36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Esta semana ocorre a 36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da  World Intellectual Property Organisation (WIPO).

De 28 de maio a 1 de junho de 2018, instituições como IFLA e EIFL estarão presentes nessa reunião para dar voz às bibliotecas, arquivos e museus. Com isso, pretende-se continuar a discussão sobre  a criação de um instrumento internacional de limitações e exceções aos direitos autorais que favoreçam as atividades dessas instituições.

Para esta reunião também foi publicado o documento “Projetos de planos de ação sobre exceções e limitações previstos até a 39ª sessão do SCCR (2ª reunião a celebrar-se em 2019)” com as atividades a serem cumpridas:

  • elaborar uma tipologia dos mecanismos, legislativos ou não, de exceções e limitações para bibliotecas, arquivos e museus;
  • realizar um estudo exploratório sobre os arquivos;
  • finalizar o estudo exploratório sobre os museus;
  • realizar uma sessão de intercâmbio de ideias sobre bibliotecas para identificar as demandas mais prementes que devem constar no instrumento internacional;
  • realizar pelo menos dois seminários internacionais com membros da SCCR e setores interessados para analisar a situação de bibliotecas, arquivos, museus e instituições de investigação em relação às limitações e exceções;
  • realizar uma conferência sobre limitações e exceções com membros da SCCR e setores interessados em relação com os direitos autorais e direitos conexos.

Esses planos de ação parecem indicar que há um forte empenho do SCCR em definir mais precisamente o conteúdo do instrumento jurídico sobre limitações e exceções.

Acompanharemos e publicaremos mais notícias após o fim da reunião.

Clipping da 35ª Reunião do SCCR da WIPO

Segue um clipping de notícias da última reunião do SCCR da WIPO. O idioma original de todas é o inglês.

Intellectual Property Watch – Nova proposta na OMPI sobre exceções aos direitos de transmissão

Intellectual Property Watch – Estudos apresentados na OMPI para melhor compreender as limitações aos direitos autorais

Intellectual Property Watch – Novo plano de ação sobre limitações e exceções de direitos autorais na WIPO

The Wire – Por que o Comitê Permanente sobre Direitos do Direito e Assuntos Relacionados é importante para a Índia

Intellectual Property Watch – Exceções aos direitos autorais para bibliotecas difundidas, mostra estudo na WIPO , mas a desarmonia persiste

PM News – Nollywood poderosa ferramenta para a diplomacia “suave”

OPENGOV – EXCLUSIVO – A jornada contínua do Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) de registro e regulador para o desenvolvimento do ecossistema de inovação de Singapura

 

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Resultado de imagem para wipo meetingFonte: Flickr: CICG Meeting Hall during the Opening Session of WIPO General Assembly

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual ocorrerá entre 13 e 17 de novembro de 2017.

Novamente as discussões sobre limitações e exceções aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos estará em pauta. Uma boa notícia é que o estudo sobre o direitos autorais realizado por Kenneth D. Crews foi atualizado (Study on Copyright and Limitations and exceptions for libraries and archives: updated and revised (2017 edition)). As outras versões desse estudo datam de 2008, 2014 e 2015.

Esse é um dos estudos mais importantes sobre o tema a nível mundial e demonstra como os países estão trabalhando as exceções e limitações. A legislação brasileira, infelizmente, ainda não prevê usos de obras protegidas para bibliotecas e arquivos. Trata de medidas de proteção tecnológica no artigo 107, cópia de pequenos trechos e para uso privado no artigo 46 (II) e prevê cópia de algumas obras em Braille ou outros formatos no artigo 46 (I)(d). É importante que na reforma de sua lei o Brasil inclua dispositivos do  Tratado de Marrakesh, já que o ratificou em 11 de dezembro de 2015 e, assim, ampliará a acessibilidade de obras protegidas.