Mantendo a pressão por melhores leis para as bibliotecas: a IFLA continua engajada na OMPI

A 39ª reunião do Comitê Permanente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre direitos autorais e direitos relacionados emergiu a forma de um possível acordo sobre preservação, mas também continuou a oposição de países que negavam a realidade da colaboração transfronteiriça entre bibliotecas.

De 21 a 25 de outubro de 2019, o Comitê Permanente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre direitos autorais e direitos relacionados (SCCR) realizou sua 39ª reunião em Genebra.

O objetivo desse comitê é promover um regime equilibrado de direitos autorais, adotando regras e recomendações internacionais de direitos autorais.

No 39º SCCR, a IFLA iniciou discussões com os Estados Membros sobre exceções e limitações aos direitos autorais de bibliotecas, arquivos, museus, educação e pesquisa. Estas são as disposições legais que permitem às bibliotecas realizar atividades como preservação, empréstimo ou obtenção de cópias para pesquisa.

Fazendo ouvir a voz das bibliotecas

Trabalhando com nossos parceiros, a IFLA fez ouvir as vozes das bibliotecas, destacando a necessidade de um instrumento jurídico internacional para permitir que as instituições do patrimônio continuem sua missão de preservação do patrimônio, educação e acesso à pesquisa.

Sublinhámos que as bibliotecas têm uma missão única e sem fins lucrativos para permitir que a sociedade acesse seu patrimônio e apoie a educação e a pesquisa.

No entanto, muitos países não possuem a estrutura legal necessária para permitir a digitalização das coleções de patrimônio, a fim de preservá-las da deterioração, desastres ou conflitos relacionados às mudanças climáticas.

Além disso, a falta de regras internacionais significa que as colaborações transfronteiriças – por exemplo, projetos de unificação digital ou redes de preservação – enfrentam incertezas e correm o risco de ser abandonadas.

Um acordo emergente ainda enfrenta resistência

Saindo dos três workshops regionais organizados pela OMPI, parecia haver um consenso crescente sobre a necessidade de agir para garantir a preservação e, em particular, aprovar regras que permitissem que as bibliotecas trabalhassem além-fronteiras.

Até os Estados membros que tinham reservas quanto a medidas mais ambiciosas pareciam concordar com o valor da preservação como primeiro passo. Aqueles que tradicionalmente se concentravam em ajudar as bibliotecas e seus usuários continuaram a falar.

No entanto, vários Estados-Membros – principalmente os mais ricos da União Europeia (UE) – continuaram a fingir que não havia necessidade de nenhuma ação significativa.

Eles foram ajudados nisso pelo destaque dado à promoção de soluções de licenciamento no design do programa da conferência internacional realizada no final da semana anterior.

Embora o licenciamento tenha um papel importante no acesso às obras, ele simplesmente não é apropriado em todas as situações. Mesmo onde pode desempenhar um papel, as soluções podem ser ineficientes, não transparentes ou simplesmente não funcionar bem para bibliotecas.

A resistência à ação corre o risco de atrasar efetivamente os esforços de anos para garantir que as bibliotecas de todos os países tenham as leis necessárias para preservar sua herança.

É particularmente difícil entender quando a própria UE aprovou recentemente suas próprias leis que trazem regras de direitos autorais para preservação na era digital.

Próximos passos

Diante da negação da necessidade de agir, foi necessário que a IFLA trabalhasse duro para manter o foco no mandato original do Comitê – concordar com um instrumento internacional – conforme acordado pela Assembléia Geral em 2012.

Agradecendo a todos os envolvidos, esses esforços foram recompensados ​​e temos mais sete meses para advogar por ações internacionais com os governos nacionais.

A IFLA entrará em contato com seus membros e incentiva todos os outros que acreditam que as bibliotecas devem poder realizar suas missões em um mundo digitalizado e globalizado, para levar essa mensagem à atenção de seus escritórios de direitos autorais.Nós convidamos você a olhar para os documentos produzidos neste contexto:

Nosso relatório da Conferência Internacional.

Relatórios das oficinas regionais em Cingapura , Nairóbi e Santo Domingo .

