Comícios da comunidade internacional para apoiar a pesquisa aberta e a ciência no combate ao COVID-19

OMS e Costa Rica lançam o marco de acesso à tecnologia COVID-19

Trinta países e vários parceiros e instituições internacionais se inscreveram para apoiar o COVID-19 Technology Access Pool (C-TAP), uma iniciativa que visa tornar vacinas, testes, tratamentos e outras tecnologias em saúde para combater o COVID-19 acessível a todos.

O Pool foi proposto pela primeira vez em março pelo presidente Carlos Alvarado, da Costa Rica, que se juntou ao diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, hoje no lançamento oficial da iniciativa. 

“O pool de acesso à tecnologia COVID-19 garantirá os melhores e mais recentes benefícios científicos para toda a humanidade”, disse o presidente Alvarado, da Costa Rica. “Vacinas, testes, diagnósticos, tratamentos e outras ferramentas importantes na resposta ao coronavírus devem ser disponibilizados universalmente como bens públicos globais”. 

“Solidariedade e colaboração globais são essenciais para superar o COVID-19”, disse o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Com base em ciência forte e colaboração aberta, essa plataforma de compartilhamento de informações ajudará a fornecer acesso equitativo a tecnologias que salvam vidas em todo o mundo”. 

O pool de acesso COVID-19 (Tecnologia) será voluntário e baseado na solidariedade social. Ele fornecerá um balcão único para o conhecimento científico, dados e propriedade intelectual serem compartilhados de forma equitativa pela comunidade global. 

O objetivo é acelerar a descoberta de vacinas, medicamentos e outras tecnologias por meio de pesquisas em ciências abertas e acelerar o desenvolvimento de produtos, mobilizando capacidade de fabricação adicional. Isso ajudará a garantir um acesso mais rápido e equitativo aos produtos de saúde COVID-19 existentes e novos. 

Existem cinco elementos principais para a iniciativa:

  • Divulgação pública de sequências e dados de genes;
  • Transparência em torno da publicação de todos os resultados de ensaios clínicos;
  • Os governos e outros financiadores são incentivados a incluir cláusulas em acordos de financiamento com empresas farmacêuticas e outros inovadores sobre distribuição eqüitativa, acessibilidade e publicação de dados de ensaios;
  • Licenciar qualquer potencial tratamento, diagnóstico, vacina ou outra tecnologia da saúde para o Pool de Patentes de Medicamentos – um organismo de saúde pública apoiado pelas Nações Unidas que trabalha para aumentar o acesso e facilitar o desenvolvimento de medicamentos que salvam vidas de países de baixa e média renda.
  • Promoção de modelos de inovação aberta e transferência de tecnologia que aumentam a capacidade local de fabricação e fornecimento, inclusive através da adesão ao Open Covid Pledge e à Technology Access Partnership (TAP).

Com países de apoio em todo o mundo, a C-TAP servirá como uma iniciativa irmã do Acelerador de Acesso às Ferramentas COVID-19 (ACT) e outras iniciativas para apoiar os esforços de combate ao COVID-19 em todo o mundo.

A OMS, Costa Rica e todos os países co-patrocinadores também emitiram uma “Chamada à Ação Solidária”, solicitando às partes interessadas relevantes que se juntem e apóiem ​​a iniciativa, com ações recomendadas para grupos-chave, como governos, financiadores de pesquisa e desenvolvimento, pesquisadores, indústria e sociedade civil.

A OMS e a Costa Rica co-organizaram o evento de lançamento de hoje, que começou com uma sessão de alto nível dirigida pelo Diretor-Geral da OMS e Presidente Alvarado, além da Primeira Ministra Mia Mottley, de Barbados, e Aksel Jacobsen, Secretário de Estado, na Noruega. Houve declarações em vídeo do Presidente Lenín Moreno, do Equador; Presidente Thomas Esang Remengesau Jr., de Palau; Presidente Lenín Moreno, do Equador; Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Jagan Chapagain, Secretário Geral da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho; e Retno Marsudi, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia. Líderes de toda a ONU, academia, indústria e sociedade civil se uniram para uma discussão moderada.

