Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

O Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) (em português, Comitê Permanente de Direitos Autorais e Direitos Conexos) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual  está reunido de 9 a 13 de maio de 2016 para dar andamento às discussões, dentre outros temas, sobre as limitações e exceções e limitações para bibliotecas e arquivos.

A página do Comitê com os documentos das reuniões pode ser acessada aqui. Já o último documento de trabalho que contém comentários sobre um instrumento jurídico internacional adequado (independentemente da forma) sobre as exceções e limitações para bibliotecas e arquivos, e sugestões a esse respeito pode ser acessado aqui.

Vale lembrar, também, que a International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) participa da reunião representada por Winston Tabb, e que tem um comitê dedicado aos direitos autorais: é o Comitê Consultivo sobre Direitos Autorais e outras Questões Legais. Além de informar sobre os eventos, também divulga notícias, publicações e demais conteúdos relacionados aos direitos autorais.

Essa discussão deve ser acompanhada pelos bibliotecários, haja vista que a lei autoral brasileira vigente não contempla as bibliotecas e arquivos, além de ser uma das mais restritivas do mundo.

Quem está baixando artigos científicos piratas? Todos

Assim que a primavera chegou no mês passado no Irã, Meysam Rahimi sentou-se em seu computador da universidade e imediatamente se deparou com um problema: como obter os trabalhos científicos que precisava. Ele teve que escrever uma projeto de pesquisa para o doutorado em engenharia na Universidade de Tecnologia Amirkabir em Teerã. Seu projeto transpõe tanto operações de gestão e economia comportamental, por isso Rahimi teve um lote de terreno para cobrir.

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Veja no artigo publicado hoje na Science, Who’s downloading pirated papers? Everyone, a continuidade dessa história e outras sobre o Sci-Hub, o controverso site criado pela pesquisadora Alexandra Elbakyan que disponibiliza milhões de artigos científicos de inúmeras editoras.

Dia Mundial da Propriedade Intelectual

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é celebrado anualmente em 26 de abril [1]. O evento foi estabelecido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 2000 para “elevar a consciência de como patentes, direitos autorais, marcas e desenhos impactam na vida diária” e “para celebrar a criatividade, e a contribuição feita pelos criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedade do mundo todo”. [1] 26 de abril foi escolhido como o Dia Mundial da Propriedade Intelectual porque coincide com a Convenção Fundadora da Organização Mundial da Propriedade Intelectual que entrou em vigor em 1970.

O excerto acima é uma tradução livre do primeiro parágrafo do verbete World Intellectual Property Day da versão inglesa da Wikipedia. Confira!

Dia Mundial do Autor e do Direito Autoral

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O Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor (também chamado de Dia Mundial do Livro) é um evento comemorado todos os anos no dia 23 de Abril, e organizado pelaUNESCO para promover a o prazer da leitura[1] , a publicação de livros e a protecção dos direitos autorais. O dia foi criado na XXVIII Conferência Geral da UNESCO que ocorreu entre 25 de Outubro e 16 de Novembro de 1995[2] .

A data de 23 de Abril foi escolhida porque nesta data do ano de 1616 morreram Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Garcilaso de la Vega[3] . Para além disto, nesta data, em outros anos, também nasceram ou morreram outros escritores importantes como Maurice Druon, Vladimir Nabokov, Josep Pla e Manuel Mejía Vallejo[4] .

Todos os anos são organizados uma série de eventos ao redor do mundo para celebrar o dia[1] [5] .

Referências

Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Mundial_do_Livro_e_do_Direito_de_Autor>. Acesso em: 21 abr. 2016.

Fórum de Debates em Publicação Científica: Direitos Autorais e Licenças de Uso para Revistas Científicas

No próximo dia 11 de abril de 2016, será realizado o I Fórum de Debates em Publicação Científica: Direitos Autorais e Licenças de Uso para Revistas Científicas, na Universidade de São Paulo (USP). Sob coordenação do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (SIBiUSP), o evento será realizado no Auditório István Jancsó – Biblioteca Brasiliana USP – 05508-050, Rua da Biblioteca, s/n – Complexo Brasiliana, Cidade Universitária (USP), São Paulo, SP.

Durante a II Reunião de Editores Científicos da USP, que ocorreu em 9 de dezembro de 2015, os editores elegeram os temas para os quatro fórum temáticos a serem realizados durante o ano de 2016: direitos autorais e licenças de uso, ética em publicação, recursos financeiros: captação e execução, e internacionalização de revistas científicas.