Nossos infográficos sobre limitações e exceções em todo o mundo (em baixo) e análise resumida

Nosso guia “Entre na OMPI

Tradução livre do texto original Maintaining the Pressure for Better Laws for Libraries: IFLA Continues to Engage at WIPO

36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Esta semana ocorre a 36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da  World Intellectual Property Organisation (WIPO).

De 28 de maio a 1 de junho de 2018, instituições como IFLA e EIFL estarão presentes nessa reunião para dar voz às bibliotecas, arquivos e museus. Com isso, pretende-se continuar a discussão sobre  a criação de um instrumento internacional de limitações e exceções aos direitos autorais que favoreçam as atividades dessas instituições.

Para esta reunião também foi publicado o documento “Projetos de planos de ação sobre exceções e limitações previstos até a 39ª sessão do SCCR (2ª reunião a celebrar-se em 2019)” com as atividades a serem cumpridas:

  • elaborar uma tipologia dos mecanismos, legislativos ou não, de exceções e limitações para bibliotecas, arquivos e museus;
  • realizar um estudo exploratório sobre os arquivos;
  • finalizar o estudo exploratório sobre os museus;
  • realizar uma sessão de intercâmbio de ideias sobre bibliotecas para identificar as demandas mais prementes que devem constar no instrumento internacional;
  • realizar pelo menos dois seminários internacionais com membros da SCCR e setores interessados para analisar a situação de bibliotecas, arquivos, museus e instituições de investigação em relação às limitações e exceções;
  • realizar uma conferência sobre limitações e exceções com membros da SCCR e setores interessados em relação com os direitos autorais e direitos conexos.

Esses planos de ação parecem indicar que há um forte empenho do SCCR em definir mais precisamente o conteúdo do instrumento jurídico sobre limitações e exceções.

Acompanharemos e publicaremos mais notícias após o fim da reunião.

Clipping da 35ª Reunião do SCCR da WIPO

Segue um clipping de notícias da última reunião do SCCR da WIPO. O idioma original de todas é o inglês.

Intellectual Property Watch – Nova proposta na OMPI sobre exceções aos direitos de transmissão

Intellectual Property Watch – Estudos apresentados na OMPI para melhor compreender as limitações aos direitos autorais

Intellectual Property Watch – Novo plano de ação sobre limitações e exceções de direitos autorais na WIPO

The Wire – Por que o Comitê Permanente sobre Direitos do Direito e Assuntos Relacionados é importante para a Índia

Intellectual Property Watch – Exceções aos direitos autorais para bibliotecas difundidas, mostra estudo na WIPO , mas a desarmonia persiste

PM News – Nollywood poderosa ferramenta para a diplomacia “suave”

OPENGOV – EXCLUSIVO – A jornada contínua do Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) de registro e regulador para o desenvolvimento do ecossistema de inovação de Singapura

 

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Resultado de imagem para wipo meetingFonte: Flickr: CICG Meeting Hall during the Opening Session of WIPO General Assembly

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual ocorrerá entre 13 e 17 de novembro de 2017.

Novamente as discussões sobre limitações e exceções aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos estará em pauta. Uma boa notícia é que o estudo sobre o direitos autorais realizado por Kenneth D. Crews foi atualizado (Study on Copyright and Limitations and exceptions for libraries and archives: updated and revised (2017 edition)). As outras versões desse estudo datam de 2008, 2014 e 2015.

Esse é um dos estudos mais importantes sobre o tema a nível mundial e demonstra como os países estão trabalhando as exceções e limitações. A legislação brasileira, infelizmente, ainda não prevê usos de obras protegidas para bibliotecas e arquivos. Trata de medidas de proteção tecnológica no artigo 107, cópia de pequenos trechos e para uso privado no artigo 46 (II) e prevê cópia de algumas obras em Braille ou outros formatos no artigo 46 (I)(d). É importante que na reforma de sua lei o Brasil inclua dispositivos do  Tratado de Marrakesh, já que o ratificou em 11 de dezembro de 2015 e, assim, ampliará a acessibilidade de obras protegidas.