Até a presente data, o COVID-19 Technology Access Pool agora é suportado pelos seguintes países: Argentina, Bangladesh, Barbados, Bélgica, Belize, Butão, Brasil, Chile, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Honduras, Indonésia, Líbano, Luxemburgo, Malásia, Maldivas, México, Moçambique, Noruega, Omã, Paquistão, Palau, Panamá, Peru, Portugal, São Vicente e Granadinas, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Holanda, Timor-Leste, Uruguai, Zimbábue

Outras organizações internacionais, parceiros e especialistas também expressaram apoio à iniciativa e outras podem se juntar a elas usando o site.

Nota aos editores:

A Chamada à Ação Solidária segue vários compromissos internacionais, incluindo: Objetivo Global de Desenvolvimento Sustentável 3, meta 3b; A Estratégia Global e Plano de Ação da OMS para Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPA-PHI) e o Roteiro da OMS para acesso a medicamentos, vacinas e produtos de saúde 2019-2023; a resolução da Assembléia Geral da ONU sobre “Cooperação internacional para garantir o acesso global a medicamentos, vacinas e equipamentos médicos para enfrentar o COVID-19” (A / RES / 74/274); e a Resolução da 73ª Assembléia Mundial da Saúde sobre a “resposta COVID-19” (WHA73.1).

Este texto é uma tradução livre do original em inglês International community rallies to support open research and science to fight COVID-19, publicado em 29 de maio de 2020.

Recomendações COAR para recursos COVID-19 em repositórios

Em todo o mundo, pesquisas relacionadas ao COVID-19 estão sendo realizadas a taxas sem precedentes e o compartilhamento rápido de resultados de pesquisas iniciais em nível internacional é extremamente importante. Muitos governos e financiadores estão exigindo acesso aberto imediato às saídas do COVID-19 na forma de pré-impressões, dados e assim por diante. Com mais de 5.000 repositórios em todo o mundo oferecendo acesso aberto a dados, artigos, pré-impressões e outros produtos valiosos de pesquisa, a rede internacional de repositórios representa uma infraestrutura de pesquisa crítica. Uma abordagem coordenada e de interoperabilidade entre repositórios garantirá que os recursos do COVID-19 sejam amplamente disponíveis e detectáveis.


Para esse fim, o COAR está fazendo as seguintes recomendações para repositórios e redes de repositórios:


Repositórios

  • Trabalhe com suas comunidades locais para coletar qualquer resultado de COVID-19 ou outros resultados de pesquisa relacionados em seu repositório local, disciplinar ou nacional (consulte os títulos dos assuntos)
  • Garanta metadados básicos recomendados e marcação de recursos COVID-19 (consulte as recomendações básicas de metadados abaixo)
  • Garanta que seu repositório esteja sendo coletado por agregadores nacionais e/ou internacionais

Redes de repositório

  • Formar uma comunidade de prática para ajudar a curadoria dos metadados de recursos relevantes em agregações nacionais e regionais
  • Comunicar e promover o depósito de recursos COVID-19 com outros financiadores nacionais e regionais, governos e administradores de universidades
  • Recomendar o uso de esquemas comuns e interoperáveis ​​de metadados para metadados no seu país ou região
  • Verifique se as agregações nacionais estão sendo coletadas por outras redes para que seu conteúdo seja detectável

Elementos básicos de metadados recomendados

Algumas regiões e disciplinas já possuem requisitos de metadados mais abrangentes para suas pesquisas financiadas. Para oferecer suporte à descoberta, reutilização e confiança, a COAR está recomendando, no mínimo, os seguintes metadados para os recursos da COVID-19 em repositórios (e outros tipos de plataformas):

  • Título, criador, data
  • ID ORCID
  • Etiqueta de palavra-chave no assunto: COVID-19
  • Tipo de versão:  Vocabulário controlado por COAR, Rascunho V1
  • Licença CC (licença CC0, CC-BY ou  Open Covid )
  • Afiliação institucional, por exemplo, ROR (no campo “dc.description.sponsorship” ou “dc: contributor”)
  • se aplicável – Nome ou ID do financiador , por exemplo, FundRef  (no campo “Referência de financiamento” ou “dc.description.sponsorship” ou “dc: contributor”)
  • se aplicável – Nome / número do subsídio ou do projeto (no campo “Referência de financiamento” ou “dc.description.sponsorship” ou “dc: contributor”)

Para aqueles que não têm acesso a um repositório, deposite seus resultados de pesquisa no Zenodo, no arXiv ou em outro repositório aberto apropriado.

