Resumos da SCCR/41 da WIPO

Este ano, a reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR), vinculado ao World Intellectual Property Organization (WIPO), reuniu-se de 28 de junho 1 de julho de 2021. Este foi, e será, a única reunião do ano.

Abaixo seguem noticias que apresentam os resumos das discussões da reunião:

SCCR 41: KEI statement on copyright limitations and exceptions: https://www.keionline.org/36374


EIFL AT WIPO SCCR/41: https://www.eifl.net/news/eifl-wipo-sccr41


WIPO AGREES TO INFORMATION SESSION ON COVID: https://www.eifl.net/blogs/wipo-agrees-information-session-covid


ANALYSIS OF WIPO SCCR 41 AGENDA: DAY 1, BROADCAST TREATY: http://infojustice.org/archives/43246

ANALYSIS OF WIPO SCCR 41 AGENDA: DAY 2, LIMITATIONS AND EXCEPTIONS: http://infojustice.org/archives/43279


WIPO SCCR 41: Notes from Day 3 and Day 4:
https://cis-india.org/a2k/blogs/wipo-sccr-41-notes-from-day-3-and-day-4-1

Por se tratar de uma reunião híbrida, os Estados membros concordaram em discutir os próximos passos da agenda nesta reunião ao invés de tomarem decisões.

No que diz respeito às bibliotecas, o principal resultado da reunião foi o estabelecimento de “[…] sessão de informação sobre o impacto da pandemia COVID no ecossistema cultural, criativo e educacional durante o SCCR / 42, que deverá ocorrer em 2022”, segundo o EIFL.

Retrospectiva sobre propriedade intelectual e direitos autorais em 2020

Fonte: Unsplash

Em março de 2020, a IFLA informou que os Estados-membros da WIPO iriam se reunir para escolher um novo diretor geral. A notícia da IFLA destaca a importância de ser uma pessoa alinhada aos trabalho de adequação das limitações e exceções em benefícios das bibliotecas, arquivos e museus.

Em maio, nos dias 7 e 8, a WIPO se reuniu em assembleia geral extraordinária para confirmar a nomeação do novo diretor geral Sr. Daren Tang, que foi CEO do Escritório de Propriedade Intelectual de Cingapura. A nomeação do Sr. Tang foi bem vista pela IFLA, pois enquanto ele foi presidente do SCCR, ele “enfatizou a necessidade de encontrar soluções internacionais e digitais para patrimônio cultural, educação e outros usos”, conforme informou a IFLA.

Nos dias 21 a 24 de setembro aconteceu a assembleia geral da WIPO em formato híbrido (presencial e online) e os temas da agenda de interesse para a EIFL, que participou remotamente, foram as declarações gerais (item 5 da agenda), relatório do SCCR (item 11) e o Tratado de Marrakesh (item 23). A IFLA também participou e destacou o trabalho do SCCR em favor das bibliotecas para apoiar leis favoráveis ao trabalho dessas instituições e o Tratado de Marrakesh.

Embora o Sr. Daren Tang tenha sido nomeado no início do ano, foi somente em outubro de 2020 que ele assumiu a função de diretor geral da WIPO para um mandato de 6 anos. Segundo informou a WIPO, seu trabalho será pautado em 3 temas: inclusão, equilíbrio e orientação para o futuro.

Uma atividade muito interessante que aconteceu este ano foi o Dragons’ Lair, um evento paralelo organizado pelo Knowledge Ecology International (KEI) cujo objetivo foi “reunir ideias e informar os delegados da WIPO de maneira rápida e ativa sobre algumas das questões que poderiam ser discutidas no fórum SCCR. Um grupo seleto de juízes fará parte de um painel para decidir a atratividade e a viabilidade das propostas dos defensores”, conforme informou a EIFL. Teresa Hackett, da EIFL, participou do evento. O evento teve uma estrutura similar ao programa de televisão Shark Tank, onde empreendedores apresentam propostas para investidores.

A participação da EIFL na assembleia do SCCR contou com a participação de Dick Kawooya, da Universidade da Carolina do Sul. A instituição , conforme consta em seu site, “pediu acesso justo ao conteúdo transmitido por bibliotecas, adoção de um plano de trabalho de preservação digital e destacou os desafios do direito de empréstimo público nos países em desenvolvimento“.

