Webinar “Bibliotecas e direitos autorais: perspectivas perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual e mudanças na União Européia”

A Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da FEBAB tem a honra de convidá-l@s para o Webinar:

Bibliotecas e direitos autorais: perspectivas perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual e mudanças na União Européia

Data e horário: 10 de Outubro de 2018 – 10 horas (GMT -3 – Horário de Brasília)

Transmissão via YouTube: youtu.be/dNYK-Xt1wbg  [Atenção: a apresentação será em Espanhol]

Síntese: O mundo digital oferece novas e melhores maneiras para as bibliotecas fornecerem acesso ao conhecimento. Embora a tecnologia esteja disponível, certas mudanças não podem ocorrer devido a barreiras legislativas. É por isso que a IFLA está presente em debates internacionais, regionais e nacionais nos quais leis são necessárias para as bibliotecas no mundo digital. Em fóruns como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a IFLA exige a adoção de exceções e limitações aos direitos de autor, que, sem representar um risco para os detentores de direitos, permitem bibliotecas levar a cabo a sua função. Nos últimos meses, a OMPI adotou um plano de ação sobre esse assunto, e a União Européia está incorporando mudanças para adaptar sua lei de direitos autorais ao mundo digital. Ariadna apresentará como funciona a OMPI, o plano de ação sobre exceções e limitações de direitos autorais para bibliotecas, arquivos e museus, e como colaborar de fora. Também explicará brevemente quais são as mudanças que estão sendo adotadas na União Européia e o impacto que elas podem ter nas bibliotecas.

Palestrante:
Ariadna Matas
Ms. Ariadna Matas – Diretora de Política e Pesquisa da Federação Internacional de Bibliotecários e Associações de Bibliotecas (IFLA) desde março de 2017, onde trabalha em questões de direitos autorais para garantir mudanças legislativas adequadas para as bibliotecas. Seu principal fórum de ação é a Organização Mundial da Propriedade (OMPI) e outros fóruns regionais e nacionais. Ariadna é advogada e estudou direito em Barcelona, Espanha, e fez mestrado em propriedade intelectual em Estrasburgo, França.


Debatedor@s:

Sueli Mara Soares Pinto Ferreira

Sueli Mara Soares Pinto Ferreira – Professora Titular da Universidade de São Paulo (USP), Brasil. Coordenadora da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Associados (FEBAB, desde 2016).  Membro do Conselho Técnico Científico do IBICT (2008-2010, 2017-2019). Membro Grupo de Especialistas Internacional do IAP Group (International Advocacy Programme) da International Federation of Library Association (IFLA, 2015-2016). Secretária da Divisão V Regional da IFLA (2015-2017). Presidente do Comitê Permanente da Seção para América Latina e Caribe da IFLA (IFLA LAC (2015-2017), sendo membro desde 2011-2019. Membro do Conselho de Governo da IFLA (2017-2019). Presidente da Divisão V Regional da IFLA (2017-2019). Membro do Comitê Profissional da IFLA (2017-2019). Membro do Conselho Consultivo do Programa de Desenvolvimento de Bibliotecas da IFLA (2017-2019).

 

Walter Couto

Walter Couto – Doutorando em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Mestre em Estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso (2016). Graduado em Comunicação Social (Rádio e TV) pela Universidade Federal de Mato Grosso (2013). Atuou como roteirista de videoaulas e como tutor virtual para cursos de comunicação digital da Faculdade Aberta do Brasil – UAB/UFMT (2012) e como docente em cursos livres de Mídias Digitais na UFMT (2011). Atua principalmente nas áreas de Comunicação e Informação, com ênfase na Interface Comunicação-Ciência, Teorias Contemporâneas e Cibercultura/Mídias Digitais. Atualmente, pesquisa controvérsias na pirataria/compartilhamento de artigos científicos, especialmente o Acesso Aberto Negro (Black Open Access) realizado por meio de Bibliotecas Ocultas (Shadow Libraries) ou por sites de redes sociais.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Disponível em: <http://www.febab.org.br/cbda3/webinar-20181010/>. Acesso em: 2 out. 2018.

Quatro tons de plágio acadêmico

Índia lança diretrizes para punir apropriação de ideias em trabalhos científicos e propõe uma escala para avaliar a gravidade do problema

Augusto Zambonato

União Europeia dá sinal verde para nova lei de direitos autorais que pode arruinar a web

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (12), a Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, um conjunto de reformas que pode mudar drasticamente a maneira como usamos a internet. Inicialmente, a diretiva havia sido rejeitada, mas, agora, especialmente com versões alteradas dos polêmicos artigos 11 e 13, a votação final foi de 438 votos a favor e 226 contra.