Este texto é uma tradução livre do original em inglês COAR Recommendations for COVID-19 resources in repositories, publicado em 25 de maio de 2020.

Qual o impacto da LGPD em instituições de ensino e pesquisa?

Qual o impacto da LGPD em instituições de ensino e pesquisa?
Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança

Artigo escrito por Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança

Na era digital, onde a informação é um dos ativos mais valiosos de que dispomos, a proteção de dados é mais que uma prioridade. Não por acaso, surgem em diversos países do mundo novas leis para regulamentar o uso e o tratamento desses bens. Um dos principais exemplos é o General Data Protection Regulation (GDPR), resolução em vigor desde 2018, na União Europeia, e propulsora da criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. 

Essas legislações são meios de aprimorar a governança dos dados pessoais pelas empresas, órgãos públicos e demais instituições, num conjunto de melhores práticas. Indispensável para garantir a sustentabilidade da sociedade digital. Desta maneira, diversas organizações, do setor público e privado, serão obrigadas a se adequar para atender às diretrizes da LGPD. As alterações partem das hipóteses de tratamento de dados, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade —  base no princípio da transparência. 

O objetivo é conceder maior controle e poder de gestão ao titular sobre seus próprios dados pessoais. Ou seja, conforme determina o art. 6º, para usuários ou clientes de uma determinada instituição, sempre deve haver ciência, de forma clara, precisa e acessível, sobre os procedimentos pelos quais seus dados pessoais passarão ao serem tratados. Desde as formas de captura pelas quais essas informações entram nas instituições, onde ficam armazenadas, para quais finalidades, quais os controles aplicados, se há compartilhamento com terceiros — mesmo que sejam integrantes do mesmo grupo —, se há internacionalização (comum no uso de serviços de cloud), até como é feita a sua eliminação, que deverá tender a padrões de descarte seguro.

Escolas, universidades e instituições de ensino e pesquisa não ficam de fora e precisarão passar por regulações. Mas, vale destacar: para as instituições de ensino e pesquisa, há as exceções que devem ser consideradas. As ressalvas estão presentes no art. 4º, que esmiuça os casos em que a lei não se aplica no tratamento de dados pessoais. Para fins acadêmicos, o que vale é a hipótese dos art. 7º, IV e art. 11, II, c), que define que o tratamento de dados pessoais, com destaque para informações sensíveis, somente poderá ser realizado para estudos por órgão de pesquisa, mantendo, sempre que possível, o anonimato dos dados pessoais.

definição de órgão de pesquisa, presente no art. 5º, XVIII: “órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico”.

Ainda sobre as instituições de ensino, é relevante mencionar o art. 13, II, que trata da responsabilidade pela segurança da informação, no caso de pesquisa de dados em saúde pública, bem como a possibilidade de conservação dos dados pelos órgãos de pesquisa nos termos do art. 16 da LGPD. Segundo o trecho da lei, os dados poderão ser mantidos para a finalidade de estudo por órgãos de pesquisa.

Em decorrência das novas regras trazidas pela LGPD, essas organizações precisam implementar um programa de aderência à legislação, incluindo a confecção de políticas internas, revisão de documentos e treinamentos, em uma jornada para garantir seu compliance.

Qual o caminho para estar dentro da lei?

Especificamente para instituições de ensino e pesquisa, o primeiro passo para se adequar à LGPD é fazer um levantamento para identificar onde estão depositados os dados pessoais e sensíveis de todos os envolvidos: alunos, pais, pesquisadores e colaboradores.

2Depois, é hora de verificar se há vulnerabilidade de segurança. Ou seja, se eles podem ser facilmente acessados, violados e vazados. Vale dedicar especial atenção aos procedimentos internos de coleta e tratamento de dados pessoais, especialmente os mais sensíveis, conforme disposição legal. Assim, as áreas de potencial criticidade dentro da operação da instituição são identificadas. 

3Com as informações em mãos, é preciso fazer uma análise de cenário, riscos e ações necessárias para adequação. Nessa etapa, a instituição avalia como está a aplicação de controles como governança de proteção de dados, gestão de dados pessoais, segurança da informação, gestão de riscos, gestão de dados pessoais em terceiros e gestão de incidentes. Além disso, confere se há transmissão interna, externa e compartilhamento de dados, a quantidade de empresas com que são feitas essas trocas, se há e com quantos países é feita essa transferência internacional, o volume dos dados, entre outros. Tudo para mensurar a gestão de risco e incidentes e garantir uma melhor governança dos dados. 

