Mantendo a pressão por melhores leis para as bibliotecas: a IFLA continua engajada na OMPI

A 39ª reunião do Comitê Permanente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre direitos autorais e direitos relacionados emergiu a forma de um possível acordo sobre preservação, mas também continuou a oposição de países que negavam a realidade da colaboração transfronteiriça entre bibliotecas.

De 21 a 25 de outubro de 2019, o Comitê Permanente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre direitos autorais e direitos relacionados (SCCR) realizou sua 39ª reunião em Genebra.

O objetivo desse comitê é promover um regime equilibrado de direitos autorais, adotando regras e recomendações internacionais de direitos autorais.

No 39º SCCR, a IFLA iniciou discussões com os Estados Membros sobre exceções e limitações aos direitos autorais de bibliotecas, arquivos, museus, educação e pesquisa. Estas são as disposições legais que permitem às bibliotecas realizar atividades como preservação, empréstimo ou obtenção de cópias para pesquisa.

Fazendo ouvir a voz das bibliotecas

Trabalhando com nossos parceiros, a IFLA fez ouvir as vozes das bibliotecas, destacando a necessidade de um instrumento jurídico internacional para permitir que as instituições do patrimônio continuem sua missão de preservação do patrimônio, educação e acesso à pesquisa.

Sublinhámos que as bibliotecas têm uma missão única e sem fins lucrativos para permitir que a sociedade acesse seu patrimônio e apoie a educação e a pesquisa.

No entanto, muitos países não possuem a estrutura legal necessária para permitir a digitalização das coleções de patrimônio, a fim de preservá-las da deterioração, desastres ou conflitos relacionados às mudanças climáticas.

Além disso, a falta de regras internacionais significa que as colaborações transfronteiriças – por exemplo, projetos de unificação digital ou redes de preservação – enfrentam incertezas e correm o risco de ser abandonadas.

Um acordo emergente ainda enfrenta resistência

Saindo dos três workshops regionais organizados pela OMPI, parecia haver um consenso crescente sobre a necessidade de agir para garantir a preservação e, em particular, aprovar regras que permitissem que as bibliotecas trabalhassem além-fronteiras.

Até os Estados membros que tinham reservas quanto a medidas mais ambiciosas pareciam concordar com o valor da preservação como primeiro passo. Aqueles que tradicionalmente se concentravam em ajudar as bibliotecas e seus usuários continuaram a falar.

No entanto, vários Estados-Membros – principalmente os mais ricos da União Europeia (UE) – continuaram a fingir que não havia necessidade de nenhuma ação significativa.

Eles foram ajudados nisso pelo destaque dado à promoção de soluções de licenciamento no design do programa da conferência internacional realizada no final da semana anterior.

Embora o licenciamento tenha um papel importante no acesso às obras, ele simplesmente não é apropriado em todas as situações. Mesmo onde pode desempenhar um papel, as soluções podem ser ineficientes, não transparentes ou simplesmente não funcionar bem para bibliotecas.

A resistência à ação corre o risco de atrasar efetivamente os esforços de anos para garantir que as bibliotecas de todos os países tenham as leis necessárias para preservar sua herança.

É particularmente difícil entender quando a própria UE aprovou recentemente suas próprias leis que trazem regras de direitos autorais para preservação na era digital.

Próximos passos

Diante da negação da necessidade de agir, foi necessário que a IFLA trabalhasse duro para manter o foco no mandato original do Comitê – concordar com um instrumento internacional – conforme acordado pela Assembléia Geral em 2012.

Agradecendo a todos os envolvidos, esses esforços foram recompensados ​​e temos mais sete meses para advogar por ações internacionais com os governos nacionais.

A IFLA entrará em contato com seus membros e incentiva todos os outros que acreditam que as bibliotecas devem poder realizar suas missões em um mundo digitalizado e globalizado, para levar essa mensagem à atenção de seus escritórios de direitos autorais.Nós convidamos você a olhar para os documentos produzidos neste contexto:

Nosso relatório da Conferência Internacional.

Relatórios das oficinas regionais em Cingapura , Nairóbi e Santo Domingo .

Nossos infográficos sobre limitações e exceções em todo o mundo (em baixo) e análise resumida

Nosso guia “Entre na OMPI

Tradução livre do texto original Maintaining the Pressure for Better Laws for Libraries: IFLA Continues to Engage at WIPO

Webinar da IFLA sobre a reunião regional da OMPI para a América Latina e Caribe

Os seminários regionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre exceções e limitações aos direitos autorais oferecem uma oportunidade única para influenciar os tomadores de decisão e destacam a necessidade de direitos autorais adequados para bibliotecas e outras instituições de direitos autorais. patrimônio cultural.

