Standing Committee on Copyright and Related Rights: 37ª Sessão (2)

No último dia 28 de novembro, os Estados-membro da WIPO discutiram as limitações e exceções para bibliotecas e arquivos.

Um evento paralelo realizado pelas ONGs marcou as discussões a favor das exceções e limitações, especialmente aquelas tratadas no “Tratado para Exceções em Pesquisa e Educação” (TERA). Também se discutiu as datas do eventos regionais em 2019 pelas organizações que apoiam o TERA. A previsão é que a conferência internacional sobre limitações e exceções ocorra nos dias 17 e 18 de outubro de 2019, o que segundo a IPA, prejudicaria a participação dos editores. Essa organização, no entanto, é bastante clara quanto ao seu posicionamento sobre o assunto: acredita que as exceções e limitações nacionais são suficientes para atender as demandas de cada país. Defende, também, que um tratado internacional “não ajudará a criar materiais de aprendizado mais adaptados localmente e de alta qualidade, e há melhores maneiras de atingir essa meta”, embora não esclarece quais são elas.

Outro evento paralelo que ocorreu abordou o Public Lending Right (PLR), isto é, direito público de empréstimo. Esse direito não beneficia as bibliotecas, pois nos países onde ele ocorre, há o recolhimento de uma taxa como forma de compensar os autores pelo empréstimo gratuito de suas obras.

No período da tarde, Kenneth Crews apresentou um relatório inicial de uma hora sobre sua tipologia sobre limitações e exceções para biblioteca e também para educação, essas em nome do Professor Seng, que não pôde participar desta sessão do SCCR. Para o presidente do SCCR, a palavra “tipologia” não foi clara para todos e a apresentação de Crews foi além de um sistema de classificação simples para uma estrutura completa para analisar diferentes tipos de provisões para limitações e exceções de direitos autorais para bibliotecas. As organizações tiveram a oportunidade de fazer perguntas sobre a apresentação e observaram que o resultado final deste estudo poderia constituir um kit de ferramentas para países voltados para as limitações e exceções.

No dia 29 de novembro, durante a manhã, ocorreu a última sessão de discussões sobre limitações e exceções. Ao longo do dia, ocorreram discussões sobre os seguintes assuntos: práticas de direitos autorais e desafios dos museus (copyright practices and challenges of museums); direito de revenda de artistas (Artist Resale Royalty Right); proteção dos direitos de diretores de teatro (protection of theatre directors’ rights).

Por fim, no último dia da reunião, 30 de novembro, o presidente eleito da IPA, Hugo Setzer, praticamente abriu o último dia do SCCR 37 em um vídeo preparado pelo Accessible Books Consortium (ABC). Setzer destacou a questão da acessibilidade no contexto global e sua fala foi complementada por José Borghino, que destacou o compromisso da IPA no fornecimento de livros acessíveis para pessoas com deficiência visual. Após, a presidência do SCCR direcionou as discussões para a proposta de análise de direitos autorais no que se refere ao ambiente digital, onde as modalidades de um estudo foram aprovadas com algumas modificações.

Com isso, a reunião terminou antes do previsto e o presidente incentivou os Estados Membros a continuar as discussões offline sobre o Tratado de Radiodifusão antes da próxima reunião do SCCR (SCCR 38, 1-5 de abril de 2019). Além disso, pediu às delegações e observadores que encorajassem as partes interessadas locais a contribuírem para os estudos e as conferências regionais.

A reunião apresentou uma contribuição muito pontual no que se refere às limitações e exceções para bibliotecas e arquivos, com destaque para a apresentação do progresso do relatório  Action Plan – Libraries, Archives, and Museums no documento SCCR/36/7 e Action Plan on Limitations and Exceptions Through SCCR/39; apresentação do desenvolvimento de tipologias de bibliotecas por Crews, com uma sessão de perguntas e respostas; e a apresentação do estudo de museus.  Na SCCR 38 será apresentada Action Plan – Libraries, Archives, and Museums e as limitações e exceções para bibliotecas e arquivos serão mantidas na pauta da próxima reunião. Apesar da complexidade do assunto, é esperado que o Action Plan contribua para o avanço das discussões em prol de um tratado internacional que beneficie essas instituições.