4Essa análise de vulnerabilidades será essencial para criar um plano de ação, com iniciativas que deverão reduzir os riscos mapeados e aprimorar a gestão dos dados pessoais. Bons exemplos dessas ações podem ser treinamentos de equipes sobre Segurança da Informação, procedimentos de legitimação da coleta e gestão do consentimento para tratamento de dados pessoais, gestão de identidades na rede, melhores práticas e ferramentas para controle de acesso.

5Também baseado na LGPD, é importante que as instituições criem normas de proteção de dados pessoais para seguirem como política interna. São princípios e delimitações para guiar o fluxo das informações, desde a definição do que é dado pessoal e sensível, quais dados serão coletados, como serão processados e qual para finalidade, as funções dos encarregados responsáveis, até as medidas de segurança e processos para mitigação de riscos. 

6Após definir essas diretrizes, o banco de dados com informações pessoais que a empresa possuir deverá ser revisado, mesmo que esteja formado por materiais coletados antes da vigência da lei. Para que possam ser usadas, essas informações deverão ser legitimadas e se enquadrarem em uma das hipóteses previstas na LGPD. 

 Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais

7Com a lei, empresas e organizações não podem mais guardar dados pessoais indefinidamente, somente enquanto eles forem imprescindíveis para cumprir os objetivos legítimos do tratamento. Dessa forma, é preciso estabelecer prazos para o armazenamento de cada categoria de dados pessoais, difundir o vencimento desse uso entre os colaboradores e fiscalizar seu efetivo cumprimento.

8Consoante o princípio da segurança, devem ser utilizadas medidas técnicas e organizacionais efetivas para a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como a adoção de criptografia para armazenamento e transmissão de dados pessoais e a assinatura de Acordos de Confidencialidade específicos para o processamento de dados pessoais, por parte de todos os colaboradores e terceiros envolvidos na coleta, uso, armazenamento, transferência e eliminação desses dados pessoais.  


É importante saber: por ser uma regulamentação híbrida, a LGPD exige conhecimentos multidisciplinares, tanto técnicos, relacionados à governança de dados e de segurança da informação, quanto jurídicos, para definir as prioridades, realizar a atualização documental e apoiar na resposta a incidentes.


Além da LGPD, existem outras leis que orientam a segurança jurídica das atividades em um ambiente de ensino e pesquisa. São elas:
•    Código Civil – Lei nº 10.406/2002
•    Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
•    Constituição da República Federativa do Brasil (CF)
•    Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965 de 2014
•    Regulamentação do Marco Civil da Internet – Decreto nº 8.771 de 2016
•    Lei de Informatica – Lei 11.077/0410.176/01 e 8248/91
•    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei nº 5.452/1943
•    Lei de incentivo a pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética – Lei 9.991/00
•    Lei do Bem – Lei 11.196/05
•    Lei de importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica – Lei 8.010/90
•    Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99

Mais do que princípios, a LGPD trouxe uma mudança de cultura nas organizações, agregando maior responsabilidade no trato com dados pessoais. Isso porque a utilização ou forma de processamento indevido desses dados pode gerar graves danos às pessoas físicas a quem essas informações pertencem. 

Não há outra saída senão se preparar para esse novo cenário, com o cumprimento das definições. Portanto, é muito importante estar em linha com o tratamento e o armazenamento adequados das informações dos titulares, e estar pronto para atender às solicitações deles, caso os solicitem, dentro do prazo de até 15 dias. Até porque quem não estiver alinhado sofrerá advertências e multas pesadas. Além disso, o ambiente educacional e de pesquisa precisa ser exemplo de cumprimento dos direitos humanos e de conformidade com as leis.

Quer saber mais sobre?

A Escola Superior de Redes (ESR) está com turmas abertas para quem quer aprender sobre LGPD na Prática. Anote na agenda: a próxima turma aberta já tem data para começar as aulas à distância, dia 22/6. Ficou interessado? Mais informações e matrículas aqui. Para saber mais sobre esse e outros cursos, acesse o calendário da instituição.

Disponível em: https://www.rnp.br/noticias/qual-o-impacto-da-lgpd-em-instituicoes-de-ensino-e-pesquisa. Acesso em: 30 maio 2020.

