Retrospectiva sobre propriedade intelectual e direitos autorais em 2020

Fonte: Unsplash

Em março de 2020, a IFLA informou que os Estados-membros da WIPO iriam se reunir para escolher um novo diretor geral. A notícia da IFLA destaca a importância de ser uma pessoa alinhada aos trabalho de adequação das limitações e exceções em benefícios das bibliotecas, arquivos e museus.

Em maio, nos dias 7 e 8, a WIPO se reuniu em assembleia geral extraordinária para confirmar a nomeação do novo diretor geral Sr. Daren Tang, que foi CEO do Escritório de Propriedade Intelectual de Cingapura. A nomeação do Sr. Tang foi bem vista pela IFLA, pois enquanto ele foi presidente do SCCR, ele “enfatizou a necessidade de encontrar soluções internacionais e digitais para patrimônio cultural, educação e outros usos”, conforme informou a IFLA.

Nos dias 21 a 24 de setembro aconteceu a assembleia geral da WIPO em formato híbrido (presencial e online) e os temas da agenda de interesse para a EIFL, que participou remotamente, foram as declarações gerais (item 5 da agenda), relatório do SCCR (item 11) e o Tratado de Marrakesh (item 23). A IFLA também participou e destacou o trabalho do SCCR em favor das bibliotecas para apoiar leis favoráveis ao trabalho dessas instituições e o Tratado de Marrakesh.

Embora o Sr. Daren Tang tenha sido nomeado no início do ano, foi somente em outubro de 2020 que ele assumiu a função de diretor geral da WIPO para um mandato de 6 anos. Segundo informou a WIPO, seu trabalho será pautado em 3 temas: inclusão, equilíbrio e orientação para o futuro.

Uma atividade muito interessante que aconteceu este ano foi o Dragons’ Lair, um evento paralelo organizado pelo Knowledge Ecology International (KEI) cujo objetivo foi “reunir ideias e informar os delegados da WIPO de maneira rápida e ativa sobre algumas das questões que poderiam ser discutidas no fórum SCCR. Um grupo seleto de juízes fará parte de um painel para decidir a atratividade e a viabilidade das propostas dos defensores”, conforme informou a EIFL. Teresa Hackett, da EIFL, participou do evento. O evento teve uma estrutura similar ao programa de televisão Shark Tank, onde empreendedores apresentam propostas para investidores.

A participação da EIFL na assembleia do SCCR contou com a participação de Dick Kawooya, da Universidade da Carolina do Sul. A instituição , conforme consta em seu site, “pediu acesso justo ao conteúdo transmitido por bibliotecas, adoção de um plano de trabalho de preservação digital e destacou os desafios do direito de empréstimo público nos países em desenvolvimento“.

Um resumo de alguns dias e discussões da assembleia do SCCR, que ocorreu em Genebra de 16 a 20 de novembro (também em formato híbrido), foi preparado pelo KEI e pode ser acessado nos links abaixo:

Short and Slow Day 1 of WIPO SCCR 40

A most Diplomatic Chair (Day 2 of WIPO SCCR 40)

WIPO Secretariat Report on Limitations and Exceptions at SCCR 40

Selected Member States on Limitations and Exceptions at SCCR40

Selected NGOs Statements on Limitations and Exceptions at WIPO SCCR 40

SCCR 40 Slow Progress regarding Study on Copyright in the Digital Environment

Além disso, a Associação Comunia também se manifestou em defesa de exceções e limitações para instituições de ensino e pesquisa e para pessoas com outras deficiências, conforme noticiado pelo Infojustice. Dando força a necessidade de revisão dos direitos autorais, principalmente em função da pandemia de COVID-19, o professor Sean Flynn, do Infojustice, apresentou uma proposta de “Declaração de Doha para COVID” para ‘explicar e promover as flexibilidades atuais no sistema internacional e incentivar sua interpretação abrangente para cumprir os direitos humanos.’, segundo informou o próprio Infojustice. Ademais, a IFLA também participou reforçando as discussões em torno de um instrumento jurídico internacional em benefício das bibliotecas, arquivos e museus, além da necessidade de flexibilização das leis de direitos autorais internacionais para essas instituições.

Na assembleia do SCCR também foram abordados o direito de revenda (droit de suite) e o direito de empréstimo público.

Infelizmente nessa assembleia não houve avanços na discussão do instrumento jurídico internacional de exceções e limitações de direitos autorais para bibliotecas, arquivos e museus, conforme relataram a Educational International e o Infojustice. Isso foi frustrante, principalmente pelo fato das instituições de ensino e pesquisa, assim como as bibliotecas, arquivos e museus, precisarem acessar e dar acesso aos seus acervos como forma de apoiar as atividades que estão sendo realizadas a distância durante a pandemia de COVID-19.

