Brasil terá órgão de proteção dos direitos intelectuais


19.6.2018 – 9:28

Foi publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União, decreto que modifica a estrutura do Ministério da Cultura (MinC), instituindo a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. A pasta terá o papel de atuar como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria contará, ainda, com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.

“Queremos dar a atenção, a dimensão e a abrangência que o tema merece. A nova secretaria terá envergadura suficiente para atuar na adoção de medidas educativas, repressivas e também no estabelecimento de um diálogo saudável entre poder público e iniciativa privada. Também será responsável por enfrentar desafios urgentes, como o combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais˜, disse o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Os assuntos da área de propriedade intelectual, até então, estavam sob a responsabilidade do Departamento de Direitos Intelectuais da Secretaria da Economia da Cultura.

Não vai haver geração de despesa por causa da criação da nova pasta nem aumento de cargos comissionados. Servidores serão realocados na reestruturação, que visa a otimização do quadro geral das secretarias do Ministério, tornando-o mais ágil e eficiente na condução das políticas públicas. O  nome do titular da nova Secretaria ainda não foi oficializado, mas será anunciado em breve.

Estrutura

A nova secretaria é composta por dois departamentos: o de Política Regulatória e o de Acompanhamento, Registro e Fiscalização. Cada um terá duas coordenações gerais. O Departamento de Política Regulatória será composto pela Coordenação Geral de Regulação, Negociações Internacionais e Análise Normativa e pela Coordenação Geral de Difusão e Promoção. Já o Departamento de Acompanhamento, Registro e Fiscalização terá as Coordenações de Registro e Habilitação, e de Fiscalização e Combate à Pirataria e Tráfico de Bens Culturais.

De acordo com Sá Leitão, a criação de uma coordenação específica de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais dentro da pasta é um passo importante para que o Brasil avance na definição de uma política de proteção. “Temos agora condições de colocar o país entre os que melhor tratam a questão”, afirmou.

A atuação desta coordenação terá reforço na ação conjunta com outros órgãos do governo federal. O MinC participa, por exemplo, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça. Além disso, foi criada em abril a Coordenação de Combate à Pirataria dentro da estrutura organizacional da Agência Nacional do Cinema (Ancine), entidade vinculada ao Ministério.

A pirataria de bens e serviços culturais é o principal obstáculo à consolidação das indústrias criativas no Brasil. Trata-se de um problema grave, que priva os agentes formais das cadeias de valor das atividades culturais e criativas de sua justa remuneração e reduz suas externalidades positivas. Apenas no caso do audiovisual, estima-se que o setor perca, anualmente, mais de R$ 2 bilhões em receitas; o governo, cerca de R$ 720 milhões em impostos; a sociedade, 55 mil postos de trabalho.

Direitos autorais

A partir da nova secretaria, o Ministério poderá apoiar e estimular o desenvolvimento de modelos de arrecadação de direitos autorais em outras áreas da cultura. Um dos grandes desafios é a defesa da propriedade intelectual no ambiente digital, especialmente nas plataformas de streaming, que carece de regulação específica. A pasta também terá a função de estimular o desenvolvimento de novos modelos de negócios, que rentabilizem efetivamente os criadores intelectuais e apresentem melhores condições de oferta e preço competitivo ao consumidor, desestimulando a pirataria por novos meios de oferta. Também será responsável pela promoção da cultura de respeito aos direitos intelectuais, com ações de conscientização junto à população, que estimulem o combate à pirataria e busquem maior valorização dos direitos autorais.

Apenas na música, o direito autoral movimenta cerca de R$ 1,2 bilhão no Brasil. “É um volume muito grande. Temos cerca de 260 mil pessoas que são remuneradas pela arrecadação de direitos autorais no campo da música. Precisamos ter modelos estabelecidos também para outros campos”, defende o ministro Sá Leitão.

Outro aspecto relevante da Secretaria será estimular os modelos de gestão coletiva de direitos e atuar como mediadora de conflitos entre realizadores criativos e agentes econômicos.

Em janeiro deste ano, o MinC fez a entrega do certificado de habilitação para arrecadar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a sete associações de gestão coletiva musical.