Dissertação “Competências do bibliotecário de referência para atuação nos direitos autorais” disponível para download

É com prazer que informo que minha dissertação, Competências do bibliotecário de referência para atuação nos direitos autorais, está disponível para download no repositório da Unesp.

O trabalho ficou em embargo por dois anos para publicação do artigo University copyright/scholarly communication offices: analysis of their services and staff profile, resultante da dissertação.

Segue o resumo da dissertação e caso tenha comentários, sinta-se a vontade para entrar em contato!

O trabalho busca identificar as competências que o bibliotecário de referência atuante em biblioteca universitária deve ter para fornecer orientação nas questões relacionadas aos direitos autorais. Para alcançar tal objetivo, passa-se por uma revisão de literatura sobre “biblioteca universitária”, “serviço de referência” e “direitos autorais”, no sentido de contextualizar os direitos autorais na biblioteca universitária, com ênfase no serviço de referência e nas competências atuais do profissional e naquelas necessárias para atuar nos direitos autorais, sobretudo aquelas voltadas para o desenvolvimento de programas de copyright literacy. Ademais, neste trabalho, há 1) a definição de direitos autorais no contexto acadêmico, 2) a apresentação da legislação nacional e internacional pertinente e 3) as exceções e limitações aos direitos autorais relativos à biblioteca universitária. No âmbito da informação digital, apresenta-se seu contexto com destaque para os movimentos de acesso aberto, recursos educacionais abertos e licenças abertas. A metodologia traz, a partir de um ranking universitário, a identificação de uma amostra de escritórios de direitos autorais para apresentar esse espaço como uma nova perspectiva de atuação do bibliotecário de referência. A partir da amostra, analisa-se os produtos e serviços oferecidos, cargos das equipes dos escritórios e formação profissional de seus membros, culminando na proposição de competências mínimas para atuação do bibliotecário de referência nos direitos autorais. Os dados analisados indiciam que tais competências podem ser adotadas como parâmetros para a adequação de currículos de graduação, pós-graduação e capacitações de educação continuada para preparar o bibliotecário de referência que deseja atuar no âmbito dos direitos autorais ou aprimorar as competências daqueles que já as possuem.

Para um plano nacional de cultura aberta, educação aberta e saúde aberta

A crise de saúde do coronavírus nos obriga a reavaliar o que é fundamental para nossas sociedades. As pessoas essenciais são muitas vezes aquelas que são invisíveis e até pouco valorizadas socialmente em tempos normais. Todos os modos de produção são reorganizados, assim como nossas formas de interação social, derrubadas pelo confinamento.

Neste momento de crise, estamos redescobrindo de maneira aguda a importância do acesso ao conhecimento e à cultura. E observamos, com ainda mais evidências, as grandes desigualdades existentes entre a população no acesso ao conhecimento. A Internet, que às vezes parece nada mais que uma ferramenta para distração e vigilância em massa, encontra novamente uma função de fonte de conhecimento ativa e viva. Uma biblioteca de mídia universal, onde o compartilhamento e a criação coletiva de conhecimento ocorrem no mesmo movimento.

Diante dessa situação excepcional, instituições culturais ou de pesquisa, às vezes unidas por empresas privadas, optam por abrir seu conteúdo mais amplamente. Assim, pudemos ver os editores dando acesso on-line direto a parte dos livros em seu catálogo. Na França, várias associações de bibliotecas e instituições de pesquisa solicitaram aos editores científicos que divulgassem todas as revistas que distribuem para incentivar a circulação de conhecimento e pesquisa, tanto quanto possível. Nos Estados Unidos, a ONG Internet Archive anunciou o lançamento de uma Biblioteca Nacional de Emergência, livre de todas as limitações usuais, o que disponibiliza 1,4 milhão de obras digitalizadas para empréstimos digitais.

O texto Pour un plan national pour la culture ouverte, l’éducation ouverte et la santé ouverte pode ser lido na íntegra no Framablog.

Abertura em tempos de crise, entreabrindo ou abrindo a porta?

A epidemia de Covid-19 mostra como é necessário avançar no sentido de abrir publicações científicas e dados de pesquisa para acelerar os processos de descoberta e compartilhá-los livremente em benefício da ciência e ainda mais para o benefício da sociedade civil como um todo e das populações, atravessando a barreira econômica e as fronteiras no acesso a dados e resultados.