• Saiba mais sobre o desastroso projeto de lei de direitos autorais que ameaça a liberdade na rede

As diretrizes do documento são, em sua maioria, tímidas, mas são esses dois pontos, os artigos 11 e 13, que têm causado mais discussão. Chamados de “imposto sobre links” e “filtro de upload”, respectivamente, eles basicamente teriam o potencial de acabar com muito da liberdade de publicação na rede por parte dos usuários.

O artigo 11 forçaria grandes plataformas, como Google e Facebook, a pagar pelo privilégio de linkar uma organização jornalística. Essas restrições, no entanto, proibiriam até um site de usar uma citação ou o título de um artigo ou mesmo colocar um link levando a ele, a menos que esse site pague por uma licença de link.

Já o artigo 13 é ainda mais preocupante. Ele implantaria um sistema de requisitos de proteção de direitos autorais que forçaria os sites a impedir o upload ilegal de qualquer material protegido por direitos autorais. Isso mesmo, antes mesmo dos arquivos serem publicados em qualquer plataforma que seja. Na prática, isso tornaria ilegal a publicação de um vídeo engraçado na balada, por exemplo, já que a inclusão da música de fundo estaria violando os direitos autorais. Imagens protegidas em um meme? Ilegal. Selfie com camisa de determinada banda? Ilegal. E você já poderia dar adeus a remixes, mashups e fanfics também.

Basicamente, o texto exigiria a implementação de um sistema parecido com o que o YouTube tem de identificação de conteúdo protegido por direitos autorais, só que pior, já que as empresas precisariam bolar uma maneira de se antecipar à publicação e impedir o upload dos arquivos protegidos.

Executivos e eurodeputados contrários à diretiva afirmam que ela é muito confusa e que isso abrirá brechas para interpretações ainda mais preocupantes do que os pontos citados acima, com o diretor executivo da associação de direitos digitais EDRi, Joe McNamee, afirmando ao Verge que “o sistema é tão complicado que na última sexta-feira o comitê de assuntos legais do Parlamento Europeu tuitou uma avaliação incorreta do que está acontecendo”. “Se eles não entendem as regras, o que esperam do restante de nós?”, questionou McNamee.

Ao Gizmodo, a eurodeputada alemã Julia Reda, do Partido Pirata, afirmou que todas as preocupações de acadêmicos, especialistas e usuários que levaram à rejeição do texto em julho ainda permanecem. “A decisão de hoje é um golpe duro na internet livre e gratuita. Apoiando novos limites técnicos e legais sobre o que postamos e compartilhamos online, o Parlamento Europeu está colocando lucros corporativos acima da liberdade de expressão e abandonando princípios longevos que tornaram a internet o que ela é hoje”, disse Reda.

A decisão agora passará por mais uma votação em janeiro de 2019, mas a probabilidade de ela ser rejeitada mais uma vez é baixa, segundo especialistas. Depois disso, cada estado membro da União Europeia deverá implementar a diretiva individualmente. O que, com a confusão do texto descrita acima pelos críticos ao documento, pode gerar situações bastante ameaçadoras para a liberdade dos usuários na rede.

[VergeGizmodo]

Por: 

12 de setembro de 2018 às 12:00

Disponível em: <https://m.gizmodo.uol.com.br/uniao-europeia-sinal-verde-lei-direitos-autorais/>. Acesso em: 13 set. 2018.

A sombra das revistas predatórias no Brasil

Estudo mostra quantos pesquisadores do país publicam em periódicos com práticas suspeitas

Suryara Bernardi

Um dado alentador é que tais revistas seduzem uma fração pequena de autores brasileiros – entre 0,26% e 0,49% do total de artigos publicados, dependendo dos critérios adotados. O grupo da UFRGS selecionou três parâmetros para identificar periódicos com práticas controversas. Um deles foi a menção ao título da revista em uma listagem de mais de 1,5 mil publicações suspeitas, produzida entre 2010 e 2017 pelo biblioteconomista norte-americano Jeffrey Beall, da Universidade do Colorado. Apenas 0,49% dos artigos estavam em revistas inseridas nesse índice. Tal critério, contudo, é polêmico – o próprio Beall, um crítico do acesso aberto, aboliu a lista depois de ser ameaçado com processos por editoras que se sentiam injustiçadas.

