Standing Committee on Copyright and Related Rights: 37ª Sessão

A 37ª sessão do SCCR da WIPO ocorre entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018. Os documentos dessa reunião estão disponíveis no site da WIPO.

Nos dois primeiros dias foi abordado, quase que exclusivamente, o Tratado de Radiodifusão. Isso se deve às propostas apresentadas pelos Estados Unidos e Argentina para que contêm dispositivos para modificar o esboço desse tratado. Ele impacta diretamente tanto na transmissão e fornecimento de conteúdo pelos organismos de radiodifusão como no acesso à informação para educação e pesquisa, bandeira que foi levantada pela IFLA e Society of American Archivists, conforme noticiado pelo Intellectual Property Watch. Há expectativa no avanço das negociações em prol de um uso justo e equilibrado para ambas as partes, embora tenha sido relatado pela International Publishers Association que o progresso na finalização do texto é lento.

A partir de hoje serão discutidas as exceções e limitações para bibliotecas e arquivos.  Além das discussões na sessão, será realizado um evento paralelo patrocinado pela Education International, IFLA e outras ONGs que considerará uma proposta de um instrumento jurídico internacional de limitações e exceções para instituições educativas, professores e pesquisa e pessoas com outras deficiências.

36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Esta semana ocorre a 36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da  World Intellectual Property Organisation (WIPO).

De 28 de maio a 1 de junho de 2018, instituições como IFLA e EIFL estarão presentes nessa reunião para dar voz às bibliotecas, arquivos e museus. Com isso, pretende-se continuar a discussão sobre  a criação de um instrumento internacional de limitações e exceções aos direitos autorais que favoreçam as atividades dessas instituições.

Para esta reunião também foi publicado o documento “Projetos de planos de ação sobre exceções e limitações previstos até a 39ª sessão do SCCR (2ª reunião a celebrar-se em 2019)” com as atividades a serem cumpridas:

  • elaborar uma tipologia dos mecanismos, legislativos ou não, de exceções e limitações para bibliotecas, arquivos e museus;
  • realizar um estudo exploratório sobre os arquivos;
  • finalizar o estudo exploratório sobre os museus;
  • realizar uma sessão de intercâmbio de ideias sobre bibliotecas para identificar as demandas mais prementes que devem constar no instrumento internacional;
  • realizar pelo menos dois seminários internacionais com membros da SCCR e setores interessados para analisar a situação de bibliotecas, arquivos, museus e instituições de investigação em relação às limitações e exceções;
  • realizar uma conferência sobre limitações e exceções com membros da SCCR e setores interessados em relação com os direitos autorais e direitos conexos.

Esses planos de ação parecem indicar que há um forte empenho do SCCR em definir mais precisamente o conteúdo do instrumento jurídico sobre limitações e exceções.

Acompanharemos e publicaremos mais notícias após o fim da reunião.

Clipping da 35ª Reunião do SCCR da WIPO

Segue um clipping de notícias da última reunião do SCCR da WIPO. O idioma original de todas é o inglês.

Intellectual Property Watch – Nova proposta na OMPI sobre exceções aos direitos de transmissão

Intellectual Property Watch – Estudos apresentados na OMPI para melhor compreender as limitações aos direitos autorais

Intellectual Property Watch – Novo plano de ação sobre limitações e exceções de direitos autorais na WIPO

The Wire – Por que o Comitê Permanente sobre Direitos do Direito e Assuntos Relacionados é importante para a Índia

Intellectual Property Watch – Exceções aos direitos autorais para bibliotecas difundidas, mostra estudo na WIPO , mas a desarmonia persiste

PM News – Nollywood poderosa ferramenta para a diplomacia “suave”

OPENGOV – EXCLUSIVO – A jornada contínua do Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) de registro e regulador para o desenvolvimento do ecossistema de inovação de Singapura

 

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Resultado de imagem para wipo meetingFonte: Flickr: CICG Meeting Hall during the Opening Session of WIPO General Assembly

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual ocorrerá entre 13 e 17 de novembro de 2017.

Novamente as discussões sobre limitações e exceções aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos estará em pauta. Uma boa notícia é que o estudo sobre o direitos autorais realizado por Kenneth D. Crews foi atualizado (Study on Copyright and Limitations and exceptions for libraries and archives: updated and revised (2017 edition)). As outras versões desse estudo datam de 2008, 2014 e 2015.

Esse é um dos estudos mais importantes sobre o tema a nível mundial e demonstra como os países estão trabalhando as exceções e limitações. A legislação brasileira, infelizmente, ainda não prevê usos de obras protegidas para bibliotecas e arquivos. Trata de medidas de proteção tecnológica no artigo 107, cópia de pequenos trechos e para uso privado no artigo 46 (II) e prevê cópia de algumas obras em Braille ou outros formatos no artigo 46 (I)(d). É importante que na reforma de sua lei o Brasil inclua dispositivos do  Tratado de Marrakesh, já que o ratificou em 11 de dezembro de 2015 e, assim, ampliará a acessibilidade de obras protegidas.

Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

O Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) (em português, Comitê Permanente de Direitos Autorais e Direitos Conexos) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual  está reunido de 9 a 13 de maio de 2016 para dar andamento às discussões, dentre outros temas, sobre as limitações e exceções e limitações para bibliotecas e arquivos.

A página do Comitê com os documentos das reuniões pode ser acessada aqui. Já o último documento de trabalho que contém comentários sobre um instrumento jurídico internacional adequado (independentemente da forma) sobre as exceções e limitações para bibliotecas e arquivos, e sugestões a esse respeito pode ser acessado aqui.

Vale lembrar, também, que a International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) participa da reunião representada por Winston Tabb, e que tem um comitê dedicado aos direitos autorais: é o Comitê Consultivo sobre Direitos Autorais e outras Questões Legais. Além de informar sobre os eventos, também divulga notícias, publicações e demais conteúdos relacionados aos direitos autorais.

Essa discussão deve ser acompanhada pelos bibliotecários, haja vista que a lei autoral brasileira vigente não contempla as bibliotecas e arquivos, além de ser uma das mais restritivas do mundo.