limitações – Eduardo Graziosi Silva

Webinar CopyTalk: Exceções e limitações para bibliotecas em todo o mundo

Junte-se à rede ALA de direitos autorais, legislação, educação e advocacy (CLEAN) para um seminário online gratuito CopyTalk às 14h Leste na quinta-feira, 12 de março.

Apresentado por Kenneth Crews, o webinar fornecerá um tour pelos direitos autorais internacionais, destacando a pesquisa sobre exceções e limitações de direitos autorais em vários países. Os Estados Unidos são um modelo, ou não? À medida que mais países reescrevem suas leis de direitos autorais, alguém nos superou? Quais são as tendências nos países em desenvolvimento? Exportamos com sucesso o uso justo? Você também aprenderá sobre uma versão internacional da Seção 108.

Kenneth D. Crews é advogado, autor, professor e consultor internacional de direitos autorais. Por quase 30 anos, sua pesquisa, formulação de políticas e ensino se concentraram em questões de direitos autorais relacionadas à educação e pesquisa. Ele ingressou na faculdade de direito da Universidade de Indiana em 1994, onde fundou e dirigiu o primeiro escritório de direitos autorais baseado em universidade do país. Em 2008, o professor Crews mudou-se para a Universidade de Columbia para lecionar na faculdade de direito e estabelecer um escritório de política de direitos autorais semelhante. Recentemente, ele retornou à sua cidade natal, Los Angeles, e ingressou em um escritório de advocacia, onde representa universidades, bibliotecas, autores, editores e clientes na indústria do entretenimento. O Dr. Crews foi o primeiro destinatário do Patterson Copyright Award da American Library Association e recebeu o Mark T. Banner Award da American Bar Association. Ele é formado pelas universidades Northwestern e Washington e é Ph.D. da UCLA. Ele é autor de inúmeras publicações, incluindo o livro Copyright Law for Librarians and Educators (4ª ed., 2020).

Para participar, basta participar do seminário online através do Zoom em 12 de março. Nenhum registro antecipado é necessário. Uma gravação do webinar também estará disponível gratuitamente após a apresentação.

Disponível em: https://www.acrl.ala.org/acrlinsider/archives/19215 . Acesso em: 5 mar. 2020.

Mantendo a pressão por melhores leis para as bibliotecas: a IFLA continua engajada na OMPI

A 39ª reunião do Comitê Permanente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre direitos autorais e direitos relacionados emergiu a forma de um possível acordo sobre preservação, mas também continuou a oposição de países que negavam a realidade da colaboração transfronteiriça entre bibliotecas.

De 21 a 25 de outubro de 2019, o Comitê Permanente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre direitos autorais e direitos relacionados (SCCR) realizou sua 39ª reunião em Genebra.

O objetivo desse comitê é promover um regime equilibrado de direitos autorais, adotando regras e recomendações internacionais de direitos autorais.

No 39º SCCR, a IFLA iniciou discussões com os Estados Membros sobre exceções e limitações aos direitos autorais de bibliotecas, arquivos, museus, educação e pesquisa. Estas são as disposições legais que permitem às bibliotecas realizar atividades como preservação, empréstimo ou obtenção de cópias para pesquisa.

Fazendo ouvir a voz das bibliotecas

Trabalhando com nossos parceiros, a IFLA fez ouvir as vozes das bibliotecas, destacando a necessidade de um instrumento jurídico internacional para permitir que as instituições do patrimônio continuem sua missão de preservação do patrimônio, educação e acesso à pesquisa.

Sublinhámos que as bibliotecas têm uma missão única e sem fins lucrativos para permitir que a sociedade acesse seu patrimônio e apoie a educação e a pesquisa.

No entanto, muitos países não possuem a estrutura legal necessária para permitir a digitalização das coleções de patrimônio, a fim de preservá-las da deterioração, desastres ou conflitos relacionados às mudanças climáticas.