Este primeiro Fórum tem como objetivo oferecer informações especializadas sobre direitos autorais e licenças de uso para revistas científicas e suas implicações nas relações revista-autor e revista-indexador. O evento oportuniza o debate e subsidia a tomada de decisões na definição de políticas editoriais específicas que reflitam princípios adotados de forma consensual pelos editores de revistas da USP. (Obs. Haverá transmissão do evento pelo http://www.iptv.usp.br/)*.

PROGRAMAÇÃO

9H00 – 9h15 – Abertura
Prof. Dr. Vahan Agopyan – Vice-Reitor da Universidade de São Paulo USP
Dra. Maria Fazanelli Crestana – Chefe Técnica do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP

9H15 – 11h45 – Direitos Autorais e Licenças de Uso para Revistas Científicas
Profa. Dra. Silmara Juny de Abreu Chinellato – Faculdade de Direito da USP
Prof. Dr. Antonio Carlos Moratto – Faculdade de Direito da USP

11h45 – Encerramento
André Serradas – Chefe da Divisão Comunicação e Disseminação de Prod/Serv.
Depto. Técnico do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP

Inscrições e informações adicionais: http://www.doity.com.br/publicacaocientifica2016

Disponível em: <http://www.sibi.usp.br/noticias/forum-debates-publicacao-cientifica-direitos-autorais-licencas-revistas-cientificas/>. Acesso em: 8 abr. 2016.

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*O link para transmissão do evento é http://iptv.usp.br/portal/transmission.action?idItem=32560

5 bancos de imagens (quase) livres de direitos autorais

No post anterior, comentei sobre bancos de imagens que possuem licenças de uso diferenciadas. Neste, relaciono alguns desses bancos e as possibilidades de uso de seus conteúdos. Note que nem todos possuem imagens totalmente livres: alguns adotam licenças específicas para parte do conteúdo e outros baseiam-se no Creative Commons.

O maior cuidado que se deve ter ao usar imagens localizadas na Internet é localizar informações sobre as licenças disponíveis na própria página da imagem, contatando o suporte do banco ou, se possível, o próprio autor.

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Pixabay
O Pixabay disponibiliza imagens sob a licença Creative Commmons, mas também possui conteúdo protegido por marcas, publicidade ou direitos privados.

Freeimages
As imagens do Freeimages são livre desde que o usuário siga o Acordo de Licença de Imagem. O site ainda esclarece que em alguns casos o artista deve ser notificado e o crédito atribuído, o que particularmente discordo, pois o mínimo que se pode esperar de alguém que utiliza um conteúdo é atribuir crédito ao autor sempre, e não em alguns casos. As restrições de uso ficam disponíveis ao lado do botão Download.

morgueFile
Embora as imagens do morgueFile não estejam em domínio público, podem ser usadas para projetos criativos. O usuário também é responsável pelo conteúdo legal das imagens, incluindo lançamentos de modelos e de propriedades. As imagens possuem direitos de uso gratuito, mas o usuário não pode reclamar a propriedade para si.

Dreamstime
As licenças concedidas pelo Dreamstime são de dois tipos: a licença padrão Royalty free para usos comerciais e a licença editorial. O site esclarece que pode haver usos comerciais não incluídos na licença Royalty free e para o qual oferece uma variedade de licenças prolongadas. No caso de dúvidas, solicita-se ao usuário entrar em contato com o suporte do Dreamstime.

FreeFoto
O FreeFoto oferece três tipos de licença para uso de suas imagens:

1. O uso das imagens em ambientes online fica condicionado à atribuição de crédito e o link de volta para o FreeFoto.

2. A licença Creative Commons CC–BY-NC-ND 3.0, que permite o uso não comercial e que não gere trabalhos derivados.

3. Os usuários podem comprar uma licença para permitir a impressão e meios de comunicação, e possibilita o uso sem atribuição e sem exigências para pagar direitos autorais.

Como usar imagens com direitos de uso na biblioteca

Uma forma muito comum de comunicação utilizada pelas bibliotecas é por meio de cartazes. Sejam para divulgar serviços, produtos ou eventos, sejam impressos ou eletrônicos, muitas vezes os cartazes são ilustrados com imagens. Mas uma preocupação que raramente ocorre quando são elaborados é em relação aos direitos autorais da imagem utilizada.

Para isso, existem muitos bancos de imagens gratuitos que podem ser utilizados e sobre os quais pretendo tratar em breve. Nest post, mostrarei como pesquisar imagens com algumas permissões de uso no Google Imagens, já que é uma das ferramentas mais utilizadas atualmente.

Selecionando o direito de uso no Google Imagens

É possível selecionar os direitos de uso tanto na pesquisa simples como na pesquisa avançada do Google Imagens.