Para prevenir vieses, os pesquisadores adotaram cuidados extras. Primeiro, combinaram dois parâmetros diferentes: não bastava o periódico fazer parte da lista de Beall, mas também era necessário que estivesse ausente do Diretório de Revistas de Acesso Aberto (Doaj), que exige de seus afiliados a adoção de normas básicas de qualidade, como a existência de revisão por pares dos manuscritos. Analisando esses dois critérios, o percentual de artigos brasileiros divulgados em revistas possivelmente predatórias caiu para 0,44% do total. Por fim, associou-se um terceiro critério, que é a inexistência de avaliação do impacto da publicação por meio de indicadores de citações como o Journal Citation Reports, vinculado à base Web of Science, ou do Scientific Journal Rankings, do grupo espanhol Scimago – quanto mais precário é o periódico, menor costuma ser a chance de ser citado. As publicações que se encaixavam nas três características representaram 0,26% do total.

Embora a penetração das revistas predatórias seja restrita, o estudo apontou motivos de preocupação. Um deles é que vem crescendo o número de autores brasileiros que recorrem a esses periódicos. “Entre 2010 e 2015, triplicou o número de artigos de brasileiros em revistas listadas por Jeffrey Beall”, diz o engenheiro Denis Borenstein, especialista em pesquisa operacional aplicada, um dos autores do estudo. O dado mais delicado, porém, é que várias revistas apontadas como predatórias estavam presentes no sistema Qualis Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que classifica cerca de 30 mil publicações para avaliar a produção científica dos programas de pós-graduação do Brasil. “Em todas as áreas do conhecimento, havia revistas recomendadas pelo Qualis que se encaixam nos três critérios adotados por nós para identificar práticas predatórias. Nenhuma delas têm conceito elevado, mas o fato de valerem algo na avaliação estimula pesquisadores a submeterem artigos a elas”, explica Borenstein.

Avaliação quadrienal
A classificação do Qualis Periódicos é atualizada anualmente por comitês de especialistas de 49 áreas que são responsáveis pela avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação brasileiros. Talita Moreira de Oliveira, coordenadora-geral de atividades de apoio à pós-graduação da Capes, explica que os membros desses comitês fazem um esforço contínuo para identificar publicações predatórias e eliminam várias delas a cada ano, mas, com a entrada constante de novos periódicos, o trabalho nunca termina. “Quando uma revista não é indexada em bases internacionais, tentamos avaliar de outras maneiras se ela tem qualidade. As comissões de áreas tiveram acesso e reavaliaram algumas revistas no Qualis entre 2013 e 2016 com base em algumas listas de possíveis veículos predatórios, mas não existe uma lista fechada”, afirma. Segundo ela, o fato de revistas suspeitas eventualmente escaparem do crivo dos comitês não significa que resultaram em uma avaliação vantajosa para quem publicou nelas.“A classificação do Qualis que tem valor é aquela do ano em que a avaliação quadrienal é feita e a mais recente foi em 2016. Já aconteceu, por exemplo, na área de zootecnia, de programas de pós-graduação terem a nota rebaixada porque tinham muitas publicações em revistas apontadas como predatórias – mas isso só foi descoberto nos momentos finais da avaliação e os artigos foram desconsiderados”, diz.

Segundo os autores, das cinco revistas suspeitas mais utilizadas por brasileiros, três são de agronomia: o American Journal of Plant Sciences, o International Journal of FoodAgriculture and Environment e o Agricultural Sciences. Também há um periódico de química, o American Journal of Analytical Chemistry, e outro de economia, o Journal of Academy of Business and Economics.

O interesse do grupo da UFRGS pelo tema surgiu há cerca de cinco anos. “Chamou minha atenção o interesse de pesquisadores que conheço por publicar em uma revista chamada African Journal of Business Management, que havia sido incluída no Journal Citation Reports, embora com fator de impacto baixo. Fui pesquisar e descobri que havia denúncias de práticas predatórias. Avisei os colegas e mandei uma carta à Capes comunicando o achado”, afirma Borenstein. A revista, que não está mais indexada em bases internacionais, é editada pela empresa nigeriana Academic Journals. Uma parceria com outro pesquisador da UFRGS, o especialista em métodos quantitativos Marcelo Perlin, permitiu coletar dados da plataforma Lattes e analisá-los.

