Navegar pelos direitos autorais para bibliotecas

Navigating Copyright for Libraries: Purpose and Scope. Edited by Jessica Coates, Victoria Owen and Susan Reilly. The Hague: IFLA, 2022

A informação é um recurso fundamental para o desenvolvimento pessoal, econômico e social. Bibliotecas e arquivos são o principal ponto de acesso à informação para indivíduos e comunidades, e grande parte da informação é protegida por direitos autorais ou termos de licença. Nesse complexo ambiente jurídico, bibliotecários e profissionais da informação atuam no ponto de equilíbrio do direito autoral, garantindo a compreensão e o cumprimento da lei de direitos autorais e possibilitando o acesso ao conhecimento na busca pela pesquisa, educação e inovação. Este livro, produzido em nome do Advisory Committee on Copyright and Other Legal Matters (CLM) da IFLA, fornece informações básicas e avançadas sobre direitos autorais, descreve limitações e exceções, discute a comunicação com usuários e destaca novas questões relacionadas a direitos autorais. Os capítulos apontam a importância do tema; descrevem os pontos salientes da lei e conceitos jurídicos; apresentam comparações selecionadas de abordagens ao redor do mundo; destacam oportunidades para reforma e advocacy; e ajudam bibliotecas e bibliotecários a encontrarem seu caminho através do labirinto de direitos autorais.

Tradução livre da notícia Navegar por los derechos de autor para las bibliotecas, publicado originalmente no blog Universo Abierto em 30/8/22.

Nova publicação sobre direitos autorais

Fonte: MorningbirdPhoto/Pixabay

É com muito gosto que informo que publiquei um novo capítulo sobre direitos autorais!

O título é “O conceito de ‘poder’ na legislação brasileira de direitos autorais e dispositivos jurídicos relacionados: um olhar a partir de Michel Foucault”.

O capítulo está disponível no livro Conhecimento e Diversidade, organizado por Felipe Asensi e editado pela Pembroke Collins.

Confira a “Introdução” abaixo!

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A disputa sobre o controle da cultura pode-se dar tanto em nível do indivíduo que a produz como de entidades que o regulam, tal como o Estado. A fim de mediar as relações existentes entre os autores e os consumidores de bens culturais, tem-se o Direito, que se utiliza de instrumentos, como a legislação, para determinar a relação entre esses diferentes atores.

Isso posto, compreende-se que as legislações passadas e a presente (Lei n. 9.610/98) sobre direitos autorais e dispositivos jurídicos relacionados são instrumentos de poder que abrangem tanto as funções do Estado como da sociedade acerca do acesso e uso de bens culturais. Ao longo de sua evolução, observa-se que essas legislações e dispositivos sempre procuraram acompanhar o desenvolvimento jurídico e tecnológico no âmbito dos direitos autorais em nível internacional, trazendo para a legislação pátria as atualizações decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre a matéria, assim como aquelas relacionadas à evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Desta forma, a partir de uma pesquisa exploratória-descritiva, analisa-se a evolução da legislação de direitos autorais brasileira a partir do conceito de “poder” de Foucault, apresentando a forma como o Estado exerce “poder” sobre a criação e disponibilização de bens intelectuais.

Livro “Legal Issues in Libraries and Archives”

An open textbook for library and information science courses, edited by

Authors: Ruth Dukelow and Michael Robak

Book Description: This textbook addresses legal issues relevant to librarians, archivists, and information technologists. Topics covered include copyright and intellectual property, contracts and licensing, FOIA, open meetings acts, bonds and millages, and federal library legislation.

O livro está disponível para download no site https://mlpp.pressbooks.pub/librarylaw/. Embora aborde o contexto internacional, pode ser uma referência para estudar a realidade brasileira.

InfoTecarios podcast 76: Derechos de autor y desinformación (Con Enrique Muriel-Torrado)

Nueva edición del podcast de www.infotecarios.com y los #LocosdelPodcast

En esta edición charlaremos con Enrique Muriel-Torrado sobre derechos de autor y desinformación.

El es profesor del departamento y del programa de Posgrado em Ciência da Informação (CIN y PGCIN) de la Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Editor jefe de la revista Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação y uno de los responsables del Laboratorio de Periódicos Científicos de la UFSC. Doctor en Información Científica (Universidad de Granada), Licenciado y Diplomado en Biblioteconomía y Documentación (Universidad de Extremadura).

Con experiencia en Vigilancia Tecnológica se interesa por los actuales desafíos tecnológicos de la sociedad de la información, trabajando con derechos de autor, desinformación y el impacto de los algoritmos en la sociedad actual. Únete a la charla y comparte tus preguntas y experiencias con los locos del podcast.