Segundo o ministro, a nova secretaria pressupõe forte permeabilidade social e articulação com a sociedade civil na condução das suas ações, dentro da política de diálogo permanente aberto pelo Ministério.

Restruturação das secretarias

A criação da Secretaria do Direito Autoral faz parte de um conjunto de mudanças na estrutura do Ministério da Cultura, que visam reduzir custos e dar maior efetividade à pasta. A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural e a Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional passam a ser um só organismo, com as competências de ambas as pastas, formando então a Secretaria da Diversidade Cultural. Não vai haver perda de atribuição. Já a Secretaria da Economia da Cultura passa a se chamar Secretaria da Economia Criativa.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/brasil-tera-orgao-de-protecao-dos-direitos-intelectuais/10883>. Acesso em: 19 jun. 2018.

MEC publica portaria sobre Recursos Educacionais Abertos

Documento normativo define que todos os recursos educacionais financiados com fundos públicos devem ter licença aberta e, quando digitais, disponibilizados em plataformas na web

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União nova portaria que define critérios de aquisição de recursos educacionais voltados para a educação básica produzidos com recursos financeiros do MEC. O documento normativo traz as definições e diferenças entre recursos educacionais “abertos” e “gratuitos” e estabelece, em seu artigo 7º, que deverão ser sempre abertos os recursos educacionais adquiridos ou produzidos com fundos públicos. Pelo artigo 8º, fica estabelecido que os instrumentos legais, como por exemplo, editais de contratação, deverão se adequar à portaria com cláusulas de licenciamento aberto.

A presente portaria é resultado de um amplo processo de formação e trabalho em prol da causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos que vêm sendo feitos pela Iniciativa Educação Aberta nos últimos três anos em colaboração com gestores do Ministério da Educação.

Trata-se do primeiro instrumento normativo que formaliza a implementação de uma política de educação aberta que começou a ser construída pelo MEC a partir do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação de Governo Aberto (OGP-Brasil), que destaca os princípios de uso, reuso e adaptação dos recursos educacionais digitais produzidos produzidos pelo MEC.

A execução do compromisso do OGP-Brasil resultou em ações relacionadas à REA que já estão em andamento, como o recente edital que exige licenciamento aberto dos recursos educacionais para a Robótica Educacional, e os editais do Programa Nacional do Livro Didático de 2019 e 2020, que exige que os recursos digitais complementares para o professor deverão ter licença Creative Commons.

A recém lançada Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais do Ministério da Educação (MEC RED) também promove os REA. Busca reunir todo o acervo de recursos educacionais já produzidos pelo MEC, assim como faz referência para recursos educacionais em plataformas de instituições parceiras, com indicação da respectiva licença de uso. Uma dessas plataformas parceiras é a REliA, primeiro referatório de REA, organizado pelo Instituto Educadigital, que visa facilitar a busca de recursos com licenças abertas por área do conhecimento, disciplina, tipos de mídia e licenças de uso, servindo como modelo de implementação para futuros repositórios abertos.

Para estudar e conhecer melhor o tema dos REA, o MEC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) sobre REA, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), com participação de gestores de diversas diretorias, secretarias e autarquias do MEC, organizações da sociedade civil, universidades e UNESCO (Representação Brasil). Os encontros acontecem em Brasília, em periodicidade bimestral, e envolvem atividades colaborativas para identificação dos principais desafios e busca de soluções, assim como entrevistas com profissionais da gestão pública com experiência em implementação de políticas de educação aberta. A Diretora de Apoio às Redes, Renilda Lima e a coordenadora-geral de Tecnologias e Inovação da Educação Básica, Marlucia Amaral, apresentaram as ações recentes do MEC no 2º Congresso Global de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO, realizado na Eslovênia em 2017.

“Vamos organizar ações de formação e apoio aos gestores do MEC, fornecedores e parceiros, para que conheçam e se apropriem das implicações da portaria e possam contribuir com a abertura dos recursos no âmbito do ministério”, explicou Marlucia Amaral.