Mesmo assim, essas e outras instituições continuam conclamando todas as organizações, associações e demais instituições congêneres a continuar lutando pela criação desse instrumento para que tanto as bibliotecas, arquivos e museus, assim como seus usuários, sejam beneficiados com as mudanças tão necessárias nos direitos autorais.

Webinar da IFLA sobre a reunião regional da OMPI para a América Latina e Caribe

Os seminários regionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre exceções e limitações aos direitos autorais oferecem uma oportunidade única para influenciar os tomadores de decisão e destacam a necessidade de direitos autorais adequados para bibliotecas e outras instituições de direitos autorais. patrimônio cultural.

O seminário regional organizado pela WIPO na América Latina e Caribe será realizado em Santo Domingo, República Dominicana, de 4 a 5 de julho, e reunirá autoridades dos escritórios de direitos autorais, representantes de ONGs e funcionários da OMPI. Juntos, eles analisarão os regimes legais e os desafios enfrentados pelas bibliotecas, arquivos, museus e instituições educacionais e de pesquisa na região.

Junte-se a nós em 4 de junho de 2019 às 17:00 CET (13:00 no Brasil) para um webinar de 45 minutos em espanhol!

Durante este webinar, IFLA, juntamente com representantes da região (David Ramirez Leonardo Ramirez e Virginia Inés Simon), vamos apresentar o que abordar o seminário regional para a América Latina e Caribe, os objectivos da IFLA, a ideia de um instrumento direito internacional e seu impacto, e como participar.

O link para acessar o webinar está disponível aqui. Não é necessário se registrar.

Consulte nosso guia “Descubra a OMPI” para obter mais informações sobre a OMPI e o trabalho que realizamos lá, além do nosso seminário on-line: Bibliotecas, direitos autorais e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Fonte: Divulgação por e-mail da IFLA LAC

Save the date: Webinars da IFLA sobre as discussões globais sobre direitos autorais e como participar

Uma lei de direitos autorais adaptada ao mundo digital e equilibrada é fundamental para que as bibliotecas possam cumprir sua missão de interesse público. Paralelamente aos esforços para mudar as leis de direitos autorais em todo o mundo, a IFLA está promovendo mudanças internacionais através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO).

Este ano, a WIPO organiza três seminários regionais: na África, na América Latina e no Caribe e na região Ásia-Pacífico. Cada um desses seminários regionais explorará o cenário atual de exceções e limitações de direitos autorais para as bibliotecas da região. Eles oferecem uma oportunidade única para fazer com que os tomadores de decisão entendam o ponto de vista das bibliotecas no debate sobre direitos autorais e façam pressão para que as discussões avancem na direção necessária.

A IFLA propõe uma série de webinars focados em cada um dos seminários regionais. Os webinars fornecerão informações sobre o contexto em que ocorrem, por que são importantes, delinearão seu processo, explorarão o panorama dos direitos autorais na região para bibliotecas e proporão ideias sobre como participar.

O primeiro webinar, sobre o seminário na região Ásia-Pacífico, acontecerá no dia 19 de março de 2019, às 10am CET [mais informações aqui].

O segundo webinar, sobre o seminário na região africana, acontecerá em 3 de maio de 2019 às 2pm CET em inglês [mais informações aqui] e novamente em 7 de maio de 2019 às 2pm CET em francês [mais informações aqui].

O terceiro webinar, sobre o seminário regional na América Latina e Caribe, acontecerá no dia 4 de junho de 2019 às 5pm CET em espanhol [mais informações aqui] e em 5 de junho de 2019 às 5pm CET em inglês [mais informações aqui].

As gravações serão disponibilizadas no site da IFLA.

Para mais informações sobre os seminários regionais e a participação da IFLA, você pode conferir esta notícia no site da IFLA.

Evento: Bibliotecas servindo pessoas com deficiência para acessar obras impressas

Data: 27/02/2018

Local: Bruxelas, Bélgica

Teresa Hackett, Gerente do Programa de Direitos Autorais e de Bibliotecas da EIFL, participará de uma reunião do Comitê Permanente da Seção sobre Bibliotecas que servem de Pessoas com deficiência para acessar obras impressas, como observadora da Federação Internacional de Associações e Instituições de Bibliotecas (IFLA).

A EIFL está colaborando com a IFLA e a União Mundial dos Cegos (World Blind Union (WBU)) em um guia prático para os bibliotecários sobre como fazer pleno uso dos seus novos direitos ao abrigo do Tratado de Marrakesh para pessoas com deficiência para acessar obras impressas. O rascunho será discutido na reunião.