Transmitiremos en vivo el sábado 19 de Junio del 20 21 

10:00​​​ Tijuana (MX), San Diego (US)
11:00​​​ San José (CR) 12:00​​​​​​​​​ Ciudad de México (MX), Bogotá (CL), Lima (PE)
13:00​ ​Nueva York (US),​ San Juan (PR), La Habana (CU) ,Caracas (VE), La Paz (BO), Santiago (CH),
14:00​​​​​​​​​ Buenos Aires (AR), Montevideo (UR), Asunción (PA), Sao Paola (BR)
19:00​​​​​​​​​ Madrid (ES)

En esta edición los locos del podcast,  Paoala Banegas @paolabanegas82  Santiago Villegas @medejean, Antonio Espinosa @aespinosarivas y Saúl Equihua @equihua_sm

Enlaces mencionados en esta edición:

Disponível em: https://www.infotecarios.com/infotecarios-podcast-76-derechos-de-autor-y-desinformacion-con-enrique-muriel-torrado/#.YM-ypmhKjIV. Acesso em: 20 jun. 2021.

Direitos autorais: perguntas e respostas (II)

Na última semana, apresentei a live Direitos autorais: considerações sobre o uso legal e ético da informação a convite do Sistema Integrado de Bibliotecas da UFSCar (SIBi UFSCar).

Como não houve tempo para responder todas as perguntas, fiz uma compilação em formato de FAQ e compartilho com os interessados.

Acesse a FAQ logo abaixo.

Além dessa FAQ, você também encontra outra aqui no site.

Se você tiver mais alguma dúvida sobre direitos autorais, deixe nos comentários!

Anais do XIV CODAIP – Estudos de Direito de Autor e Interesse Público

Fonte: gedai.com.br

Texto por Marcos Wachowicz, publicado no GEDAI em 12/03/2021

XIV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP) abordou os impactos das novas tecnologias da INTERNET e a modernização do Direito Autoral, porém devido a pandemia do COVID-19, acatou as medidas sanitárias impostas de restrição de mobilidade e de isolamento social, sendo realizado totalmente on-line entre os dias 3 a 6 de novembro de 2020, tendo sido organizado pelo o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Na sua 14ª edição, mais de 50 (cinquenta) especialistas internacionais e mais de 130 (cento e trinta) palestrantes nacionais, que apresentaram suas ideias e reflexões, que fomentaram debates e discussões on-line das novas fronteiras do Direito Autoral.

O CODAIP contou ainda com quase 2.000 participantes on line, consolidando o evento como um dos mais importantes realizados no país, com impacto internacional.

Para melhor sistematizar os artigos selecionados, bem como, melhor estruturar os anais com os trabalhos que agora são publicados, a presente obra foi dividida em 8 (oito) capítulos, a saber:

– Inteligência Artificial e Autoria 

– Direito Autoral e sua Dogmática

– Direito Autoral, INTERNET e Tecnologia

– Direito à Cultura, à Informação e Limites Constitucionais

– Direito Autoral Tecnologia e Arte

– Direito Autoral, Biblioteca Digital e Tipos de Licenciamento

– Propriedade Intelectual, Inovação e Conhecimento

– Propriedade Intelectual, Concorrência e Mercado

O CODAIP repercutiu o cenário mundial dos Direitos Autorais passa por grandes e intensos debates, revelando as tendências e posicionamentos do pensamento Americano, Europeu, Latino-Americano e dos principais centros de pesquisa sobre a criação, distribuição e uso de bens digitais num mundo globalizado e conectado pela INTERNET.

Para ter acesso ao conteúdo do livro, faça gratuitamente o download do arquivo abaixo:

Anais do XIV CODAIP_eletrônico

Disponível em: https://www.gedai.com.br/anais-do-xv-codaip-estudos-de-direito-de-autor-e-interesse-publico/. Acesso em: 5 maio. 2021.


Felizmente tive a oportunidade de participar do XIV CODAIP e ter meu primeiro trabalho nesse evento que é senão um dos principais, o principal evento brasileiro sobre direitos autorais.

Seguem o título e o resumo do artigo.