As recentes ações do MEC exemplificam vários dos preceitos indicados no livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta lançado pela Iniciativa Educação Aberta em 2017. Estão também em consonância com a Estratégia Digital Brasileira, lançada em março de 2018, por meio do Decreto 9319/2018, e avançam as metas delineadas pelo Plano de Ação de Liubliana.

Disponível em: <http://aberta.org.br/mec-publica-portaria-sobre-recursos-educacionais-abertos/>. Acesso em: 8 jun. 2018.

36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Esta semana ocorre a 36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da  World Intellectual Property Organisation (WIPO).

De 28 de maio a 1 de junho de 2018, instituições como IFLA e EIFL estarão presentes nessa reunião para dar voz às bibliotecas, arquivos e museus. Com isso, pretende-se continuar a discussão sobre  a criação de um instrumento internacional de limitações e exceções aos direitos autorais que favoreçam as atividades dessas instituições.

Para esta reunião também foi publicado o documento “Projetos de planos de ação sobre exceções e limitações previstos até a 39ª sessão do SCCR (2ª reunião a celebrar-se em 2019)” com as atividades a serem cumpridas:

  • elaborar uma tipologia dos mecanismos, legislativos ou não, de exceções e limitações para bibliotecas, arquivos e museus;
  • realizar um estudo exploratório sobre os arquivos;
  • finalizar o estudo exploratório sobre os museus;
  • realizar uma sessão de intercâmbio de ideias sobre bibliotecas para identificar as demandas mais prementes que devem constar no instrumento internacional;
  • realizar pelo menos dois seminários internacionais com membros da SCCR e setores interessados para analisar a situação de bibliotecas, arquivos, museus e instituições de investigação em relação às limitações e exceções;
  • realizar uma conferência sobre limitações e exceções com membros da SCCR e setores interessados em relação com os direitos autorais e direitos conexos.

Esses planos de ação parecem indicar que há um forte empenho do SCCR em definir mais precisamente o conteúdo do instrumento jurídico sobre limitações e exceções.

Acompanharemos e publicaremos mais notícias após o fim da reunião.

Como administrar direitos autorais?

As questões que envolvem o direito autoral são delicadas e devem ser estudadas com bastante atenção durante o processo de produção editorial. Para discutir esses temas, a Universidade do Livro, braço educacional da Fundação Editora da Unesp, oferece de 21 a 24 de maio o curso presencial A administração e gestão de direitos autorais, licenciamentos e perspectivas legais, ministrado pela especialista em direito autoral Maria Luiza de Freitas Valle Egea e a agente literária Rosa Maria Rodrigues Castello Nuovo.

Ao longo dos quatro encontros, as docentes abordam temas como gestão de contratos, prestação e análise de contas, negociação com autores, herdeiros e agentes literários, negociação de cláusulas e custos envolvidos no processo. Também analisam questões conflituosas na prática da gestão do direito autoral em relação à orientação jurídica.

Destinada a editores, gestores de direitos autorais, assistentes editorais, assistentes administrativos, agentes literários, autores, profissionais liberais e demais interessados, as aulas acontecem de 21 a 24 de maio, das 18h30 às 21h30, na sede da Universidade do Livro. O investimento é de R$ 524,00 (R$ 419,00 para estudantes em geral, profissionais da Unesp e do mercado editorial) com inscrições até 21 de maio de 2018. O valor pode ser parcelado em até seis vezes no cartão de crédito (para inscrições até 21 de maio) ou em até quatro vezes no boleto bancário (para inscrições até 14 de maio).

Sobre as docentes – Maria Luiza de Freitas Valle Egea é advogada formada pela PUC/SP e especializada em Direito Autoral. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral. Membro da Comissão Especial de Propriedade Imaterial da Ordem dos Advogados do Brasil/SP. Membro da Comissão de Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo. Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP – cursos de Propriedade Imaterial e do Entretenimento e do curso Fashion Law na matéria de direito autoral na Faculdade Santa Marcelina. Palestrante em diversos congressos relativos ao Direito Autoral. Organizadora de cursos e eventos na área de Propriedade Intelectual através da FVE-CIEN, divisão da Freitas Valle Egea Advogados Associados.