O estudo fez outras constatações. Não se confirmou a ideia de que pesquisadores jovens e inexperientes são o público principal desses periódicos. Observou-se que, quanto mais antigo era o título de doutor, maior era a probabilidade de o autor publicar em títulos suspeitos. “A má conduta está associada a pesquisadores experientes, que possivelmente têm conhecimento das práticas levianas, mas acham que podem se beneficiar delas.”

Fabrício Marques, Edição 270, ago. 2018
Atualizado em 20 ago 2018

Disponível em: <http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/08/09/a-sombra-das-revistas-predatorias-no-brasil/>. Acesso em: 29 ago. 2018.

Downloads do site pirata de artigos de revistas Sci-Hub triplicaram em 2017

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O site Sci-Hub permite que os usuários baixem versões em PDF de artigos acadêmicos, incluindo muitos artigos pagos de sites de editores internacionais. O Sci-Hub cresceu rapidamente desde a sua criação em 2011, mas o escopo de sua cobertura não era muito claro. Parece que, a partir de março de 2017, a base de dados Sci-Hub contém 68,9% dos 81,6 milhões de artigos acadêmicos registrados no Crossref e 85,1% dos artigos publicados em periódicos pagos. A cobertura varia de acordo com a disciplina e o editor, mas a verdade é que o Sci-Hub cobre preferencialmente o conteúdo mais popular que está na web de editores acadêmicos que podem ser acessados ​​por assinatura de uma licença. Para nos dar uma ideia do tamanho do site, o Sci-Hub oferece mais cobertura do que a Universidade da Pensilvânia, uma das principais universidades de pesquisa dos Estados Unidos.

Os registros de downloads de publicações na Sci-Hub até 18 de janeiro de 2017 mostram que, apesar das demandas da American Chemical Society (ACS) e da Elsevier, o site experimentou um crescimento em sua atividade. Uma análise desses dados, publicada no início deste mês no eLife, revela que os downloads diários no site pirata aumentaram continuamente, de aproximadamente 200.000 downloads por dia em 2016, alcançando cerca de 600.000 downloads por dia até meados de 2017.

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No entanto, em dezembro passado, os downloads caíram significativamente – para aproximadamente 350.000 por dia – o que coincide com o tempo que o Sci-Hub perdeu três de seus domínios, o sci-hub. cc, sci-hub. io e sci-hub. ac. Mas, toda vez que houve um evento desse tipo, o Sci-Hub reconstruiu sua infraestrutura tecnológica e, ao contrário, as demandas contra o Sci-Hub atraíram a atenção da mídia e despertaram mais interesse. entre as pessoas, o que gerou mais publicidade para a plataforma pirata, e é por isso que alguns especialistas consideram que a luta entre as editoras internacionais e a Elsevier deve ser considerada fora dos tribunais.

Tradução livre com Google Tradutor. O idioma original do texto é espanhol.

Disponível em: <https://universoabierto.org/2018/02/21/las-descargas-desde-la-web-pirata-de-articulos-de-revistas-sci-hub-se-triplicaron-en-2017/>. Acesso em: 23 ago. 2018.

10 pontos que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Veja abaixo um resumo de alguns pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), publicada no Diário Oficial da União de 15/8/18.

Disponível em: <http://www.trenchrossi.com/lei_geral_de_protecao_de_dados/>. Acesso em: 17 ago. 2018.

2 livros que sobre direitos autorais que todo bibliotecário deve ler

O direito autoral é um tema complexo.

Para te ajudar a entender melhor como ele funciona, deixo abaixo duas indicações de livros sobre o assunto com o resumo extraído da Amazon. Continue lendo “2 livros que sobre direitos autorais que todo bibliotecário deve ler”

Livro “The Research Process: Strategies for Undergraduate Students”

O The Research Process: Strategies for Undergraduate Students é um livro-texto em acesso aberto escrito por bibliotecas, arquivos e profissionais da área de Biblioteconomia da Western Libraries e é destinado a estudantes de graduação. Em Getting Started, você descobrirá os estágios inerentes ao processo de pesquisa e será apresentado aos recursos disponíveis nas bibliotecas ocidentais. Em Explore, você explorará diferentes fontes de informação e aprenderá a desenvolver estratégias de pesquisa robustas para cada fonte de informação. Em Focus & Finalize, você aprenderá sobre práticas de direitos autorais e uso justo e como sintetizar seus materiais de pesquisa.