O seminário regional organizado pela WIPO na América Latina e Caribe será realizado em Santo Domingo, República Dominicana, de 4 a 5 de julho, e reunirá autoridades dos escritórios de direitos autorais, representantes de ONGs e funcionários da OMPI. Juntos, eles analisarão os regimes legais e os desafios enfrentados pelas bibliotecas, arquivos, museus e instituições educacionais e de pesquisa na região.

Junte-se a nós em 4 de junho de 2019 às 17:00 CET (13:00 no Brasil) para um webinar de 45 minutos em espanhol!

Durante este webinar, IFLA, juntamente com representantes da região (David Ramirez Leonardo Ramirez e Virginia Inés Simon), vamos apresentar o que abordar o seminário regional para a América Latina e Caribe, os objectivos da IFLA, a ideia de um instrumento direito internacional e seu impacto, e como participar.

O link para acessar o webinar está disponível aqui. Não é necessário se registrar.

Consulte nosso guia “Descubra a OMPI” para obter mais informações sobre a OMPI e o trabalho que realizamos lá, além do nosso seminário on-line: Bibliotecas, direitos autorais e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Fonte: Divulgação por e-mail da IFLA LAC

Notícias de direitos autorais da IFLA – Outubro 2018

Direitos autorais, acesso e os ODS: IFLA na Assembléia Geral da OMPI

A Assembléia Geral anual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual publicou anúncios excitantes sobre o Tratado de Marraquexe, agradeceu o apoio a melhores leis para bibliotecas, arquivos e museus, e enfatizou a necessidades de leis de propriedade intelectual para apoiar o desenvolvimento.

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Estamos prontos para o licenciamento coletivo ampliado? Dados Iniciais da Pesquisa da IFLA sobre Cobertura da Sociedade Coletora

O licenciamento coletivo estendido é cada vez mais proposto como uma solução para os problemas enfrentados pelas bibliotecas ao obter permissões para digitalizar e usar um grande número de obras. Mas isso só funciona se houver organizações para gerenciá-lo. Dados preliminares de uma pesquisa da IFLA sugerem que isso ainda está longe de ser o caso.

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Direitos autorais no Canadá: a IFLA envia comentários sobre a revisão da Lei de direitos autorais

À luz da atual revisão da legislação de direitos autorais do Canadá, a IFLA enviou comentários a fim de fortalecer a voz das bibliotecas no processo.

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Disposições de Marraquexe  em vigor na União Europeia e muito mais!

Nas Assembléias Gerais recentemente celebradas, o Diretor Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry, sublinhou que o sucesso do Tratado de Marrakesh, nas suas palavras, “está se movendo a uma taxa que excede a de qualquer outro Tratado nesta organização”.

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IFLA celebra semana de acesso aberto em 2018
É a Semana de Acesso Aberto! O tema deste ano é “Criando Fundações Equitativas para o Conhecimento Aberto”. Isso levanta questões como “Como garantir que os modelos de sustentabilidade usados para acesso aberto não sejam excludentes? Quais são as desigualdades que os sistemas abertos podem recriar ou reforçar? De quem vozes são priorizadas? Quem é excluído? ”.

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Negócios na eLending na Holanda: Entrevista com a Associação Holandesa de Bibliotecas Públicas
Após extensas discussões, as bibliotecas na Holanda chegaram a um acordo com editores e outros sobre a disponibilidade de e-books no país. Entrevistamos Francien van Bohemen, vice-diretor da Associação Holandesa de Bibliotecas Públicas, para saber mais sobre o acordo.

Webinar “Bibliotecas e direitos autorais: perspectivas perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual e mudanças na União Européia”

A Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da FEBAB tem a honra de convidá-l@s para o Webinar:

Bibliotecas e direitos autorais: perspectivas perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual e mudanças na União Européia

Data e horário: 10 de Outubro de 2018 – 10 horas (GMT -3 – Horário de Brasília)

Transmissão via YouTube: youtu.be/dNYK-Xt1wbg  [Atenção: a apresentação será em Espanhol]

Síntese: O mundo digital oferece novas e melhores maneiras para as bibliotecas fornecerem acesso ao conhecimento. Embora a tecnologia esteja disponível, certas mudanças não podem ocorrer devido a barreiras legislativas. É por isso que a IFLA está presente em debates internacionais, regionais e nacionais nos quais leis são necessárias para as bibliotecas no mundo digital. Em fóruns como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a IFLA exige a adoção de exceções e limitações aos direitos de autor, que, sem representar um risco para os detentores de direitos, permitem bibliotecas levar a cabo a sua função. Nos últimos meses, a OMPI adotou um plano de ação sobre esse assunto, e a União Européia está incorporando mudanças para adaptar sua lei de direitos autorais ao mundo digital. Ariadna apresentará como funciona a OMPI, o plano de ação sobre exceções e limitações de direitos autorais para bibliotecas, arquivos e museus, e como colaborar de fora. Também explicará brevemente quais são as mudanças que estão sendo adotadas na União Européia e o impacto que elas podem ter nas bibliotecas.