Rosa Maria Rodrigues Castello Nuovo é profissional do livro há mais de 30 anos, atualmente é agente literária e profissional liberal. Graduada em Administração de Empresas pela Universidade São Judas e desenvolvimento de carreira em gestão de pessoas e processos com ênfase no segmento editorial, especificamente na área de Direitos Autorais. Expertise na gestão e coordenação de processos de reestruturação e profissionalização da área de Direitos Autorais. Gerenciamento de documentações referentes ao atendimento de editais dos Programas de Governo junto ao MEC (didáticos e paradidáticos) no que tange aos autores, elaboradores e colaboradores. Responsável pela entrada de originais de obras gerais e distribuição de editais. Vivência na implantação do Sistema Editorial, Licenciamento e Autorizações de Direitos Autorais. Conhecimentos em revisões e melhorias de contratos de cessão e edição. Habilidades no relacionamento com autores, agentes literários, herdeiros e sucessores. Interface com cerca de 500 autores, revisão de trabalhos, controle de prazos, elaboração e conferência de contratos de edição e cessão de direitos autorais, licenciamento de textos de livros didáticos e literatura.

A administração e gestão de direitos autorais, licenciamentos e perspectivas legais
Data: 21 a 24 de maio de 2018
Horário: 18h30 às 21h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: até 14/05/2018 para pagamento com boleto bancário e até 21/05/2018, às 16h para pagamento com cartão de crédito
Investimento: R$ 524,00 (R$ 419,00 para estudantes, profissionais da Unesp e do mercado editorial)
Local: Universidade do Livro – Praça da Sé, 108, 7º andar (esquina com rua Benjamin Constant) – São Paulo (SP)
Fone: (11) 3242-9555; 3242-7171 – ramais 502 e 503
E-mail: unil@editora.unesp.br

Clique aqui para informações e inscrições on-line.

Assessoria de Imprensa da Fundação Editora da Unesp

Disponível em: <http://editoraunesp.com.br/blog/como-administrar-direitos-autorais?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Infomativo+105+B>. Acesso em: 10 maio 2018.

Direitos autorais no XX SNBU

O XX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (XX SNBU) terá alguns trabalhos sobre acesso aberto e direitos autorais. Confira!

Propriedade industrial, inovação e prospecção tecnológica
Sara Maria Peres Morais

O uso de plataformas abertas por bibliotecas universitárias: uma discussão introdutória
Ana Cláudia Gouveia Araújo; Beatriz Santos Silva de Lima; Rafaela Maria de Mello Cavalcanti Tenório; Tony Bernardino Macedo

Livros digitais e bibliotecas universitárias: sobre modelos de negócios e formas de acesso ao conteúdo
Liliana Giusti Serra

Mapeamento das licenças de uso adotadas em periódicos abertos de Ciência da Informação
Claudio Márcio de França; Luziana Jordão Lessa Trézze; Maria Helena Ferreira Xavier da Silva; Patrícia Henning; Thaíssa Lage Matias da Fonseca; Vanessa Batista de Oliveira

Políticas de acesso aberto para universidades brasileiras: um olhar sob a ótica do regime de informação e da política de informação em repositórios institucionais
Ivanilma Oliveira Gama

Práticas de disponibilização da produção científica da Universidade Federal da Bahia: contribuição à política institucional de acesso aberto
Anilza Gomes; Flávia Goulart M. Garcia Rosa

Produção científica em acesso aberto: o antes e o depois da iniciativa de Budapeste
Anderson Santana; Rogério Mugnaini

Reflexões para revisão da Lei De Direitos Autorais em face da missão da biblioteca
Maria Lucia Beffa

Recursos educacionais abertos: o caso do repositório digital Lume e suas funcionalidades de
letramento e competência informacional
Elazimar Menezes de Souza; Catia Vasconcellos Marques; Isabela Arantes; Patrícia Henning; Tatiana Neves Cosmo

Autoria precoce na Coreia do Sul

O governo da Coreia do Sul vai iniciar uma investigação para apurar casos de pesquisadores que registraram os próprios filhos como coautores de seus artigos científicos. A decisão foi anunciada após um relatório divulgado pelo governo identificar a publicação recente de 82 papers em que menores de idade figuram como coautores – a maioria cursando o ensino médio e alguns até o ensino fundamental. De acordo com a revista Nature, os pesquisadores provavelmente buscaram criar vantagens para os filhos na briga por uma vaga em universidades, um processo altamente competitivo no país.