Webinar “Bibliotecas e direitos autorais: perspectivas perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual e mudanças na União Européia”

A Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da FEBAB tem a honra de convidá-l@s para o Webinar:

Bibliotecas e direitos autorais: perspectivas perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual e mudanças na União Européia

Data e horário: 10 de Outubro de 2018 – 10 horas (GMT -3 – Horário de Brasília)

Transmissão via YouTube: youtu.be/dNYK-Xt1wbg  [Atenção: a apresentação será em Espanhol]

Síntese: O mundo digital oferece novas e melhores maneiras para as bibliotecas fornecerem acesso ao conhecimento. Embora a tecnologia esteja disponível, certas mudanças não podem ocorrer devido a barreiras legislativas. É por isso que a IFLA está presente em debates internacionais, regionais e nacionais nos quais leis são necessárias para as bibliotecas no mundo digital. Em fóruns como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a IFLA exige a adoção de exceções e limitações aos direitos de autor, que, sem representar um risco para os detentores de direitos, permitem bibliotecas levar a cabo a sua função. Nos últimos meses, a OMPI adotou um plano de ação sobre esse assunto, e a União Européia está incorporando mudanças para adaptar sua lei de direitos autorais ao mundo digital. Ariadna apresentará como funciona a OMPI, o plano de ação sobre exceções e limitações de direitos autorais para bibliotecas, arquivos e museus, e como colaborar de fora. Também explicará brevemente quais são as mudanças que estão sendo adotadas na União Européia e o impacto que elas podem ter nas bibliotecas.

Palestrante:
Ariadna Matas
Ms. Ariadna Matas – Diretora de Política e Pesquisa da Federação Internacional de Bibliotecários e Associações de Bibliotecas (IFLA) desde março de 2017, onde trabalha em questões de direitos autorais para garantir mudanças legislativas adequadas para as bibliotecas. Seu principal fórum de ação é a Organização Mundial da Propriedade (OMPI) e outros fóruns regionais e nacionais. Ariadna é advogada e estudou direito em Barcelona, Espanha, e fez mestrado em propriedade intelectual em Estrasburgo, França.


Debatedor@s:

Sueli Mara Soares Pinto Ferreira

Sueli Mara Soares Pinto Ferreira – Professora Titular da Universidade de São Paulo (USP), Brasil. Coordenadora da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Associados (FEBAB, desde 2016).  Membro do Conselho Técnico Científico do IBICT (2008-2010, 2017-2019). Membro Grupo de Especialistas Internacional do IAP Group (International Advocacy Programme) da International Federation of Library Association (IFLA, 2015-2016). Secretária da Divisão V Regional da IFLA (2015-2017). Presidente do Comitê Permanente da Seção para América Latina e Caribe da IFLA (IFLA LAC (2015-2017), sendo membro desde 2011-2019. Membro do Conselho de Governo da IFLA (2017-2019). Presidente da Divisão V Regional da IFLA (2017-2019). Membro do Comitê Profissional da IFLA (2017-2019). Membro do Conselho Consultivo do Programa de Desenvolvimento de Bibliotecas da IFLA (2017-2019).

 

Walter Couto

Walter Couto – Doutorando em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Mestre em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso (2016). Graduado em Comunicação Social (Rádio e TV) pela Universidade Federal de Mato Grosso (2013). Atuou como roteirista de videoaulas e como tutor virtual para cursos de comunicação digital da Faculdade Aberta do Brasil – UAB/UFMT (2012) e como docente em cursos livres de Mídias Digitais na UFMT (2011). Atua principalmente nas áreas de Comunicação e Informação, com ênfase na Interface Comunicação-Ciência, Teorias Contemporâneas e Cibercultura/Mídias Digitais. Atualmente, pesquisa controvérsias na pirataria/compartilhamento de artigos científicos, especialmente o Acesso Aberto Negro (Black Open Access) realizado por meio de Bibliotecas Ocultas (Shadow Libraries) ou por sites de redes sociais.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Disponível em: <http://www.febab.org.br/cbda3/webinar-20181010/>. Acesso em: 2 out. 2018.