Um resumo de alguns dias e discussões da assembleia do SCCR, que ocorreu em Genebra de 16 a 20 de novembro (também em formato híbrido), foi preparado pelo KEI e pode ser acessado nos links abaixo:

Short and Slow Day 1 of WIPO SCCR 40

A most Diplomatic Chair (Day 2 of WIPO SCCR 40)

WIPO Secretariat Report on Limitations and Exceptions at SCCR 40

Selected Member States on Limitations and Exceptions at SCCR40

Selected NGOs Statements on Limitations and Exceptions at WIPO SCCR 40

SCCR 40 Slow Progress regarding Study on Copyright in the Digital Environment

Além disso, a Associação Comunia também se manifestou em defesa de exceções e limitações para instituições de ensino e pesquisa e para pessoas com outras deficiências, conforme noticiado pelo Infojustice. Dando força a necessidade de revisão dos direitos autorais, principalmente em função da pandemia de COVID-19, o professor Sean Flynn, do Infojustice, apresentou uma proposta de “Declaração de Doha para COVID” para ‘explicar e promover as flexibilidades atuais no sistema internacional e incentivar sua interpretação abrangente para cumprir os direitos humanos.’, segundo informou o próprio Infojustice. Ademais, a IFLA também participou reforçando as discussões em torno de um instrumento jurídico internacional em benefício das bibliotecas, arquivos e museus, além da necessidade de flexibilização das leis de direitos autorais internacionais para essas instituições.

Na assembleia do SCCR também foram abordados o direito de revenda (droit de suite) e o direito de empréstimo público.

Infelizmente nessa assembleia não houve avanços na discussão do instrumento jurídico internacional de exceções e limitações de direitos autorais para bibliotecas, arquivos e museus, conforme relataram a Educational International e o Infojustice. Isso foi frustrante, principalmente pelo fato das instituições de ensino e pesquisa, assim como as bibliotecas, arquivos e museus, precisarem acessar e dar acesso aos seus acervos como forma de apoiar as atividades que estão sendo realizadas a distância durante a pandemia de COVID-19.

Mesmo assim, essas e outras instituições continuam conclamando todas as organizações, associações e demais instituições congêneres a continuar lutando pela criação desse instrumento para que tanto as bibliotecas, arquivos e museus, assim como seus usuários, sejam beneficiados com as mudanças tão necessárias nos direitos autorais.

Mantendo a pressão por melhores leis para as bibliotecas: a IFLA continua engajada na OMPI

A 39ª reunião do Comitê Permanente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre direitos autorais e direitos relacionados emergiu a forma de um possível acordo sobre preservação, mas também continuou a oposição de países que negavam a realidade da colaboração transfronteiriça entre bibliotecas.

De 21 a 25 de outubro de 2019, o Comitê Permanente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre direitos autorais e direitos relacionados (SCCR) realizou sua 39ª reunião em Genebra.

O objetivo desse comitê é promover um regime equilibrado de direitos autorais, adotando regras e recomendações internacionais de direitos autorais.

No 39º SCCR, a IFLA iniciou discussões com os Estados Membros sobre exceções e limitações aos direitos autorais de bibliotecas, arquivos, museus, educação e pesquisa. Estas são as disposições legais que permitem às bibliotecas realizar atividades como preservação, empréstimo ou obtenção de cópias para pesquisa.

Fazendo ouvir a voz das bibliotecas

Trabalhando com nossos parceiros, a IFLA fez ouvir as vozes das bibliotecas, destacando a necessidade de um instrumento jurídico internacional para permitir que as instituições do patrimônio continuem sua missão de preservação do patrimônio, educação e acesso à pesquisa.

Sublinhámos que as bibliotecas têm uma missão única e sem fins lucrativos para permitir que a sociedade acesse seu patrimônio e apoie a educação e a pesquisa.

No entanto, muitos países não possuem a estrutura legal necessária para permitir a digitalização das coleções de patrimônio, a fim de preservá-las da deterioração, desastres ou conflitos relacionados às mudanças climáticas.

Além disso, a falta de regras internacionais significa que as colaborações transfronteiriças – por exemplo, projetos de unificação digital ou redes de preservação – enfrentam incertezas e correm o risco de ser abandonadas.