O texto L’ouverture en temps de crise, entrebailler ou ouvrir la porte? pode ser lido na íntegra no site Ouvrir la science.

O surto de Coronavírus (COVID-19) destaca sérias deficiências na comunicação acadêmica

As grandes crises frequentemente revelam as normas ocultas do sistema científico, tornando públicas as práticas conhecidas na ciência. O surto de coronavírus (COVID-19) expõe uma verdade inconveniente sobre a ciência: o atual sistema de comunicação acadêmica não atende às necessidades da ciência e da sociedade. Mais especificamente, a crise manifesta duas ineficiências no sistema de pesquisa: o padrão para a ciência fechada e a ênfase excessiva na publicação elite, somente em inglês, independentemente do contexto e das consequências da pesquisa.

O texto completo, The Coronavirus (COVID-19) outbreak highlights serious deficiencies in scholarly communication, assinado por Vincent Larivière, Fei Shu e Cassidy R. Sugimoto, está disponível no LSE Impact Blog.

Direitos autorais e possibilidade de aprendizado e pesquisa remotos durante a crise do Covid-19

Em função das rápidas mudanças que bibliotecas, escolas, universidades e pesquisadores precisaram planejar para continuar apoiando atividades de ensino e pesquisa remotos, a CILIP – The Library and Information Association elaborou uma carta para os ministros de Educação e Esporte, Mídia e Cultura Digital com a proposta de adaptar a lei de direitos autorais do Reino Unido em três pontos:

  1. Uma declaração do governo de que s171 (3) da Lei de Direitos Autorais, Desenhos e Patentes de 1988 pode ser usada como defesa por bibliotecas públicas, organizações de pesquisa e estabelecimentos de ensino enquanto a crise atual durar;
  2. Legislação de emergência ou iniciativas imediatas de lei branda para garantir que as atividades infratoras em circunstâncias normais não sejam acionáveis ​​pelos detentores de direitos;
  3. Licenciamento compulsório e compensação governamental para os detentores de direitos, permitindo que itens inteiros sejam copiados e acessados ​​remotamente.

A íntegra da carta está disponível no site da CILIP, na notícia Copyright and enabling remote learning and research during the Covid-19 crisis.

Pirataria digital de livros na Itália destruiu 8.800 empregos

Mais de um terço dos italianos pratica pirataria editorial (Pixabay / Perfecto_Capucine)

Os danos causados ​​pelas obras de pirataria são estimados em 528 milhões de euros por ano.

300.000 atos de pirataria de livros digitais são contados todos os dias na Itália. Ou quase 107 milhões por ano! Segundo uma pesquisa realizada para a Associazione Italiana Editori e a Federazione Italiana Editori Giornali, o download ilegal de livros desmaterializados está aumentando e causando um duro golpe no setor editorial italiano.

Leia a notícia completa En Italie, le piratage de livres numériques a détruit 8 800 emplois, de Bruno Texier, publicado no Archimag.

Pandemia de coronavírus pode revolucionar divulgação científica

Busca por vacina e medicamentos contra covid-19 sacode bilionário mercado editorial científico, com plataformas liberando acesso a artigos e publicando material ainda não revisado para agilizar compartilhamento de dados.

A atual pandemia de coronavírus, que infectou mais de 340 mil pessoas e matou mais de 14,7 mil até esta segunda-feira (23/03), pode revolucionar a maneira como se divulga ciência. Grandes editoras se comprometeram a liberar o acesso a artigos sobre a covid-19, a doença respiratória causada pelo novo vírus, em suas plataformas. O objetivo é compartilhar conhecimento o mais rápido possível e, assim, contribuir com a busca por uma vacina ou algum tipo de medicamento que possa amenizar os efeitos do coronavírus. 

O acordo, organizado pela fundação Wellcome Trust, foi assinado em 31 de janeiro por 117 editoras de publicações científicas. As signatárias disponibilizam os textos de duas formas: repositórios dos chamados preprints (pré-impressão) – artigos que ainda não foram revisados por outros pesquisadores; e artigos que já submetidos à avaliação, publicados em periódicos científicos.

Movimentos parecidos foram feitos com a Sars, em 2002 e 2003, e com o vírus zika, em 2015, mas a proporção da atual pandemia e o número elevado de estudos que estão sendo publicados diariamente em diversas plataformas é algo inédito e sem precedentes no mundo da ciência, afirma o diretor da plataforma Scielo, Abel Packer.

