Notícias de direitos autorais da IFLA – Fevereiro 2018

Cultura, Coesão e Conectividade: IFLA convida a UE a apoiar o trabalho das bibliotecas
A IFLA juntou-se a membros da Europa para assinar a Declaração de Sofia. Isso exige que as instituições e os governos da União Européia reconheçam a importância do patrimônio documental, adotem reformas de direitos autorais voltadas para o futuro e dê às bibliotecas o apoio que precisam para atender ao seu potencial para apoiar cultura, coesão e conectividade.

***

Um passo mais perto do acesso: a IFLA congratula-se com o progresso na Ratificação da UE em Marraquexe
Na semana passada, o Conselho de Ministros da União Europeia, em representação dos seus Estados-Membros, votou em aprovar a ratificação do Tratado de Marraquexe. Isso abre o caminho para a UE e os seus 28 Estados membros formalmente se juntam ao Tratado no verão, abrindo muitas novas possibilidades de acesso e intercâmbio de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiências impressas.

*Os textos originais encontram-se em inglês no site da IFLA.

Evento: Bibliotecas servindo pessoas com deficiência para acessar obras impressas

Data: 27/02/2018

Local: Bruxelas, Bélgica

Teresa Hackett, Gerente do Programa de Direitos Autorais e de Bibliotecas da EIFL, participará de uma reunião do Comitê Permanente da Seção sobre Bibliotecas que servem de Pessoas com deficiência para acessar obras impressas, como observadora da Federação Internacional de Associações e Instituições de Bibliotecas (IFLA).

A EIFL está colaborando com a IFLA e a União Mundial dos Cegos (World Blind Union (WBU)) em um guia prático para os bibliotecários sobre como fazer pleno uso dos seus novos direitos ao abrigo do Tratado de Marrakesh para pessoas com deficiência para acessar obras impressas. O rascunho será discutido na reunião.

Traduzido de Libraries Serving Persons with Print Disabilities em 18/02/2018.

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Resultado de imagem para wipo meetingFonte: Flickr: CICG Meeting Hall during the Opening Session of WIPO General Assembly

35ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual ocorrerá entre 13 e 17 de novembro de 2017.

Novamente as discussões sobre limitações e exceções aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos estará em pauta. Uma boa notícia é que o estudo sobre o direitos autorais realizado por Kenneth D. Crews foi atualizado (Study on Copyright and Limitations and exceptions for libraries and archives: updated and revised (2017 edition)). As outras versões desse estudo datam de 2008, 2014 e 2015.

Esse é um dos estudos mais importantes sobre o tema a nível mundial e demonstra como os países estão trabalhando as exceções e limitações. A legislação brasileira, infelizmente, ainda não prevê usos de obras protegidas para bibliotecas e arquivos. Trata de medidas de proteção tecnológica no artigo 107, cópia de pequenos trechos e para uso privado no artigo 46 (II) e prevê cópia de algumas obras em Braille ou outros formatos no artigo 46 (I)(d). É importante que na reforma de sua lei o Brasil inclua dispositivos do  Tratado de Marrakesh, já que o ratificou em 11 de dezembro de 2015 e, assim, ampliará a acessibilidade de obras protegidas.