Texto traduzido livremente com Google Tradutor.

O livro completo está disponível em Creative Commons e pode ser acessado no site da Western Washington University.

Dissertação “Competências do bibliotecário de referência para atuação nos direitos autorais”

É com muita satisfação que compartilho a minha dissertação intitulada Competências do bibliotecário de referência para atuação nos direitos autorais.

Por enquanto está disponível apenas a versão parcial pois ainda será publicado um artigo baseado no estudo.

Resumo

O trabalho busca identificar as competências que o bibliotecário de referência atuante em biblioteca universitária deve ter para fornecer orientação nas questões relacionadas aos direitos autorais. Para alcançar tal objetivo, passa-se por uma revisão de literatura sobre “biblioteca universitária”, “serviço de referência” e “direitos autorais”, no sentido de contextualizar os direitos autorais na biblioteca universitária, com ênfase no serviço de referência e nas competências atuais do profissional e naquelas necessárias para atuar nos direitos autorais, sobretudo aquelas voltadas para o desenvolvimento de programas de copyright literacy. Ademais, neste trabalho, há 1) a definição de direitos autorais no contexto acadêmico, 2) a apresentação da legislação nacional e internacional pertinente e 3) as exceções e limitações aos direitos autorais relativos à biblioteca universitária. No âmbito da informação digital, apresenta-se seu contexto com destaque para os movimentos de acesso aberto, recursos educacionais abertos e licenças abertas. A metodologia traz, a partir de um ranking universitário, a identificação de uma amostra de escritórios de direitos autorais para apresentar esse espaço como uma nova perspectiva de atuação do bibliotecário de referência. A partir da amostra, analisa-se os produtos e serviços oferecidos, cargos das equipes dos escritórios e formação profissional de seus membros, culminando na proposição de competências mínimas para atuação do bibliotecário de referência nos direitos autorais. Os dados analisados indiciam que tais competências podem ser adotadas como parâmetros para a adequação de currículos de graduação, pós-graduação e capacitações de educação continuada para preparar o bibliotecário de referência que deseja atuar no âmbito dos direitos autorais ou aprimorar as competências daqueles que já as possuem.

O texto parcial está disponível no Repositório Institucional UNESP.

Quaisquer críticas, dúvida ou sugestões podem ser enviadas pelo contato do site!

Obras órfãs: Colômbia é pioneira na regulamentação da questão na América Latina

Em sua coluna, Lindoso fala sobre a lei aprovada na Colômbia que coloca o país no pelotão de vanguarda na atualização da legislação de direitos autorais não apenas na América Latina
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O problema das chamadas “obras órfãs” sempre esteve presente, embora raramente notado e apenas ocasionalmente provocando discussões. Já em 2013, em um artigo no PublishNews, escrevi que “a chamada obra órfã é aquela sobre a qual se supõe que ainda existe proteção quanto aos direitos autorais, mas que a) não há certeza sobre se o autor está vivo ou tenha falecido, e b) no caso de falecimento, se os setenta anos já transcorreram, e quem seria o herdeiro ou herdeiros dos direitos morais e patrimoniais da obra”.

Apesar da Lei de Direitos Autorais vigente no Brasil proibir inclusive o armazenamento em bancos de dados, guardar obras protegidas em computadores, microfilmar, etc., o problema não se fazia premente. Afinal, o que existia de obras órfãs geralmente estava nas bibliotecas e muito raramente provocava interesse para além dos círculos de pesquisadores interessados em tal ou qual tema (ou autor). Quando interessava algum assunto específico por um livro armazenado em uma biblioteca pública, geralmente era para fazer uma referência ou citação breve.

Esse mar de tranquilidade se agitou quando o Google lançou um projeto que pretendia digitalizar simplesmente todos os livros do mundo e disponibilizá-los em formato digital. O projeto acabou fracassando em seu escopo geral, inclusive por intervenção da Author’s Guild, o sindicato dos escritores dos EUA, que processou a empresa. O Google, e as bibliotecas pelo mundo afora, iniciaram projetos de digitalização de seus acervos, dando preferência, certamente, à acessibilidade das obras raras e as já há muito em domínio público.

Biblioteca Nacional já digitalizou uma parcela considerável de suas obras raras, assim como muitas outras bibliotecas nacionais mundo afora. Um dos projetos mais ambiciosos (por abranger imensas coleções) é o da National Digital Library, dos EUA, iniciativa capitaneada pelo historiador Robert Darnton, que explicou sua origem e escopo em um interessante artigo publicado na The New York Review of Books (aqui, para os interessados).