Políticas de direitos autorais em repositórios institucionais: um estudo à luz da “vigilância líquida”

RESUMO: Os repositórios institucionais são dotados de elementos que visam a garantir o acesso, uso e preservação dos documentos. Um de seus elementos constituintes é a política de direito autoral, a qual estabelece orientações relacionadas às dimensões legal, institucional e tecnológica dessa ferramenta. A partir dessas dimensões, verifica-se se tal política constitui um mecanismo de controle conforme o conceito de “vigilância líquida”. A partir do Ranking Universitário da Folha, edição 2019, foram selecionadas as dez primeiras universidades classificadas e foram analisadas as políticas de seus repositórios. Quatro universidades não possuem política e, por isso, foram analisadas sete políticas, pois uma universidade apresenta duas. A dimensão legal está presente em todas as políticas, enquanto a dimensão institucional e a dimensão tecnológica está presente em seis. As dimensões legal e institucional estão mais presentes do que a dimensão tecnológica, portanto, as políticas atuam com mais ênfase em aspectos como as tipologias de documentos e os direitos e deveres dos atores envolvidos nos repositórios, por exemplo, do que aspectos relacionados ao software, tipo de licença e interoperabilidade. Assim, verifica-se que as políticas de direitos autorais dos repositórios institucionais podem ser caracterizadas como mecanismos de controle de acesso e uso dos documentos conforme o conceito de “vigilância líquida”, porém, devem ser voltadas para
a promoção do acesso aberto, caso contrário, poderá obstruir o desenvolvimento científico e tecnológico por meio da criação de “barreiras líquidas”.

Palavras-chave: Repositório institucional. Política de direitos autorais. Vigilância líquida.

A íntegra do trabalho encontra-se disponível nos anais.

Depois da leitura, compartilhe sua opinião nos comentários!

Live “Direitos autorais: considerações sobre o uso legal e ético da informação”

Dando seguimento à realização da série de lives que abordam necessidades atuais das bibliotecas universitárias, o Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi) da UFSCar está organizando a live Direitos autoraisconsiderações sobre o uso legal e ético da informação, no dia 13 de maio (5ª. Feira). No cenário atual, esse tema interessa não só aos bibliotecários como também aos docentes que se encontram na modalidade de ensino não presencial. O uso intenso do meio digital mudou a forma de criação, acesso e uso da informação. Da mesma forma, o interesse nos direitos autorais tornou-se crescente, à medida que as novas possibilidades oferecidas pelo meio digital geram dúvidas sobre o que pode ou não ser feito em relação à informação. Nesta live, os direitos autorais serão abordados sob o ponto de vista legal e ético da informação. No aspecto legal, serão apresentados alguns tópicos sobre a legislação de direitos autorais e suas limitações e exceções, assim como assuntos relacionados, a exemplo de direitos autorais no ambiente eletrônico, as licenças Creative Commons e os Recursos Educacionais Abertos (REA). No aspecto ético, serão apresentados tópicos como autoria, plágio, revistas predatórias e boas práticas científicas. O convidado é Eduardo Graziosi Silva, bibliotecário pela UFSCar, doutorando e mestre em Ciência da Informação pela UNESP–Marília e Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Prof. Dr. Sérgio Rodrigues Fontes (EESC-USP). A Profa. Dra. Ariadne Chloe Furnival, do Departamento de Ciência da Informação (UFSCar) fará a mediação do evento. As inscrições estão disponíveis aqui.

Haverá emissão de certificados e intérprete de Libras.

O evento, online, ocorre a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do SIBi no YouTube.

Contamos com a presença de vocês. PARTICIPEM!!!

Publicação do livro “Sob a lente da Ciência Aberta: Olhares de Portugal, Espanha e Brasil”

Livros
Fonte: Pexels (Pixabay)

Foi publicado o livro Sob a lente da Ciência Aberta: Olhares de Portugal, Espanha e Brasil, organizado por Maria Manuel Borges e Elias Sanz-Casado. Ele está disponível para download gratuito no site da Editora da Universidade de Coimbra.

Tive o prazer de publicar um capítulo com os Professores Juan-Carlos Fernández-Molina e Daniel Martínez-Ávila intitulado Ciencia abierta y derechos de autor: servicios proporcionados por la biblioteca universitaria.

Segue o resumo do capítulo:

Las dudas sobre los derechos de autor y su impacto sobre las posibilidades de uso de los artículos científicos o los trabajos de postgrado han crecido sobremanera. Además, como demuestran diversos estudios, lo habitual es que ni profesores ni estudiantes tengan los conocimientos mínimos para responder a estas dudas, lo que no solo provoca infracciones de los derechos, sino también la negativa a participar en las actividades de ciencia abierta por temor a tener problemas legales. Ante esta situación, algunas bibliotecas universitarias están asumiendo un nuevo papel formando, apoyando y asesorando a sus usuarios en esta materia, para lo que han creado unas unidades o secciones específicas: las oficinas de derechos de autor y/o comunicación científica. Este trabajo analiza las posibilidades de las bibliotecas universitarias para contribuir a un adecuado desarrollo de la ciencia abierta mediante el apoyo y asesoramiento a sus usuarios en las cuestiones de derechos de autor y comunicación científica.

