Notícias de direitos autorais da IFLA – Julho 2017

África do Sul pode liderar o caminho: a IFLA entrega apresentação sobre a reforma do direito autoral

A África do Sul está reformando seu quadro de direitos autorais, e a emenda de alteração de direitos autorais tem uma abordagem ambiciosa que poderia constituir um ótimo exemplo não apenas para países vizinhos, mas também internacionalmente. Contém algumas disposições muito positivas para bibliotecas e instituições de patrimônio cultural, como o reconhecimento do empréstimo eletrônico pela biblioteca, o fornecimento de documentos digitais, a possibilidade de disponibilizar coleções por meio de redes de computadores seguras, a limitação de responsabilidade e a disponibilização de obras não comercializadas.

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Em direitos autorais, todos os direitos devem ser protegidos: a IFLA solicita a reconsideração da decisão W3C sobre Extended Media Extensions

Seguindo a decisão do World Wide Web Consortium (W3C) para incorporar Extended Media Extensions no Padrão HTML, a IFLA solicitou a reconsideração. Embora reconhecendo o potencial de medidas de proteção tecnológica para impedir usos infratores, bem como a simplicidade adicional oferecida por esta solução, a IFLA está preocupada com o fato de que será mais fácil aplicar tais medidas ao conteúdo digital sem facilitar também as bibliotecas e seus usuários para remover medidas que impeçam usos legítimos de obras.

Facebook adquire startup especializada em direitos autorais

Em busca de tornar sua plataforma mais atraente para os produtores de conteúdo, o Facebook anunciou a aquisição da startup Source3, especializada em gerenciamento de direitos autorais e propriedade intelectual na internet. Com a compra, a rede social fortalecerá seus esforços para transformar o seu feed de notícias em um lugar seguro para que os produtores de conteúdo possam divulgar seus vídeos e publicações sem se preocuparem com a pirataria.

A aquisição foi anunciada pela própria Source3, que afirmou estarem decididos a “continuar nossa jornada com o Facebook”. A equipe da startup trabalhará no escritório do Facebook em Nova York. “Estamos entusiasmados em trabalhar com a equipe Source3 e aprender com a experiência adquirida em propriedade intelectual, marcas registradas e direitos autorais”, disse Vanessa Chan, porta-voz do Facebook.

A própria Source3 explica que trabalha com reconhecimento, organização e análise de propriedade intelectual nos conteúdos gerados pelos usuários. A tecnologia utilizada pela empresa permite reconhecer IPs dos usuários e associá-los ao conteúdo criado por eles, levando assim seu sistema a identificar a presença de infratores que possam prejudicar os criadores de conteúdo. “Estamos orgulhosos de ter identificado produtos em uma variedade de áreas, incluindo esportes, música, entretenimento e moda”, explicou a empresa ao comentar sobre a flexibilidade de seus serviços.

A Source3 foi fundada em 2014 e inicialmente atuava com direitos de impressão em 3D. No ano seguinte, a startup conseguiu arrecadar US$ 4 milhões em rodadas de investimentos, especialmente liderada pela Contour Venture Partners. Os co-fundadores Patrick F. Sullivan, Benjamin Cockerham e Scott Sellwood já haviam vendido a RightsFlow, plataforma de gerenciamento de direitos musicais, para o Google.

Para o Facebook, a tecnologia e a experiência da Source3 ajudará a empresa a aprimorar o Rights Manager, sistema que funciona de maneira similar ao Content ID do YouTube. O objetivo do software é combater a pirataria e a violação de direitos autorais de produtores de conteúdo. Além disso, a rede social poderá utilizar a tecnologia de reconhecimento de marcas da Source3 para conectar produtos e serviços similares de seus anunciantes para gerar ainda mais dinheiro com publicidade. Desse modo, a empresa poderia monetizar o conteúdo dos criadores de conteúdo sem inserir anúncios interruptivos.

A companhia de Mark Zuckerberg tem investido cada vez mais em tornar sua plataforma mais atraente para os produtores de conteúdo. Recentemente, durante a VidCon, o Facebook anunciou que está desenvolvendo um aplicativo dedicado apenas aos produtores que tiverem a finalidade de compartilhar conteúdo com seus seguidores.

Disponível em: <https://canaltech.com.br/negocios/facebook-adquire-startup-especializada-em-direitos-autorais-97748/>. Acesso em: 27 jul. 2017.

Exceção de direitos autorais para a mineração de dados e textos

O resumo abaixo foi extraído e traduzido de uma notícia da Chartered Institute of Library and Information Professionals (CILIP) do Reino Unido sobre a exceção dos direitos autorais da mineração de dados e textos para bibliotecas e arquivos.

A notícia original está em inglês neste link.

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A exceção para a mineração de dados e textos oferece uma ferramenta potencialmente valiosa para os usuários de obras protegidas por direitos autorais do Reino Unido, bem como para organizações que fornecem informações, como bibliotecas e arquivos. Em particular, bibliotecas e arquivos devem estar na posição com esta exceção para permitir aos usuários realizar análises computacionais de material gravado em trabalhos realizados em coleções. Embora os termos do contrato não possam impedir a realização de cópias para esse fim, eles ainda podem ser relevantes em relação à definição de quem tem acesso legal ao trabalho original. Da mesma forma, os TPMs [medidas de proteção tecnológica] podem continuar a apresentar barreiras práticas para o uso adequado desta exceção.