Um acordo emergente ainda enfrenta resistência

Saindo dos três workshops regionais organizados pela OMPI, parecia haver um consenso crescente sobre a necessidade de agir para garantir a preservação e, em particular, aprovar regras que permitissem que as bibliotecas trabalhassem além-fronteiras.

Até os Estados membros que tinham reservas quanto a medidas mais ambiciosas pareciam concordar com o valor da preservação como primeiro passo. Aqueles que tradicionalmente se concentravam em ajudar as bibliotecas e seus usuários continuaram a falar.

No entanto, vários Estados-Membros – principalmente os mais ricos da União Europeia (UE) – continuaram a fingir que não havia necessidade de nenhuma ação significativa.

Eles foram ajudados nisso pelo destaque dado à promoção de soluções de licenciamento no design do programa da conferência internacional realizada no final da semana anterior.

Embora o licenciamento tenha um papel importante no acesso às obras, ele simplesmente não é apropriado em todas as situações. Mesmo onde pode desempenhar um papel, as soluções podem ser ineficientes, não transparentes ou simplesmente não funcionar bem para bibliotecas.

A resistência à ação corre o risco de atrasar efetivamente os esforços de anos para garantir que as bibliotecas de todos os países tenham as leis necessárias para preservar sua herança.

É particularmente difícil entender quando a própria UE aprovou recentemente suas próprias leis que trazem regras de direitos autorais para preservação na era digital.

Próximos passos

Diante da negação da necessidade de agir, foi necessário que a IFLA trabalhasse duro para manter o foco no mandato original do Comitê – concordar com um instrumento internacional – conforme acordado pela Assembléia Geral em 2012.

Agradecendo a todos os envolvidos, esses esforços foram recompensados ​​e temos mais sete meses para advogar por ações internacionais com os governos nacionais.

A IFLA entrará em contato com seus membros e incentiva todos os outros que acreditam que as bibliotecas devem poder realizar suas missões em um mundo digitalizado e globalizado, para levar essa mensagem à atenção de seus escritórios de direitos autorais.Nós convidamos você a olhar para os documentos produzidos neste contexto:

Nosso relatório da Conferência Internacional.

Relatórios das oficinas regionais em Cingapura , Nairóbi e Santo Domingo .

Nossos infográficos sobre limitações e exceções em todo o mundo (em baixo) e análise resumida

Nosso guia “Entre na OMPI

Tradução livre do texto original Maintaining the Pressure for Better Laws for Libraries: IFLA Continues to Engage at WIPO

Standing Committee on Copyright and Related Rights: 37ª Sessão

A 37ª sessão do SCCR da WIPO ocorre entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018. Os documentos dessa reunião estão disponíveis no site da WIPO.

Nos dois primeiros dias foi abordado, quase que exclusivamente, o Tratado de Radiodifusão. Isso se deve às propostas apresentadas pelos Estados Unidos e Argentina para que contêm dispositivos para modificar o esboço desse tratado. Ele impacta diretamente tanto na transmissão e fornecimento de conteúdo pelos organismos de radiodifusão como no acesso à informação para educação e pesquisa, bandeira que foi levantada pela IFLA e Society of American Archivists, conforme noticiado pelo Intellectual Property Watch. Há expectativa no avanço das negociações em prol de um uso justo e equilibrado para ambas as partes, embora tenha sido relatado pela International Publishers Association que o progresso na finalização do texto é lento.

A partir de hoje serão discutidas as exceções e limitações para bibliotecas e arquivos.  Além das discussões na sessão, será realizado um evento paralelo patrocinado pela Education International, IFLA e outras ONGs que considerará uma proposta de um instrumento jurídico internacional de limitações e exceções para instituições educativas, professores e pesquisa e pessoas com outras deficiências.

36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Esta semana ocorre a 36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da  World Intellectual Property Organisation (WIPO).

De 28 de maio a 1 de junho de 2018, instituições como IFLA e EIFL estarão presentes nessa reunião para dar voz às bibliotecas, arquivos e museus. Com isso, pretende-se continuar a discussão sobre  a criação de um instrumento internacional de limitações e exceções aos direitos autorais que favoreçam as atividades dessas instituições.

