Retrospectiva sobre propriedade intelectual e direitos autorais em 2020

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Em março de 2020, a IFLA informou que os Estados-membros da WIPO iriam se reunir para escolher um novo diretor geral. A notícia da IFLA destaca a importância de ser uma pessoa alinhada aos trabalho de adequação das limitações e exceções em benefícios das bibliotecas, arquivos e museus.

Em maio, nos dias 7 e 8, a WIPO se reuniu em assembleia geral extraordinária para confirmar a nomeação do novo diretor geral Sr. Daren Tang, que foi CEO do Escritório de Propriedade Intelectual de Cingapura. A nomeação do Sr. Tang foi bem vista pela IFLA, pois enquanto ele foi presidente do SCCR, ele “enfatizou a necessidade de encontrar soluções internacionais e digitais para patrimônio cultural, educação e outros usos”, conforme informou a IFLA.

Nos dias 21 a 24 de setembro aconteceu a assembleia geral da WIPO em formato híbrido (presencial e online) e os temas da agenda de interesse para a EIFL, que participou remotamente, foram as declarações gerais (item 5 da agenda), relatório do SCCR (item 11) e o Tratado de Marrakesh (item 23). A IFLA também participou e destacou o trabalho do SCCR em favor das bibliotecas para apoiar leis favoráveis ao trabalho dessas instituições e o Tratado de Marrakesh.

Embora o Sr. Daren Tang tenha sido nomeado no início do ano, foi somente em outubro de 2020 que ele assumiu a função de diretor geral da WIPO para um mandato de 6 anos. Segundo informou a WIPO, seu trabalho será pautado em 3 temas: inclusão, equilíbrio e orientação para o futuro.

Uma atividade muito interessante que aconteceu este ano foi o Dragons’ Lair, um evento paralelo organizado pelo Knowledge Ecology International (KEI) cujo objetivo foi “reunir ideias e informar os delegados da WIPO de maneira rápida e ativa sobre algumas das questões que poderiam ser discutidas no fórum SCCR. Um grupo seleto de juízes fará parte de um painel para decidir a atratividade e a viabilidade das propostas dos defensores”, conforme informou a EIFL. Teresa Hackett, da EIFL, participou do evento. O evento teve uma estrutura similar ao programa de televisão Shark Tank, onde empreendedores apresentam propostas para investidores.

A participação da EIFL na assembleia do SCCR contou com a participação de Dick Kawooya, da Universidade da Carolina do Sul. A instituição , conforme consta em seu site, “pediu acesso justo ao conteúdo transmitido por bibliotecas, adoção de um plano de trabalho de preservação digital e destacou os desafios do direito de empréstimo público nos países em desenvolvimento“.

Um resumo de alguns dias e discussões da assembleia do SCCR, que ocorreu em Genebra de 16 a 20 de novembro (também em formato híbrido), foi preparado pelo KEI e pode ser acessado nos links abaixo:

Short and Slow Day 1 of WIPO SCCR 40

A most Diplomatic Chair (Day 2 of WIPO SCCR 40)

WIPO Secretariat Report on Limitations and Exceptions at SCCR 40

Selected Member States on Limitations and Exceptions at SCCR40

Selected NGOs Statements on Limitations and Exceptions at WIPO SCCR 40

SCCR 40 Slow Progress regarding Study on Copyright in the Digital Environment

Além disso, a Associação Comunia também se manifestou em defesa de exceções e limitações para instituições de ensino e pesquisa e para pessoas com outras deficiências, conforme noticiado pelo Infojustice. Dando força a necessidade de revisão dos direitos autorais, principalmente em função da pandemia de COVID-19, o professor Sean Flynn, do Infojustice, apresentou uma proposta de “Declaração de Doha para COVID” para ‘explicar e promover as flexibilidades atuais no sistema internacional e incentivar sua interpretação abrangente para cumprir os direitos humanos.’, segundo informou o próprio Infojustice. Ademais, a IFLA também participou reforçando as discussões em torno de um instrumento jurídico internacional em benefício das bibliotecas, arquivos e museus, além da necessidade de flexibilização das leis de direitos autorais internacionais para essas instituições.

Na assembleia do SCCR também foram abordados o direito de revenda (droit de suite) e o direito de empréstimo público.

Infelizmente nessa assembleia não houve avanços na discussão do instrumento jurídico internacional de exceções e limitações de direitos autorais para bibliotecas, arquivos e museus, conforme relataram a Educational International e o Infojustice. Isso foi frustrante, principalmente pelo fato das instituições de ensino e pesquisa, assim como as bibliotecas, arquivos e museus, precisarem acessar e dar acesso aos seus acervos como forma de apoiar as atividades que estão sendo realizadas a distância durante a pandemia de COVID-19.

Mesmo assim, essas e outras instituições continuam conclamando todas as organizações, associações e demais instituições congêneres a continuar lutando pela criação desse instrumento para que tanto as bibliotecas, arquivos e museus, assim como seus usuários, sejam beneficiados com as mudanças tão necessárias nos direitos autorais.