Além disso, a falta de regras internacionais significa que as colaborações transfronteiriças – por exemplo, projetos de unificação digital ou redes de preservação – enfrentam incertezas e correm o risco de ser abandonadas.

Um acordo emergente ainda enfrenta resistência

Saindo dos três workshops regionais organizados pela OMPI, parecia haver um consenso crescente sobre a necessidade de agir para garantir a preservação e, em particular, aprovar regras que permitissem que as bibliotecas trabalhassem além-fronteiras.

Até os Estados membros que tinham reservas quanto a medidas mais ambiciosas pareciam concordar com o valor da preservação como primeiro passo. Aqueles que tradicionalmente se concentravam em ajudar as bibliotecas e seus usuários continuaram a falar.

No entanto, vários Estados-Membros – principalmente os mais ricos da União Europeia (UE) – continuaram a fingir que não havia necessidade de nenhuma ação significativa.

Eles foram ajudados nisso pelo destaque dado à promoção de soluções de licenciamento no design do programa da conferência internacional realizada no final da semana anterior.

Embora o licenciamento tenha um papel importante no acesso às obras, ele simplesmente não é apropriado em todas as situações. Mesmo onde pode desempenhar um papel, as soluções podem ser ineficientes, não transparentes ou simplesmente não funcionar bem para bibliotecas.

A resistência à ação corre o risco de atrasar efetivamente os esforços de anos para garantir que as bibliotecas de todos os países tenham as leis necessárias para preservar sua herança.

É particularmente difícil entender quando a própria UE aprovou recentemente suas próprias leis que trazem regras de direitos autorais para preservação na era digital.

Próximos passos

Diante da negação da necessidade de agir, foi necessário que a IFLA trabalhasse duro para manter o foco no mandato original do Comitê – concordar com um instrumento internacional – conforme acordado pela Assembléia Geral em 2012.

Agradecendo a todos os envolvidos, esses esforços foram recompensados e temos mais sete meses para advogar por ações internacionais com os governos nacionais.

A IFLA entrará em contato com seus membros e incentiva todos os outros que acreditam que as bibliotecas devem poder realizar suas missões em um mundo digitalizado e globalizado, para levar essa mensagem à atenção de seus escritórios de direitos autorais.Nós convidamos você a olhar para os documentos produzidos neste contexto:

Nosso relatório da Conferência Internacional.

Relatórios das oficinas regionais em Cingapura , Nairóbi e Santo Domingo .

Nossos infográficos sobre limitações e exceções em todo o mundo (em baixo) e análise resumida

Nosso guia “Entre na OMPI“

Tradução livre do texto original Maintaining the Pressure for Better Laws for Libraries: IFLA Continues to Engage at WIPO

Standing Committee on Copyright and Related Rights: 37ª Sessão (2)

No último dia 28 de novembro, os Estados-membro da WIPO discutiram as limitações e exceções para bibliotecas e arquivos.

Um evento paralelo realizado pelas ONGs marcou as discussões a favor das exceções e limitações, especialmente aquelas tratadas no “Tratado para Exceções em Pesquisa e Educação” (TERA). Também se discutiu as datas do eventos regionais em 2019 pelas organizações que apoiam o TERA. A previsão é que a conferência internacional sobre limitações e exceções ocorra nos dias 17 e 18 de outubro de 2019, o que segundo a IPA, prejudicaria a participação dos editores. Essa organização, no entanto, é bastante clara quanto ao seu posicionamento sobre o assunto: acredita que as exceções e limitações nacionais são suficientes para atender as demandas de cada país. Defende, também, que um tratado internacional “não ajudará a criar materiais de aprendizado mais adaptados localmente e de alta qualidade, e há melhores maneiras de atingir essa meta”, embora não esclarece quais são elas.

Outro evento paralelo que ocorreu abordou o Public Lending Right (PLR), isto é, direito público de empréstimo. Esse direito não beneficia as bibliotecas, pois nos países onde ele ocorre, há o recolhimento de uma taxa como forma de compensar os autores pelo empréstimo gratuito de suas obras.