Entretanto, muitos problemas relacionados com direitos autorais continuavam e continuam pendentes. Como identificar os possíveis autores, herdeiros ou detentores dos direitos autorais de um período no qual, teoricamente, o autor poderia ainda estar vivo ou dentro do período de 70 anos depois de sua morte (que é o previsto na legislação brasileira, embora varie em vários países), para uma possível reedição? Isso, além da limitação de arquivamento em meios digitais ou mesmo analógicos, como os microfilmes?

O primeiro país a enfrentar a questão em profundidade, inclusive com medidas legislativas e práticas foi a França. Em 2012 foi aprovada legislação bastante complexa para a guarda, preservação, identificação e possíveis reedições de livros originalmente publicados na França. O projeto se tornou viável pelo fato da Biblithèque Nationale francesa já possuir um catálogo digitalizado de todas as obras ali publicadas no Século XX e XXI. O assunto foi esmiuçado em outro artigo que publiquei aqui. Basicamente, esse catálogo permite que autores, editores ou herdeiros possam eventualmente identificar suas obras protegidas. As que não forem identificadas como protegidas se tornam disponíveis para publicação digital (exclusivamente) em um sistema chamado ReLiree o sistema é gerenciado pelo sistema SOFIA, acrônimo para Societé Française des Intérets des Auteurs , que também é gestora da distribuição do recolhido em direitos reprográficos, e pelo empréstimo de livros pelas bibliotecas públicas, o chamado Droit de Prêt, ou direito de empréstimo.

O processo de elaboração, aprovação e execução dos dois sistemas foi acompanhado por autores e editores, através das respectivas associações e está em vigor.

Não ouvi mais falar de outras iniciativas do mesmo gênero (ainda que possam haver) até algumas semanas atrás, quando o CERLALC – Centro Regional para o Livro na América Latina e no Caribe, que tem sua sede em Bogotá, anunciou que o Congresso colombiano havia aprovado lei, já sancionada, que encaminhava as duas questões: direitos autorais das “obras órfãs” e os mecanismos de autorização de reedições.

A legislação colombiana está bem centrada na permissão para que as bibliotecas públicas fortaleçam seu papel na conservação, controle e divulgação do patrimônio bibliográfico (e documental) do país, em seus diferentes suportes. Veja aqui o texto integral da lei.

A legislação abrange também o conjunto de direitos conexos (reprodução de sons e imagens) e me pareceu bem mais completa que a legislação francesa. O que falta na legislação colombiana – e que já está suprido na normativa francesa – são os instrumentos práticos de gerenciamento e controle das autorizações para que essas questões se tornem realidade.

De qualquer modo, a iniciativa colombiana (a legislação contou com o apoio técnico do CERLALC) coloca o país no pelotão de vanguarda na atualização da legislação de direitos autorais não apenas na América Latina.

Oxalá essa iniciativa e esse comportamento do Congresso e do governo colombiano fossem estudados, adaptados e aplicados aqui. É uma legislação que tem impacto no acesso do patrimônio bibliográfico pelo conjunto da população de um país, e não apenas uma manifestação de desejos e proclamação de boa vontade.

Felipe Lindoso é jornalista, tradutor, editor e consultor de políticas públicas para o livro e leitura. Foi sócio da Editora Marco Zero, diretor da Câmara Brasileira do Livro e consultor do CERLALC – Centro Regional para o Livro na América Latina e Caribe, órgão da UNESCO. Publicou, em 2004, O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a cultura, política para o livro, pela Summus Editorial. Mantêm o blog www.oxisdoproblema.com.br. Em sua coluna, Lindoso traz reflexões sobre as peculiaridades e dificuldades da vida editorial nesse nosso país de dimensões continentais, sem bibliotecas e com uma rede de livrarias muito precária. Sob uma visão sociológica, ele analisa, entre outras coisas, as razões que impedem belos e substanciosos livros de chegarem às mãos dos leitores brasileiros na quantidade e preço que merecem.

PUBLISHNEES, FELIPE LINDOSO, 14/08/2018

Disponível em: <https://www.publishnews.com.br/materias/2018/08/14/obras-orfas-colombia-e-pioneira-na-regulamentacao-da-questao-na-a.l>. Acesso em: 14 ago. 2018.