Texto por Marcos Wachowicz, publicado no GEDAI em 12/03/2021
O XIV Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP) abordou os impactos das novas tecnologias da INTERNET e a modernização do Direito Autoral, porém devido a pandemia do COVID-19, acatou as medidas sanitárias impostas de restrição de mobilidade e de isolamento social, sendo realizado totalmente on-line entre os dias 3 a 6 de novembro de 2020, tendo sido organizado pelo o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Na sua 14ª edição, mais de 50 (cinquenta) especialistas internacionais e mais de 130 (cento e trinta) palestrantes nacionais, que apresentaram suas ideias e reflexões, que fomentaram debates e discussões on-line das novas fronteiras do Direito Autoral.
O CODAIP contou ainda com quase 2.000 participantes on line, consolidando o evento como um dos mais importantes realizados no país, com impacto internacional.
Para melhor sistematizar os artigos selecionados, bem como, melhor estruturar os anais com os trabalhos que agora são publicados, a presente obra foi dividida em 8 (oito) capítulos, a saber:
– Inteligência Artificial e Autoria
– Direito Autoral e sua Dogmática
– Direito Autoral, INTERNET e Tecnologia
– Direito à Cultura, à Informação e Limites Constitucionais
– Direito Autoral Tecnologia e Arte
– Direito Autoral, Biblioteca Digital e Tipos de Licenciamento
– Propriedade Intelectual, Inovação e Conhecimento
– Propriedade Intelectual, Concorrência e Mercado
O CODAIP repercutiu o cenário mundial dos Direitos Autorais passa por grandes e intensos debates, revelando as tendências e posicionamentos do pensamento Americano, Europeu, Latino-Americano e dos principais centros de pesquisa sobre a criação, distribuição e uso de bens digitais num mundo globalizado e conectado pela INTERNET.
Para ter acesso ao conteúdo do livro, faça gratuitamente o download do arquivo abaixo:
Anais do XIV CODAIP_eletrônico
Disponível em: https://www.gedai.com.br/anais-do-xv-codaip-estudos-de-direito-de-autor-e-interesse-publico/. Acesso em: 5 maio. 2021.
Felizmente tive a oportunidade de participar do XIV CODAIP e ter meu primeiro trabalho nesse evento que é senão um dos principais, o principal evento brasileiro sobre direitos autorais.
Seguem o título e o resumo do artigo.
Políticas de direitos autorais em repositórios institucionais: um estudo à luz da “vigilância líquida”
RESUMO: Os repositórios institucionais são dotados de elementos que visam a garantir o acesso, uso e preservação dos documentos. Um de seus elementos constituintes é a política de direito autoral, a qual estabelece orientações relacionadas às dimensões legal, institucional e tecnológica dessa ferramenta. A partir dessas dimensões, verifica-se se tal política constitui um mecanismo de controle conforme o conceito de “vigilância líquida”. A partir do Ranking Universitário da Folha, edição 2019, foram selecionadas as dez primeiras universidades classificadas e foram analisadas as políticas de seus repositórios. Quatro universidades não possuem política e, por isso, foram analisadas sete políticas, pois uma universidade apresenta duas. A dimensão legal está presente em todas as políticas, enquanto a dimensão institucional e a dimensão tecnológica está presente em seis. As dimensões legal e institucional estão mais presentes do que a dimensão tecnológica, portanto, as políticas atuam com mais ênfase em aspectos como as tipologias de documentos e os direitos e deveres dos atores envolvidos nos repositórios, por exemplo, do que aspectos relacionados ao software, tipo de licença e interoperabilidade. Assim, verifica-se que as políticas de direitos autorais dos repositórios institucionais podem ser caracterizadas como mecanismos de controle de acesso e uso dos documentos conforme o conceito de “vigilância líquida”, porém, devem ser voltadas para
a promoção do acesso aberto, caso contrário, poderá obstruir o desenvolvimento científico e tecnológico por meio da criação de “barreiras líquidas”.
Palavras-chave: Repositório institucional. Política de direitos autorais. Vigilância líquida.
A íntegra do trabalho encontra-se disponível nos anais.
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