Palabras clave. Derechos de autor, bibliotecas universitarias, ciencia abierta, oficina de derecho de autor, oficina de comunicación científica.

Além da publicação, os organizadores realizarão webinars com os autores para apresentação de seus respectivos capítulos. Nossa apresentação já aconteceu, mas você pode acompanhar a divulgação dos próximos webinars no site da Universidade de Coimbra.

Boa leitura!

Retrospectiva sobre propriedade intelectual e direitos autorais em 2020

Fonte: Unsplash

Em março de 2020, a IFLA informou que os Estados-membros da WIPO iriam se reunir para escolher um novo diretor geral. A notícia da IFLA destaca a importância de ser uma pessoa alinhada aos trabalho de adequação das limitações e exceções em benefícios das bibliotecas, arquivos e museus.

Em maio, nos dias 7 e 8, a WIPO se reuniu em assembleia geral extraordinária para confirmar a nomeação do novo diretor geral Sr. Daren Tang, que foi CEO do Escritório de Propriedade Intelectual de Cingapura. A nomeação do Sr. Tang foi bem vista pela IFLA, pois enquanto ele foi presidente do SCCR, ele “enfatizou a necessidade de encontrar soluções internacionais e digitais para patrimônio cultural, educação e outros usos”, conforme informou a IFLA.

Nos dias 21 a 24 de setembro aconteceu a assembleia geral da WIPO em formato híbrido (presencial e online) e os temas da agenda de interesse para a EIFL, que participou remotamente, foram as declarações gerais (item 5 da agenda), relatório do SCCR (item 11) e o Tratado de Marrakesh (item 23). A IFLA também participou e destacou o trabalho do SCCR em favor das bibliotecas para apoiar leis favoráveis ao trabalho dessas instituições e o Tratado de Marrakesh.

Embora o Sr. Daren Tang tenha sido nomeado no início do ano, foi somente em outubro de 2020 que ele assumiu a função de diretor geral da WIPO para um mandato de 6 anos. Segundo informou a WIPO, seu trabalho será pautado em 3 temas: inclusão, equilíbrio e orientação para o futuro.

Uma atividade muito interessante que aconteceu este ano foi o Dragons’ Lair, um evento paralelo organizado pelo Knowledge Ecology International (KEI) cujo objetivo foi “reunir ideias e informar os delegados da WIPO de maneira rápida e ativa sobre algumas das questões que poderiam ser discutidas no fórum SCCR. Um grupo seleto de juízes fará parte de um painel para decidir a atratividade e a viabilidade das propostas dos defensores”, conforme informou a EIFL. Teresa Hackett, da EIFL, participou do evento. O evento teve uma estrutura similar ao programa de televisão Shark Tank, onde empreendedores apresentam propostas para investidores.

A participação da EIFL na assembleia do SCCR contou com a participação de Dick Kawooya, da Universidade da Carolina do Sul. A instituição , conforme consta em seu site, “pediu acesso justo ao conteúdo transmitido por bibliotecas, adoção de um plano de trabalho de preservação digital e destacou os desafios do direito de empréstimo público nos países em desenvolvimento“.

Um resumo de alguns dias e discussões da assembleia do SCCR, que ocorreu em Genebra de 16 a 20 de novembro (também em formato híbrido), foi preparado pelo KEI e pode ser acessado nos links abaixo:

Short and Slow Day 1 of WIPO SCCR 40

A most Diplomatic Chair (Day 2 of WIPO SCCR 40)

WIPO Secretariat Report on Limitations and Exceptions at SCCR 40

Selected Member States on Limitations and Exceptions at SCCR40

Selected NGOs Statements on Limitations and Exceptions at WIPO SCCR 40

SCCR 40 Slow Progress regarding Study on Copyright in the Digital Environment

Além disso, a Associação Comunia também se manifestou em defesa de exceções e limitações para instituições de ensino e pesquisa e para pessoas com outras deficiências, conforme noticiado pelo Infojustice. Dando força a necessidade de revisão dos direitos autorais, principalmente em função da pandemia de COVID-19, o professor Sean Flynn, do Infojustice, apresentou uma proposta de “Declaração de Doha para COVID” para ‘explicar e promover as flexibilidades atuais no sistema internacional e incentivar sua interpretação abrangente para cumprir os direitos humanos.’, segundo informou o próprio Infojustice. Ademais, a IFLA também participou reforçando as discussões em torno de um instrumento jurídico internacional em benefício das bibliotecas, arquivos e museus, além da necessidade de flexibilização das leis de direitos autorais internacionais para essas instituições.