Traduzido de Libraries Serving Persons with Print Disabilities em 18/02/2018.

IFLA Webinar: Bibliotecas, direitos autorais e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

No dia 1/11 a o Copyright and Other Legal Matters (CLM) da IFLA promove o webinar “Libraries, Copyright and the World Intellectual Property Organisation”, que será transmitido em dois horários (um em inglês e o outro em espanhol) e terá duração de 30 minutos.

A notícia com os horários e o link para o webinar está disponível no site do CLM da IFLA.

Abaixo uma tradução livre de um parágrafo da notícia:

O Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da WIPO atualmente está discutindo as exceções e limitações de direitos autorais para bibliotecas e arquivos. Por meio da inclusão das bibliotecas na agenda, o Comitê reconheceu o valor que as instituições do patrimônio cultural trazem à sociedade. Os sistemas de direitos autorais ao redor do mundo devem refletir isso, equilibrando a proteção aos criadores enquanto garantem o acesso à informação.

Bom evento!

Direitos autorais no WLIC 2017 da IFLA

Entre os dias 19 e 25 de agosto de 2017 acontece o World Library and Information Congresso da IFLA em Wroclaw, na Polônia.

No que se refere aos direitos autorais, três sessões abordarão o tema. Abaixo segue uma tradução não oficial em português da notícia publicada pelo Copyright and Other Legal Matters (CLM) da IFLA com a descrição dessas sessões.

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O Programa Estratégico do Copyright and Other Legal Matters (CLM) representa a voz internacional da comunidade de bibliotecas em direitos autorais e outras questões legais.

O CLM defende fortemente a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), Genebra, por um padrão internacional mínimo de exceções e limitações ao direito autoral, ao lado de organizações parceiras. Mais informações sobre os resultados do último Comitê Permanente de Direitos Autorais e Direitos Conexos (SCCR) na OMPI podem ser encontradas aqui.

A CLM também atua em questões relacionadas a barreiras econômicas e legais à aquisição e uso de recursos de biblioteca e serviços efetivos de biblioteca, assinatura e contratos de licença, questões legais relevantes para acesso mais amplo ao conhecimento, em particular online e uma ampla gama de outros assuntos legais de importância internacional para as bibliotecas e a Biblioteconomia.

No Congresso Mundial de Bibliotecas e Informação (WLIC), em Wroclaw, Polônia, os membros do Comitê CLM organizaram as sessões abaixo:

Últimas notícias – Problemas “quentes” e desafios emergentes em direitos autorais – Direitos autorais e outros assuntos legais (SI) (Sessão 119), segunda-feira, 21 de agosto, 16:00 – 18:00, Tribunal Principal (SI)

Esta sessão oferecerá um curso intensivo nos principais argumentos e problemas para direitos autorais nas bibliotecas de hoje. À medida que as discussões tornam-se acirradas, tanto dentro como fora das legislaturas, sobre a melhor maneira de manter as leis atualizadas com as tecnologias digitais, a primeira metade dessa sessão perguntará se a negociação justa ou o uso justo – exceções mais flexíveis com base em princípios e não estritamente em regras aplicadas – são a melhor resposta. A segunda metade se concentrará em questões que provavelmente atrairão cada vez mais atenção no próximo ano, graças a mudanças políticas, legais e tecnológicas.

Presidente: Winston Tabb (Johns Hopkins University, Estados Unidos)

16:00 – 17:00 – Debate: uso justo/negociação justa é a exceção de direitos autorais mais útil para bibliotecas

  • Victoria Owen (Library, University of Toronto Scarborough, Canada)
  • James G. Neal (Columbia University, United States)
  • Denise Nicholson (Scholarly Communications and Copyright Services Office University of the Witwatersrand, South Africa)
  • Jessica Coates (Australian Libraries Copyright Committee e Australian Library and Information Association, Austrália)

17:00 – 18:00 – Problemas emergentes

  • Ancillary Copyright, Armin Talke (Berlin State Library, Germany)
  • The Court of Justice of the European Union Ruling on E-Lending, and its Impact in Europe and Beyond, Vincent Bonnet (European Bureau of Library, Information and Documentation Association (EBLIDA), Netherlands)
  • 3D Printing and Libraries, Agnieszka Koszowska

Modelos para a educação sobre direitos autorais em programas de alfabetização da informação – Direitos autorais e outros assuntos legais com alfabetização da informação (Sessão 184 / Off-site 8), quarta-feira, 22 de agosto*, 8:30 – 15:30, fora do local 8, Universidade da Baixa Silésia, Strzegomska 55, 53-611, Wrocław, Polônia