Para esta reunião também foi publicado o documento “Projetos de planos de ação sobre exceções e limitações previstos até a 39ª sessão do SCCR (2ª reunião a celebrar-se em 2019)” com as atividades a serem cumpridas:

  • elaborar uma tipologia dos mecanismos, legislativos ou não, de exceções e limitações para bibliotecas, arquivos e museus;
  • realizar um estudo exploratório sobre os arquivos;
  • finalizar o estudo exploratório sobre os museus;
  • realizar uma sessão de intercâmbio de ideias sobre bibliotecas para identificar as demandas mais prementes que devem constar no instrumento internacional;
  • realizar pelo menos dois seminários internacionais com membros da SCCR e setores interessados para analisar a situação de bibliotecas, arquivos, museus e instituições de investigação em relação às limitações e exceções;
  • realizar uma conferência sobre limitações e exceções com membros da SCCR e setores interessados em relação com os direitos autorais e direitos conexos.

Esses planos de ação parecem indicar que há um forte empenho do SCCR em definir mais precisamente o conteúdo do instrumento jurídico sobre limitações e exceções.

Acompanharemos e publicaremos mais notícias após o fim da reunião.

Clipping da 35ª Reunião do SCCR da WIPO

Segue um clipping de notícias da última reunião do SCCR da WIPO. O idioma original de todas é o inglês.

Intellectual Property Watch – Nova proposta na OMPI sobre exceções aos direitos de transmissão

Intellectual Property Watch – Estudos apresentados na OMPI para melhor compreender as limitações aos direitos autorais

Intellectual Property Watch – Novo plano de ação sobre limitações e exceções de direitos autorais na WIPO

The Wire – Por que o Comitê Permanente sobre Direitos do Direito e Assuntos Relacionados é importante para a Índia

Intellectual Property Watch – Exceções aos direitos autorais para bibliotecas difundidas, mostra estudo na WIPO , mas a desarmonia persiste

PM News – Nollywood poderosa ferramenta para a diplomacia “suave”

OPENGOV – EXCLUSIVO – A jornada contínua do Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) de registro e regulador para o desenvolvimento do ecossistema de inovação de Singapura

 

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Resultado de imagem para wipo meetingFonte: Flickr: CICG Meeting Hall during the Opening Session of WIPO General Assembly

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual ocorrerá entre 13 e 17 de novembro de 2017.

Novamente as discussões sobre limitações e exceções aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos estará em pauta. Uma boa notícia é que o estudo sobre o direitos autorais realizado por Kenneth D. Crews foi atualizado (Study on Copyright and Limitations and exceptions for libraries and archives: updated and revised (2017 edition)). As outras versões desse estudo datam de 2008, 2014 e 2015.

Esse é um dos estudos mais importantes sobre o tema a nível mundial e demonstra como os países estão trabalhando as exceções e limitações. A legislação brasileira, infelizmente, ainda não prevê usos de obras protegidas para bibliotecas e arquivos. Trata de medidas de proteção tecnológica no artigo 107, cópia de pequenos trechos e para uso privado no artigo 46 (II) e prevê cópia de algumas obras em Braille ou outros formatos no artigo 46 (I)(d). É importante que na reforma de sua lei o Brasil inclua dispositivos do  Tratado de Marrakesh, já que o ratificou em 11 de dezembro de 2015 e, assim, ampliará a acessibilidade de obras protegidas.

Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

O Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) (em português, Comitê Permanente de Direitos Autorais e Direitos Conexos) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual  está reunido de 9 a 13 de maio de 2016 para dar andamento às discussões, dentre outros temas, sobre as limitações e exceções e limitações para bibliotecas e arquivos.

A página do Comitê com os documentos das reuniões pode ser acessada aqui. Já o último documento de trabalho que contém comentários sobre um instrumento jurídico internacional adequado (independentemente da forma) sobre as exceções e limitações para bibliotecas e arquivos, e sugestões a esse respeito pode ser acessado aqui.

Vale lembrar, também, que a International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) participa da reunião representada por Winston Tabb, e que tem um comitê dedicado aos direitos autorais: é o Comitê Consultivo sobre Direitos Autorais e outras Questões Legais. Além de informar sobre os eventos, também divulga notícias, publicações e demais conteúdos relacionados aos direitos autorais.

Essa discussão deve ser acompanhada pelos bibliotecários, haja vista que a lei autoral brasileira vigente não contempla as bibliotecas e arquivos, além de ser uma das mais restritivas do mundo.