Notícias de direitos autorais da IFLA – Outubro 2018

Direitos autorais, acesso e os ODS: IFLA na Assembléia Geral da OMPI

A Assembléia Geral anual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual publicou anúncios excitantes sobre o Tratado de Marraquexe, agradeceu o apoio a melhores leis para bibliotecas, arquivos e museus, e enfatizou a necessidades de leis de propriedade intelectual para apoiar o desenvolvimento.

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Estamos prontos para o licenciamento coletivo ampliado? Dados Iniciais da Pesquisa da IFLA sobre Cobertura da Sociedade Coletora

O licenciamento coletivo estendido é cada vez mais proposto como uma solução para os problemas enfrentados pelas bibliotecas ao obter permissões para digitalizar e usar um grande número de obras. Mas isso só funciona se houver organizações para gerenciá-lo. Dados preliminares de uma pesquisa da IFLA sugerem que isso ainda está longe de ser o caso.

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Direitos autorais no Canadá: a IFLA envia comentários sobre a revisão da Lei de direitos autorais

À luz da atual revisão da legislação de direitos autorais do Canadá, a IFLA enviou comentários a fim de fortalecer a voz das bibliotecas no processo.

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Disposições de Marraquexe  em vigor na União Europeia e muito mais!

Nas Assembléias Gerais recentemente celebradas, o Diretor Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry, sublinhou que o sucesso do Tratado de Marrakesh, nas suas palavras, “está se movendo a uma taxa que excede a de qualquer outro Tratado nesta organização”.

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IFLA celebra semana de acesso aberto em 2018
É a Semana de Acesso Aberto! O tema deste ano é “Criando Fundações Equitativas para o Conhecimento Aberto”. Isso levanta questões como “Como garantir que os modelos de sustentabilidade usados para acesso aberto não sejam excludentes? Quais são as desigualdades que os sistemas abertos podem recriar ou reforçar? De quem vozes são priorizadas? Quem é excluído? ”.

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Negócios na eLending na Holanda: Entrevista com a Associação Holandesa de Bibliotecas Públicas
Após extensas discussões, as bibliotecas na Holanda chegaram a um acordo com editores e outros sobre a disponibilidade de e-books no país. Entrevistamos Francien van Bohemen, vice-diretor da Associação Holandesa de Bibliotecas Públicas, para saber mais sobre o acordo.

Notícias de direitos autorais da IFLA – Fevereiro 2018

Cultura, Coesão e Conectividade: IFLA convida a UE a apoiar o trabalho das bibliotecas
A IFLA juntou-se a membros da Europa para assinar a Declaração de Sofia. Isso exige que as instituições e os governos da União Européia reconheçam a importância do patrimônio documental, adotem reformas de direitos autorais voltadas para o futuro e dê às bibliotecas o apoio que precisam para atender ao seu potencial para apoiar cultura, coesão e conectividade.

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Um passo mais perto do acesso: a IFLA congratula-se com o progresso na Ratificação da UE em Marraquexe
Na semana passada, o Conselho de Ministros da União Europeia, em representação dos seus Estados-Membros, votou em aprovar a ratificação do Tratado de Marraquexe. Isso abre o caminho para a UE e os seus 28 Estados membros formalmente se juntam ao Tratado no verão, abrindo muitas novas possibilidades de acesso e intercâmbio de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiências impressas.

*Os textos originais encontram-se em inglês no site da IFLA.

Evento: Bibliotecas servindo pessoas com deficiência para acessar obras impressas

Data: 27/02/2018

Local: Bruxelas, Bélgica

Teresa Hackett, Gerente do Programa de Direitos Autorais e de Bibliotecas da EIFL, participará de uma reunião do Comitê Permanente da Seção sobre Bibliotecas que servem de Pessoas com deficiência para acessar obras impressas, como observadora da Federação Internacional de Associações e Instituições de Bibliotecas (IFLA).

A EIFL está colaborando com a IFLA e a União Mundial dos Cegos (World Blind Union (WBU)) em um guia prático para os bibliotecários sobre como fazer pleno uso dos seus novos direitos ao abrigo do Tratado de Marrakesh para pessoas com deficiência para acessar obras impressas. O rascunho será discutido na reunião.

Traduzido de Libraries Serving Persons with Print Disabilities em 18/02/2018.

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Resultado de imagem para wipo meetingFonte: Flickr: CICG Meeting Hall during the Opening Session of WIPO General Assembly

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual ocorrerá entre 13 e 17 de novembro de 2017.

Novamente as discussões sobre limitações e exceções aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos estará em pauta. Uma boa notícia é que o estudo sobre o direitos autorais realizado por Kenneth D. Crews foi atualizado (Study on Copyright and Limitations and exceptions for libraries and archives: updated and revised (2017 edition)). As outras versões desse estudo datam de 2008, 2014 e 2015.

Esse é um dos estudos mais importantes sobre o tema a nível mundial e demonstra como os países estão trabalhando as exceções e limitações. A legislação brasileira, infelizmente, ainda não prevê usos de obras protegidas para bibliotecas e arquivos. Trata de medidas de proteção tecnológica no artigo 107, cópia de pequenos trechos e para uso privado no artigo 46 (II) e prevê cópia de algumas obras em Braille ou outros formatos no artigo 46 (I)(d). É importante que na reforma de sua lei o Brasil inclua dispositivos do  Tratado de Marrakesh, já que o ratificou em 11 de dezembro de 2015 e, assim, ampliará a acessibilidade de obras protegidas.