Palestrante:
Ariadna Matas
Ms. Ariadna Matas – Diretora de Política e Pesquisa da Federação Internacional de Bibliotecários e Associações de Bibliotecas (IFLA) desde março de 2017, onde trabalha em questões de direitos autorais para garantir mudanças legislativas adequadas para as bibliotecas. Seu principal fórum de ação é a Organização Mundial da Propriedade (OMPI) e outros fóruns regionais e nacionais. Ariadna é advogada e estudou direito em Barcelona, Espanha, e fez mestrado em propriedade intelectual em Estrasburgo, França.


Debatedor@s:

Sueli Mara Soares Pinto Ferreira

Sueli Mara Soares Pinto Ferreira – Professora Titular da Universidade de São Paulo (USP), Brasil. Coordenadora da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Associados (FEBAB, desde 2016).  Membro do Conselho Técnico Científico do IBICT (2008-2010, 2017-2019). Membro Grupo de Especialistas Internacional do IAP Group (International Advocacy Programme) da International Federation of Library Association (IFLA, 2015-2016). Secretária da Divisão V Regional da IFLA (2015-2017). Presidente do Comitê Permanente da Seção para América Latina e Caribe da IFLA (IFLA LAC (2015-2017), sendo membro desde 2011-2019. Membro do Conselho de Governo da IFLA (2017-2019). Presidente da Divisão V Regional da IFLA (2017-2019). Membro do Comitê Profissional da IFLA (2017-2019). Membro do Conselho Consultivo do Programa de Desenvolvimento de Bibliotecas da IFLA (2017-2019).

 

Walter Couto

Walter Couto – Doutorando em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Mestre em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso (2016). Graduado em Comunicação Social (Rádio e TV) pela Universidade Federal de Mato Grosso (2013). Atuou como roteirista de videoaulas e como tutor virtual para cursos de comunicação digital da Faculdade Aberta do Brasil – UAB/UFMT (2012) e como docente em cursos livres de Mídias Digitais na UFMT (2011). Atua principalmente nas áreas de Comunicação e Informação, com ênfase na Interface Comunicação-Ciência, Teorias Contemporâneas e Cibercultura/Mídias Digitais. Atualmente, pesquisa controvérsias na pirataria/compartilhamento de artigos científicos, especialmente o Acesso Aberto Negro (Black Open Access) realizado por meio de Bibliotecas Ocultas (Shadow Libraries) ou por sites de redes sociais.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Disponível em: <http://www.febab.org.br/cbda3/webinar-20181010/>. Acesso em: 2 out. 2018.

Clipping da 35ª Reunião do SCCR da WIPO

Segue um clipping de notícias da última reunião do SCCR da WIPO. O idioma original de todas é o inglês.

Intellectual Property Watch – Nova proposta na OMPI sobre exceções aos direitos de transmissão

Intellectual Property Watch – Estudos apresentados na OMPI para melhor compreender as limitações aos direitos autorais

Intellectual Property Watch – Novo plano de ação sobre limitações e exceções de direitos autorais na WIPO

The Wire – Por que o Comitê Permanente sobre Direitos do Direito e Assuntos Relacionados é importante para a Índia

Intellectual Property Watch – Exceções aos direitos autorais para bibliotecas difundidas, mostra estudo na WIPO , mas a desarmonia persiste

PM News – Nollywood poderosa ferramenta para a diplomacia “suave”

OPENGOV – EXCLUSIVO – A jornada contínua do Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) de registro e regulador para o desenvolvimento do ecossistema de inovação de Singapura

 

IFLA Webinar: Bibliotecas, direitos autorais e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

No dia 1/11 a o Copyright and Other Legal Matters (CLM) da IFLA promove o webinar “Libraries, Copyright and the World Intellectual Property Organisation”, que será transmitido em dois horários (um em inglês e o outro em espanhol) e terá duração de 30 minutos.

A notícia com os horários e o link para o webinar está disponível no site do CLM da IFLA.

Abaixo uma tradução livre de um parágrafo da notícia:

O Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da WIPO atualmente está discutindo as exceções e limitações de direitos autorais para bibliotecas e arquivos. Por meio da inclusão das bibliotecas na agenda, o Comitê reconheceu o valor que as instituições do patrimônio cultural trazem à sociedade. Os sistemas de direitos autorais ao redor do mundo devem refletir isso, equilibrando a proteção aos criadores enquanto garantem o acesso à informação.

Bom evento!