No período da tarde, Kenneth Crews apresentou um relatório inicial de uma hora sobre sua tipologia sobre limitações e exceções para biblioteca e também para educação, essas em nome do Professor Seng, que não pôde participar desta sessão do SCCR. Para o presidente do SCCR, a palavra “tipologia” não foi clara para todos e a apresentação de Crews foi além de um sistema de classificação simples para uma estrutura completa para analisar diferentes tipos de provisões para limitações e exceções de direitos autorais para bibliotecas. As organizações tiveram a oportunidade de fazer perguntas sobre a apresentação e observaram que o resultado final deste estudo poderia constituir um kit de ferramentas para países voltados para as limitações e exceções.

No dia 29 de novembro, durante a manhã, ocorreu a última sessão de discussões sobre limitações e exceções. Ao longo do dia, ocorreram discussões sobre os seguintes assuntos: práticas de direitos autorais e desafios dos museus (copyright practices and challenges of museums); direito de revenda de artistas (Artist Resale Royalty Right); proteção dos direitos de diretores de teatro (protection of theatre directors’ rights).

Por fim, no último dia da reunião, 30 de novembro, o presidente eleito da IPA, Hugo Setzer, praticamente abriu o último dia do SCCR 37 em um vídeo preparado pelo Accessible Books Consortium (ABC). Setzer destacou a questão da acessibilidade no contexto global e sua fala foi complementada por José Borghino, que destacou o compromisso da IPA no fornecimento de livros acessíveis para pessoas com deficiência visual. Após, a presidência do SCCR direcionou as discussões para a proposta de análise de direitos autorais no que se refere ao ambiente digital, onde as modalidades de um estudo foram aprovadas com algumas modificações.

Com isso, a reunião terminou antes do previsto e o presidente incentivou os Estados Membros a continuar as discussões offline sobre o Tratado de Radiodifusão antes da próxima reunião do SCCR (SCCR 38, 1-5 de abril de 2019). Além disso, pediu às delegações e observadores que encorajassem as partes interessadas locais a contribuírem para os estudos e as conferências regionais.

A reunião apresentou uma contribuição muito pontual no que se refere às limitações e exceções para bibliotecas e arquivos, com destaque para a apresentação do progresso do relatório Action Plan – Libraries, Archives, and Museums no documento SCCR/36/7 e Action Plan on Limitations and Exceptions Through SCCR/39; apresentação do desenvolvimento de tipologias de bibliotecas por Crews, com uma sessão de perguntas e respostas; e a apresentação do estudo de museus. Na SCCR 38 será apresentada Action Plan – Libraries, Archives, and Museums e as limitações e exceções para bibliotecas e arquivos serão mantidas na pauta da próxima reunião. Apesar da complexidade do assunto, é esperado que o Action Plan contribua para o avanço das discussões em prol de um tratado internacional que beneficie essas instituições.

Standing Committee on Copyright and Related Rights: 37ª Sessão

A 37ª sessão do SCCR da WIPO ocorre entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018. Os documentos dessa reunião estão disponíveis no site da WIPO.

Nos dois primeiros dias foi abordado, quase que exclusivamente, o Tratado de Radiodifusão. Isso se deve às propostas apresentadas pelos Estados Unidos e Argentina para que contêm dispositivos para modificar o esboço desse tratado. Ele impacta diretamente tanto na transmissão e fornecimento de conteúdo pelos organismos de radiodifusão como no acesso à informação para educação e pesquisa, bandeira que foi levantada pela IFLA e Society of American Archivists, conforme noticiado pelo Intellectual Property Watch. Há expectativa no avanço das negociações em prol de um uso justo e equilibrado para ambas as partes, embora tenha sido relatado pela International Publishers Association que o progresso na finalização do texto é lento.

