. 2018.