Na assembleia do SCCR também foram abordados o direito de revenda (droit de suite) e o direito de empréstimo público.

Infelizmente nessa assembleia não houve avanços na discussão do instrumento jurídico internacional de exceções e limitações de direitos autorais para bibliotecas, arquivos e museus, conforme relataram a Educational International e o Infojustice. Isso foi frustrante, principalmente pelo fato das instituições de ensino e pesquisa, assim como as bibliotecas, arquivos e museus, precisarem acessar e dar acesso aos seus acervos como forma de apoiar as atividades que estão sendo realizadas a distância durante a pandemia de COVID-19.

Mesmo assim, essas e outras instituições continuam conclamando todas as organizações, associações e demais instituições congêneres a continuar lutando pela criação desse instrumento para que tanto as bibliotecas, arquivos e museus, assim como seus usuários, sejam beneficiados com as mudanças tão necessárias nos direitos autorais.

XIV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP)

O XIV CODAIP, neste ano totalmente on-line, está imperdível e abordará os impactos das novas tecnologias da INTERNET e a modernização do Direito Autoral.

Dos dias 3 a 6 de novembro de 2020, o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizará o XIV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Neste ano o evento será realizado totalmente pela INTERNET devido às restrições impostas pelas medidas sanitárias no combate à pandemia do COVID-19.

O Congresso vai ao encontro de outras iniciativas já realizadas pelo GEDAI/UFPR e tem como objetivo principal estimular uma abordagem crítica e profunda acerca do Direito da Propriedade Intelectual.

Deste modo, será analisado em especial, os interesses públicos e econômicos voltados na para as questões dos Direitos Autorais e os novos modelos de negócio na Economia Criativa.

Na sua 14ª edição, mais de 50 (cinquenta) especialistas internacionais discutirão on-line as novas fronteiras do Direito Autoral.

O cenário mundial dos Direitos Autorais passa por grandes e intensos debates, revelando as tendências e posicionamentos do pensamento Americano, Europeu, Latino-Americano e dos principais centros de pesquisa sobre a criação, distribuição e uso de bens digitais num mundo globalizado e conectado pela INTERNET.

Serão abordadas questões atuais sobre:

Os novos desafios para o Direito Autoral frente a pandemia do COVID-19.

Os novos modelos de negócios e expressões artísticas na Economia Criativa e como eles devem ser adequadamente tutelados para uma justa remuneração dos autores.

Como serão os Direitos de Propriedade Intelectual das obras criadas por meio de inteligência artificial.

A Cultura Digital como afirmação do interesse público na transformação digital do patrimônio cultural dos acervos de museus e sua divulgação pela INTERNET.

Quais os interesses públicos que serão os parâmetros para as alterações legislativas e como empreender uma agenda positiva para que os novos modelos de desenvolvimento para o Brasil efetivamente promovam a inclusão social, tecnológica e cultural.

A finalidade principal do Congresso de Direito de Autor e Interesse Público é propiciar o debate entre os diversos setores da academia, profissional e artístico na seara dos Direitos Autorais e Culturais sobre a necessidade da reforma da lei autoral dentro do contexto cultural e tecnológico da sociedade brasileira.

No evento, os participantes, além das palestras, painéis e estudos de casos, poderão participar dos Workshops dos principais Grupos de Pesquisa do país e do exterior, permitindo que eles conheçam suas linhas de pesquisas e os seus trabalhos mais atuais.

Do mesmo modo, poderão participar das Oficinas de Direitos Autorais, destinadas à capacitação de produtores e gestores culturais, de produtores e criadores de conteúdos educacionais para educação presencial e à distância e dos profissionais que atuam na área da propriedade intelectual em geral.

Disponível em: https://codaip.gedai.com.br/sobre/. Acesso em: 2 nov. 2020.


Você pode conferir os palestrantes aqui e a programação aqui.

Além disso, ainda dá tempo de se inscrever para o congresso pelo formulário disponível no site do mesmo.

Apresentarei o trabalho “Políticas de direitos autorais em repositórios institucionais: um estudo à luz da ‘vigilância líquida'” e quando for publicado, incluirei na página de bibliografia brasileira do site.