O objetivo deste evento de um dia é discutir modelos de educação sobre direitos autorais, licenciamento e outros assuntos legais no âmbito dos programas de alfabetização de informação. A sessão terá foco em métodos eficazes de ensino de toda a gama de questões de direitos autorais e licenciamento para bibliotecas, pesquisa e publicação, e educação: direitos exclusivos, duração de direitos autorais, limitações e exceções, direitos autorais digitais, licenciamento no ambiente digital, aplicações da lei nacionalmente, o sistema internacional de direitos autorais e o quadro legal para o licenciamento de acesso aberto. A sessão fora do local será dedicada a metodologias para fornecer um conhecimento abrangente do cenário legal para direitos autorais, licenciamento e questões legais e políticas relacionadas às bibliotecas e universidades. O registro para a sessão fora do local está disponível para os participantes da conferência WLIC 2017 sem custo adicional, mas requer registro. Um distintivo WLIC será necessário para entrar no local do programa. O registro para esta sessão fora do local está aberto de 1 de maio a 15 de julho de 2017 ou até a sessão estar cheia. A capacidade é limitada a 100 participantes. Para registro e para obter mais informações, acesse: https://uwm.edu/informationstudies/research/partnerships/models-for-copyright-education/

Estar aberto sobre o aberto – Bibliotecas acadêmicas e de pesquisa, FAIFE e direitos autorais e outros assuntos legais (Sessão 232), quinta-feira, 24 de agosto, 10:45 – 12:45, Sala de Conferência IASE

As publicações “acesso aberto” representam uma parcela crescente da produção acadêmica total, e o princípio de que os resultados de pesquisa devem ser livres para leitura é cada vez mais aceito pelas instituições e governos. No entanto, este ainda é um campo de desenvolvimento rápido, com questões como a efetividade, sustentabilidade financeira e como garantir que ele realize seu potencial para assegurar que a pesquisa certa possa chegar às pessoas que precisam diela. Esta sessão irá considerar uma variedade de perspectivas, e alimentar a discussão sobre o que mais pode ser feito.

Reenviando o futuro da comunicação Acadêmica, Chris Hartgerink (Universidade de Tilburg, Países Baixos)

  1. Re-envisioning a Future of Scholarly Communication, Chris Hartgerink (Tilburg University, Netherlands)
  2. Towards Open Science: China’s Scientific Research and Libraries, Xiang Yang Huang (National Science Library, Chinese Academy of Sciences, China), Yan Zhao (National Science Library, Chinese Academy of Science, China), Dong Rong Zhang (National Science Library, Chinese Academy of Science, China), Jing Yu Liu (National Science Library, Chinese Academy of Science, China), Cen Zhang (National Science Library, Chinese Academy of Science)
  3. What it Takes to Make ‘Open’ the Default, Vanessa Proudman Monen (SPARC Europe, Netherlands)
  4. The Mining “Revolution”; Are Libraries Supporting Researchers or Publishers?, Peter Murray-Rust (ContentMine, United Kingdom)
  5. Altruism as the Founding Pillar for Open Monograph Publishing in the Global South, Reggie Raju (University of Cape Town, South Africa)

Durante o WLIC, o Comitê também se reunirá em duas reuniões de negócios:

Reunião de negócios I, CLM, sábado, 19 de agosto, 12:30 – 14:30, sala de conferência D (sessão 037)

Business Meeting II, CLM, quinta-feira, 24 de agosto, 13:30 – 16:00, sala de conferência A (sessão 236)

*No programa do evento consta 23/08 como data da sessão 184.

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Traduzido da notícia original em inglês Copyright and Other Legal Matters at the World Library and Information Congress (WLIC), acessada em 21/08/2017.

Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

O Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) (em português, Comitê Permanente de Direitos Autorais e Direitos Conexos) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual  está reunido de 9 a 13 de maio de 2016 para dar andamento às discussões, dentre outros temas, sobre as limitações e exceções e limitações para bibliotecas e arquivos.

A página do Comitê com os documentos das reuniões pode ser acessada aqui. Já o último documento de trabalho que contém comentários sobre um instrumento jurídico internacional adequado (independentemente da forma) sobre as exceções e limitações para bibliotecas e arquivos, e sugestões a esse respeito pode ser acessado aqui.

Vale lembrar, também, que a International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) participa da reunião representada por Winston Tabb, e que tem um comitê dedicado aos direitos autorais: é o Comitê Consultivo sobre Direitos Autorais e outras Questões Legais. Além de informar sobre os eventos, também divulga notícias, publicações e demais conteúdos relacionados aos direitos autorais.

Essa discussão deve ser acompanhada pelos bibliotecários, haja vista que a lei autoral brasileira vigente não contempla as bibliotecas e arquivos, além de ser uma das mais restritivas do mundo.