“A Sars teve uma solução muito mais rápida e provocou menos mortes [mais de 800], então o que ocorre agora com o coronavírus é inédito. O consenso no mundo científico é que o conhecimento precisa ser aberto o mais rápido possível, pois, assim, uma pesquisa ajuda a outra”, explica Packer.

Um artigo científico demora, em média, um ano para ser publicado, devido ao longo processo de revisão. Isso significa que ainda estaríamos a meses de conhecer o primeiro estudo sobre o coronavírus causador da covid-19, batizado de Sars-Cov-2. A divulgação de preprints agiliza o compartilhamento de dados entre cientistas.

A plataforma MedArchive, por exemplo, registrou 680 artigos sobre o coronavírus desde 19 de janeiro. São textos de diversos países, que analisam casos locais e buscam entender padrões da pandemia.

Gigantes do setor editorial científico, como a Springer Nature, criaram espaços específicos para estudos sobre a covid-19. Tudo aberto para quem quiser acessar e ler os estudos. Algo pouco comum para uma editora que chega a cobrar 200 dólares por uma assinatura anual de uma revista do seu catálogo. Em nota, a editora explicou que vê fatores positivos na publicação de preprints.

“As plataformas de preprints, onde os autores podem publicar seus manuscritos submetidos antes da revisão formal por pares, têm a capacidade de transformar significativamente o compartilhamento e o acesso antecipados à pesquisa primária. Também incentivamos os autores a compartilhar seus conjuntos de dados da maneira mais ampla e rápida possível para ajudar a apoiar a transparência da pesquisa e o engajamento com o avanço da descoberta”, informa a nota da Springer Nature.

Packer, da Scielo, também destaca a importância de dados que normalmente ficam em anexos não públicos. “Esses dados coletados em pesquisas que acabam não entrando diretamente nos artigos podem ser importantíssimos em outros estudos, mas muitas vezes se perdem porque ficam em anexos não disponíveis. A ciência precisa ser aberta também nesse caso”, diz.

A DW Brasil entrou em contato com a editora inglesa The Lancet, signatária do acordo da Wellcome Trust e que também criou um espaço aberto para artigos relacionados à covid-19. Até sábado, a plataforma contava com 148 estudos. Em nota, a editora informou que não conseguiria responder às perguntas encaminhadas pela reportagem porque todos os editores estavam empenhados em revisar “o grande volume de artigos sobre covid-19” recebidos.

Apesar de toda essa movimentação da comunicade científica, os cientistas Vincent Larivière (Canadá), Fei Shu (China) e Cassidy Sugimoto (Estados Unidos) afirmam, num artigo publicado em 5 de março sobre compartilhamento de estudos sobre a covid-19, que os esforços deveriam ser ainda mais amplos. Eles apontam que existem estudos sobre coronavírus desde a década de 1960 que podem ajudar também na busca atual por soluções, mas que 51% desses textos estão em plataformas fechadas para assinantes.

“Apelamos à comunidade científica – publishers, financiadores e sociedades – para que se mantenham fiéis à sua palavra. A declaração do Wellcome Trust é inequívoca: o compartilhamento rápido da pesquisa é necessário para informar o público e salvar vidas. Enquanto aplaudimos o trabalho que está sendo realizado em meio a esta crise, esperamos que este momento sirva como catalisador de mudanças”, expõe o artigo.

De cientistas para cientistas

O acesso livre a estudos científicos também tem um lado negativo: a falta de conhecimento do público leigo sobre como as informações devem ser assimiladas. Na última quinta-feira, o presidente dos estados Unidos, Donald Trump, afirmou numa coletiva de imprensa que testes indicaram que cloroquina, e um derivado seu, a hidroxicloroquina, seriam eficientes no tratamento contra covid-19. O presidente afirmou que o medicamento deveria estar disponível para tratar a doença “quase imediatamente”.

A procura pelo medicamento, usados por pacientes com malária, lúpus e artrite reumatoide, foi imediata. Nos dias seguintes, várias farmácias dos EUA já não tinham o remédio, prejudicando diretamente os pacientes que já fazem uso dele. A procura também aumentou em outros países, inclusive no Brasil.