Os casos foram descobertos graças a uma análise dos artigos escritos por mais de 70 mil pesquisadores coreanos de todas as áreas do conhecimento ao longo dos últimos 10 anos. O trabalho, realizado pelo Ministério da Educação do país, foi deflagrado no final de 2017, quando se constatou a existência de um menor de idade assinando um artigo científico em parceria com um familiar que trabalha na Universidade Nacional de Seul. Esse tipo de coautoria foi encontrado em papers publicados por pesquisadores de 29 universidades coreanas. Em 39 dos 82 artigos, as crianças ou adolescentes teriam colaborado com a pesquisa por meio de atividades de um programa estudantil. O governo coreano não divulgou os nomes dos pesquisadores investigados nem dos periódicos envolvidos.

Disponível em: <http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/03/20/autoria-precoce-na-coreia-do-sul/>. Acesso em: 21 mar. 2018.

O bibliotecário como gestor de direitos autorais

Lesley Ellen Harris publicou recentemente o texto “Copyright librarians and other non-lawyers as copyright managers“.

Alguns pontos interessantes do texto são:

  • os direitos autorais afetam outros profissionais além dos advogados, como bibliotecários, produtores de vídeo, fotógrafos, dentre outros;
  • os direitos autorais, embora complexos, podem ser esclarecidos para situações específicas por outros profissionais, como os bibliotecários (importante ressaltar que apenas os advogados podem oferecer aconselhamento jurídico);
  • muitas companhias já possuem profissionais que não são da área do Direito para gerenciar direitos autorais e tratar de questões de uso justo (fair use), como o Copyright Librarian ou Copyright Officer ou Copyright Specialist. Geralmente são títulos de cargos atribuídos ao bibliotecários que trabalham com direitos autorais.

No Brasil, o bibliotecário exerce indiretamente algumas atividades relacionadas aos direitos autorais, como a negociação de contratos de recursos eletrônicos com fornecedores, auxílio aos pesquisadores no preenchimento da declaração de direitos autorais de revistas científicas, obtenção de autorização de autores para digitalização de teses, dissertações e apostilas utilizadas em cursos universitários, dentre outras.

E você? Conhece mais alguma atividade que o bibliotecário brasileiro exerce relacionada aos direitos autorais?

Deixe um comentário!

Notícias de direitos autorais da IFLA – Fevereiro 2018

Cultura, Coesão e Conectividade: IFLA convida a UE a apoiar o trabalho das bibliotecas
A IFLA juntou-se a membros da Europa para assinar a Declaração de Sofia. Isso exige que as instituições e os governos da União Européia reconheçam a importância do patrimônio documental, adotem reformas de direitos autorais voltadas para o futuro e dê às bibliotecas o apoio que precisam para atender ao seu potencial para apoiar cultura, coesão e conectividade.

***

Um passo mais perto do acesso: a IFLA congratula-se com o progresso na Ratificação da UE em Marraquexe
Na semana passada, o Conselho de Ministros da União Europeia, em representação dos seus Estados-Membros, votou em aprovar a ratificação do Tratado de Marraquexe. Isso abre o caminho para a UE e os seus 28 Estados membros formalmente se juntam ao Tratado no verão, abrindo muitas novas possibilidades de acesso e intercâmbio de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiências impressas.

*Os textos originais encontram-se em inglês no site da IFLA.

Incorporar “tweets” pode configurar violação de direitos autorais

Juíza norte-americana considerou compartilhamento de mensagem por vários sites de notícia como desleal para um fotógrafo daquele país

Continue lendo “Incorporar “tweets” pode configurar violação de direitos autorais”

Google retira a opção “ver imagem”. Direitos autorais em jogo

opcao ver imagem do google

O Google retirou a opção “abrir uma imagem separadamente” nos resultados de busca para tentar diminuir sua utilização sem levar em consideração os direitos autorais.

Continue lendo “Google retira a opção “ver imagem”. Direitos autorais em jogo”