Direitos autorais e possibilidade de aprendizado e pesquisa remotos durante a crise do Covid-19

Em função das rápidas mudanças que bibliotecas, escolas, universidades e pesquisadores precisaram planejar para continuar apoiando atividades de ensino e pesquisa remotos, a CILIP – The Library and Information Association elaborou uma carta para os ministros de Educação e Esporte, Mídia e Cultura Digital com a proposta de adaptar a lei de direitos autorais do Reino Unido em três pontos:

  1. Uma declaração do governo de que s171 (3) da Lei de Direitos Autorais, Desenhos e Patentes de 1988 pode ser usada como defesa por bibliotecas públicas, organizações de pesquisa e estabelecimentos de ensino enquanto a crise atual durar;
  2. Legislação de emergência ou iniciativas imediatas de lei branda para garantir que as atividades infratoras em circunstâncias normais não sejam acionáveis ​​pelos detentores de direitos;
  3. Licenciamento compulsório e compensação governamental para os detentores de direitos, permitindo que itens inteiros sejam copiados e acessados ​​remotamente.

A íntegra da carta está disponível no site da CILIP, na notícia Copyright and enabling remote learning and research during the Covid-19 crisis.