Neste sábado, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enquadrou como medicamentos de controle especial as substâncias hidroxicloroquina e cloroquina, para evitar que pessoas que não precisam efetivamente deles provoquem o desabastecimento do mercado. A imprensa brasileira relatou falta do remédio nas farmácias.

No mesmo dia, foi a vez do presidente Jair Bolsonaro apostar em pesquisas preliminares com a hidroxicloroquina. Ele divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que o laboratório do Exército irá ampliar a produção do medicamento e disse ainda que “tem fé que brevemente o Brasil ficará livre do vírus”.

Neste domingo, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, alertou a população contra o uso da hidroxicloroquina, afirmando que a medicação tem “efeitos colaterais intensos” e que seu uso deve ser acompanhado por um médico. Mandetta explicou que os testes realizados com o medicamento foram feitos em poucos pacientes, então não é possível garantir a sua eficiência contra o vírus.

Casos como o da cloroquina ou hidroxicloroquina podem se repetir nos próximos dias por causa do clima de medo nos países que estão enfrentando a covid-19, e também pela falta de prática da população em ler artigos científicos, afirma Sabine Righetti, coordenadora da Agência Bori, criada em fevereiro para ser uma ponte entre pesquisadores e jornalistas.

“O conteúdo de artigos científicos é feito por cientistas e para cientistas. Um pesquisador não lê achando que aquilo é um fim, mas um passo a mais no estudo de determinado tema. Por isso o risco de um texto ser mal compreendido é alto, como aconteceu com a fala do Trump”, diz Righetti.

A Agência Bori foi fundada justamente com o objetivo de diminuir o distanciamento entre o conteúdo de pesquisas científicas e a população. A plataforma serve como intermediário entre jornalistas e cientistas, buscando esclarecer temas complexos. Sobre coronavírus, há um banco de informações com contato de 35 cientistas aptos a falar sobre aspectos da atual pandemia. Em pouco mais de um mês de funcionamento, a agência já soma mais de 600 jornalistas cadastrados .

Mercado bilionário

O mercado editorial científico movimenta bilhões de dólares por ano com cobrança de assinaturas e taxas para publicação. Editoras mais conhecidas chegam a cobrar mais de 5 mil dólares para aceitar a inscrição de um estudo – sem qualquer garantia de publicação, pois tudo depende do resultado da análise do conteúdo.

A grande diferença entre os chamados preprints e artigos publicados em revistas tradicionais é que neste último caso há o que o mundo científico chama de revisão por pares. Ou seja, um cientista da mesma área revisa o conteúdo do artigo e isso gera uma demora natural na publicação, e também um custo maior por causa do pagamento dos revisores.

Para aumentar o volume de pesquisas abertas, agências de fomento da Europa criaram em 2018 a cOAlisão S (cOAlition S, em inglês, sendo o OA de Open Access e o S de Science). A iniciativa obriga todos os cientistas com pesquisas financiadas pelas fundações signatárias a publicar seus resultados em revistas de acesso aberto. No entanto, muitas editoras que assinam a atual declaração da Wellcome Trust criticaram a cOAlisão S, apontam os cientistas Larivière, Shu e Sugimoto em seu artigo recente.

Desde julho de 2019, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) segue o mesmo caminho e determina que pesquisas financiadas pela fundação sejam disponibilizadas em “um repositório público, ficando disponível para consulta via web por qualquer pessoa e sem custo”. 

Packer afirma que a Scielo, responsável por publicar 22 mil artigos científicos em português por ano, prepara um publicador de artigos preprint que deve ser lançado nos próximos meses. Ele afirma que ainda há uma resistência de grandes editoras, mas diz acreditar que o atual movimento criado para abrir estudos científicos por causa da pandemia de covid-19 deve ser um divisor de águas nessa disputa.

“É extremamente custoso publicar e ler ciência, porque há um mercado bilionário que envolve essas taxas e assinaturas. A maior preocupação dessas grande editoras é como vão sobreviver se tudo for aberto. Essa briga começou há mais de 20 anos, mas o momento atual de divulgação de pesquisas sobre covid-19 deve mostrar definitivamente que precisamos compartilhar conhecimento o mais rápido possível para atender à sociedade”, diz Packer.

Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/pandemia-de-coronav%C3%ADrus-pode-revolucionar-divulga%C3%A7%C3%A3o-cient%C3%ADfica/a-52885115. Acesso em: 11 abr. 2020.