Na pesquisa simples, clique em “Ferramentas de pesquisa” e verá uma nova aba com mais opções, dentre elas, “Direitos de uso”.

Direitos de uso no Google Imagens

Já na pesquisa avançada, clique no botão mostrado na figura abaixo e, em seguida, clique em “Pesquisa avançada”.

Pesquisa avançada do Google Imagens

Note que na tela da pesquisa avançada o texto utilizado é diferente da pesquisa simples.

Direitos de uso na pesquisa avançada do Google Imagens

Além disso poder causar confusão no uso de uma imagem, os textos dos tipos de direitos são diferentes para as pesquisas simples e avançada. Como a ajuda do Google Imagens não explicita esses textos separadamente, é preciso fazer uma leitura atenta do tópico abaixo para evitar erros:

Tipos de direito de uso

  • Sem restrições de uso ou compartilhamento: permite que você copie ou redistribua o conteúdo, desde que esse conteúdo permaneça inalterado.
  • Sem restrições de uso, compartilhamento ou modificação: permite que você copie, modifique ou redistribua o conteúdo conforme especificado pela licença.
  • Comercialmente: se você procura conteúdo para uso comercial, não se esqueça de selecionar uma opção que inclui a palavra “comercialmente”.

O que aparentemente é simples pode tornar-se um problema. Portanto, é sempre importante verificar a existência de uma licença de uso explícita e em último caso, e se possível, contatar o autor da imagem e solicitar a autorização de uso, pois é o caminho mais seguro. Além, é claro, de contar com mais essa ajuda do Google Imagens:

Observação: antes de reutilizar o conteúdo, verifique se sua licença é legítima e confira os termos exatos de reutilização. Por exemplo, a licença pode exigir que você dê crédito ao criador da imagem ao usar a imagem. O Google não pode dizer se a licença é legítima. Portanto, não sabemos se o conteúdo foi legalmente licenciado.

Veja também: Copyright law + using images and photos from Google

Com o que você está ocupado?

Não é suficiente estar ocupado. As formigas sempre estão.
A questão é: com o que estamos ocupados?
(Henry David Thoreau)

Poucos são os bibliotecários que podem se ocupar unicamente com um serviço (atendimento ao usuário, catalogação, indexação, dentre outros), pois poucas são as bibliotecas que dispõem de recursos e pessoal suficiente para isso, especialmente no Brasil. Vários são os relatos que já li de bibliotecários brasileiros sobre a dificuldade em gerenciar desde o acervo até sua equipe, pois em muitos casos precisam do apoio da administração da instituição à qual a biblioteca em que atuam está vinculada para resolver essas e outras questões.

Além da rotina de trabalho que lhe foi confiada, o bibliotecário precisa, vez ou outra, responder a questões que podem lhe ser pouco familiares. Por exemplo, uma questão sobre direitos autorais.

Você já foi solicitado a responder alguma questão sobre direitos autorais na biblioteca em que você atua?

Essa é uma questão que um bibliotecário de referência, ou o único bibliotecário da instituição, pode ter que responder. E cada vez mais esse tipo de questão será comum, haja vista a crescente aquisição de recursos eletrônicos para as bibliotecas, sejam elas universitárias, públicas, empresariais ou de qualquer outro gênero.

Imagine que você é um bibliotecário de referência universitário e atende um usuário que irá publicar um artigo em um periódico científico internacional. Ao submeter o artigo, ele se depara com três opções de cessão de direitos no formulário de direitos autorais do periódico e te consulta para saber qual é a melhor opção, pois ele e os demais autores não chegaram a um consenso. Eis aí uma questão sobre direitos autorais. E como toda questão sobre o assunto, há várias perspectivas sobre a qual poderia ser respondida: os autores irão depositar esse artigo no repositório da universidade? Eles irão compartilhar esse artigo com outros leitores em alguma plataforma de ensino à distância? Ou irão distribuir apenas cópias impressas para fins de estudo e pesquisa? Essas são algumas das questões possíveis que podem ser pensadas para sobre o caso. E, obviamente, a resposta para cada uma afetará, de uma forma ou de outra, o interesse no direito dos envolvidos: autores, editora, universidade e leitores. Isso se não houver outros interessados.

Com o intuito discutir os direitos autorais para bibliotecários, que é o tema do meu mestrado em Ciência da Informação que inicio este ano na Unesp de Marília, este é um site pessoal onde publicarei informações sobre notícias, livros, cursos, eventos e conteúdos relacionados, além de um ambiente onde compartilharei meus estudos sobre o tema com o qual escolhi me ocupar: direitos autorais.

Desafie-se: ocupe-se com um tema também!

E tenha um Feliz Dia do Bibliotecário!