A partir de hoje serão discutidas as exceções e limitações para bibliotecas e arquivos. Além das discussões na sessão, será realizado um evento paralelo patrocinado pela Education International, IFLA e outras ONGs que considerará uma proposta de um instrumento jurídico internacional de limitações e exceções para instituições educativas, professores e pesquisa e pessoas com outras deficiências.

36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Esta semana ocorre a 36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da World Intellectual Property Organisation (WIPO).

De 28 de maio a 1 de junho de 2018, instituições como IFLA e EIFL estarão presentes nessa reunião para dar voz às bibliotecas, arquivos e museus. Com isso, pretende-se continuar a discussão sobre a criação de um instrumento internacional de limitações e exceções aos direitos autorais que favoreçam as atividades dessas instituições.

Para esta reunião também foi publicado o documento “Projetos de planos de ação sobre exceções e limitações previstos até a 39ª sessão do SCCR (2ª reunião a celebrar-se em 2019)” com as atividades a serem cumpridas:

elaborar uma tipologia dos mecanismos, legislativos ou não, de exceções e limitações para bibliotecas, arquivos e museus;
realizar um estudo exploratório sobre os arquivos;
finalizar o estudo exploratório sobre os museus;
realizar uma sessão de intercâmbio de ideias sobre bibliotecas para identificar as demandas mais prementes que devem constar no instrumento internacional;
realizar pelo menos dois seminários internacionais com membros da SCCR e setores interessados para analisar a situação de bibliotecas, arquivos, museus e instituições de investigação em relação às limitações e exceções;
realizar uma conferência sobre limitações e exceções com membros da SCCR e setores interessados em relação com os direitos autorais e direitos conexos.

Esses planos de ação parecem indicar que há um forte empenho do SCCR em definir mais precisamente o conteúdo do instrumento jurídico sobre limitações e exceções.

Acompanharemos e publicaremos mais notícias após o fim da reunião.

Clipping da 35ª Reunião do SCCR da WIPO

Segue um clipping de notícias da última reunião do SCCR da WIPO. O idioma original de todas é o inglês.

Intellectual Property Watch – Nova proposta na OMPI sobre exceções aos direitos de transmissão

Intellectual Property Watch – Estudos apresentados na OMPI para melhor compreender as limitações aos direitos autorais

Intellectual Property Watch – Novo plano de ação sobre limitações e exceções de direitos autorais na WIPO

The Wire – Por que o Comitê Permanente sobre Direitos do Direito e Assuntos Relacionados é importante para a Índia

Intellectual Property Watch – Exceções aos direitos autorais para bibliotecas difundidas, mostra estudo na WIPO , mas a desarmonia persiste

PM News – Nollywood poderosa ferramenta para a diplomacia “suave”

OPENGOV – EXCLUSIVO – A jornada contínua do Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) de registro e regulador para o desenvolvimento do ecossistema de inovação de Singapura

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Fonte: Flickr: CICG Meeting Hall during the Opening Session of WIPO General Assembly

A 35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual ocorrerá entre 13 e 17 de novembro de 2017.

Novamente as discussões sobre limitações e exceções aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos estará em pauta. Uma boa notícia é que o estudo sobre o direitos autorais realizado por Kenneth D. Crews foi atualizado (Study on Copyright and Limitations and exceptions for libraries and archives: updated and revised (2017 edition)). As outras versões desse estudo datam de 2008, 2014 e 2015.

Esse é um dos estudos mais importantes sobre o tema a nível mundial e demonstra como os países estão trabalhando as exceções e limitações. A legislação brasileira, infelizmente, ainda não prevê usos de obras protegidas para bibliotecas e arquivos. Trata de medidas de proteção tecnológica no artigo 107, cópia de pequenos trechos e para uso privado no artigo 46 (II) e prevê cópia de algumas obras em Braille ou outros formatos no artigo 46 (I)(d). É importante que na reforma de sua lei o Brasil inclua dispositivos do Tratado de Marrakesh, já que o ratificou em 11 de dezembro de 2015 e, assim, ampliará a acessibilidade de obras protegidas.