Comissão pode votar isenção da cobrança de direitos autorais

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar neste semestre projeto que regulamenta a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre a reprodução de músicas em quartos de hotéis e motéis. A autora do PLS 206/2012, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz que a ideia é preservar a cobrança em áreas comuns, centros de convenções e restaurantes, mas isentar a área de quartos da taxa. A reportagem é da Rádio Senado.

Ouça a notícia no site do Senado.

Projeto facilita cópia de livros para fins didáticos

  • Valdir Raupp apresentou duas propostas sobre a questão

Valdir Raupp apresentou duas propostas sobre a questão
Roque de Sá/Agência Senado

 

A taxa relativa aos direitos autorais sobre a reprodução de livros poderá deixar de ser cobrada se as obras estiverem esgotadas e as cópias se destinarem a fins didáticos ou científicos. É o que prevê projeto do senador Valdir Raupp (MDB-RO) que aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O  PLS 172/2017 modifica a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 1998) ao permitir reproduções parciais ou integrais de obras literárias ou didáticas, desde que não editadas há mais de cinco anos e esgotadas há mais de um ano. Segundo Raupp, a legislação já prevê limitações ao direito do autor, mas é omissa ao não estabelecer a possibilidade de reprodução de obras esgotadas. A situação, segundo ele, impede que bibliotecas e instituições de ensino consigam difundir conhecimento.

“É necessário, obviamente, ponderar o direito do autor e do editor com o interesse da coletividade em ter acesso ao conhecimento. Ademais, se a obra se encontra esgotada, e se a intenção da reprodução não é lucrativa, mas sim didática, não há qualquer prejuízo aos direitos autorais”, argumenta.

A relatora do texto na CCJ é a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) e a decisão da comissão será terminativa.

Outro projeto apresentado por Valdir Raupp, que ainda aguarda designação do relator na CCJ, também amplia a possibilidade de reprodução de livros ao prever que não constitui crime copiar até 25% da obra para uso privado e sem intuito de lucro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado.

Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/08/03/projeto-facilita-copia-de-livros-para-fins-didaticos>. Acesso em: 6 ago. 2018.

Duas grandes instituições públicas espanholas para pesquisar blockchain para gerenciamento de direitos autorais

Duas grandes instituições públicas espanholas para pesquisar blockchain para gerenciamento de direitos autoraisA Sociedade Espanhola de Autores e Editores (SGAE) e a Escola de Engenharia de Telecomunicações de Madri (ETSIT-UPM) anunciaram no dia 26 de julho uma parceria de pesquisa para implementação de blockchain para gerenciamento de direitos autorais na era digital.

As duas instituições assinaram um acordo de um ano para realizar pesquisas colaborativas na construção de uma plataforma de processamento digital para gerenciamento de direitos autorais que usaria blockchain junto com BigData, aprendizado de máquina e inteligência artificial (IA). O presidente da SGAE, José Miguel Fernández Sastrón, delineou a parceria:

“As principais linhas de pesquisa se concentrarão em tecnologias disruptivas que abordem os desafios impostos pelo volume, diversidade e dinâmica de mudança no uso de conteúdo no ambiente digital contemporâneo”.

A plataforma supostamente aproveitará essas tecnologias para ajudar a proteger o conteúdo musical e audiovisual dos autores na Internet em particular.

O acordo de um ano foi assinado através da Fundação Rogelio Segovia para o desenvolvimento de telecomunicações (Fundetel) e resultou na criação de uma nova cadeira SGAE-ETSIT-UPM para supervisionar a iniciativa conjunta.

Como o Cointelegraph informou no início desta semana, o governo da comunidade autônoma espanhola da Catalunha acaba de revelar seus próprios planos para a implementação da tecnologia blockchain em “todas as áreas” de suas atividades administrativas públicas até dezembro de 2018.

O Banco Santander, com sede em Espanha, também anunciou este mês a criação de uma equipe de pesquisa de blockchain para analisar o potencial da tecnologia para inovar a negociação de valores mobiliários.

Texto de Marie Huillet

Disponível em: <https://br.cointelegraph.com/news/two-major-spanish-public-institutions-to-research-blockchain-for-copyright-management>. Acesso em: 29 jul. 2018.

YouTube anuncia mudanças para o segundo semestre de 2018

YouTube atualizou nesta sexta-feira (27) as suas prioridades para 2018. As mudanças são resultado de testes constantes feitos pela plataforma de vídeos para aprimorar a experiência do usuário com base em feedbacks.

A ideia da empresa é implantar uma comunicação mais próxima entre o usuário e o serviço de vídeos, novas formas de interação, aplicação de políticas de segurança mais transparentes, entre outras.

Transparência e comunicação

Para fortalecer a comunicação com os criadores de conteúdo, o YouTube conta que a iniciativa de utilizar mais as redes sociais para responder a questionamentos levou a um aumento de 600% no número de tweets em suas contas oficiais (@TeamYouTube, @YTCreators e @YouTube) em comparação ao ano passado. Nos últimos meses, a plataforma ainda conseguiu aumentar o seu alcance em 30%.

O YouTube também destaca o novo dashboard do YouTube Studio, com atualizações e notícias sobre a plataforma, além de informações sobre o desempenho dos vídeos recentes dos criadores de conteúdo.

Também foi lançado um canal próprio do YouTube como forma de melhorar a comunicação com os produtores. O Creator Insider traz atualizações semanais sobre os maiores desafios dos criadores e mostrando os bastidores do lançamento de seus produtos. Há pouco tempo, o YouTube também uniu os canais Escola de Criadores de Conteúdo e o YouTube Creators para se tornarem um só.

Valorizar o sucesso dos criadores de conteúdo

O YouTube apresentou na VidCon 2018 novas medidas para aumentar e fortalecer suas comunidades, além de gerar receita de outra forma além dos anúncios. São elas:

  • Clube dos Canais – Com esta novidade, os usuários pagam um valor recorrente de US$ 4,99 para receberem selos exclusivos, novos emojis, publicações exclusivas e acesso a benefícios personalizados;
  • Produtos oficiais – Em parceria com a Teespring, os criadores de conteúdo podem escolher entre mais de 20 itens para personalizar e vender no canal. Inicialmente, a novidade está disponível apenas nos Estados Unidos;
  • FameBit – A FameBit foi adquirida pela Google em 2016 e, desde então, vem ajudando as marcas a se conectarem com o público.

O YouTube ainda está investindo mais no YouTube Originals para auxiliar na receita dos criadores de conteúdo.

Novas formas de interação

Para facilitar a interação entre os youtubers com os fãs, o YouTube está oferecendo novas formas de comunicação. Na guia Comunidade, por exemplo, mais de 60 milhões de usuários estão interagindo diariamente e criando novos vínculos.

Na opção Estreias, o criador de conteúdo ainda pode explorar as opções de transmissão ao vivo, como o Super Chat, por exemplo.

Políticas de segurança

No início do ano, o YouTube lançou o primeiro Transparency Report, um relatório com dados sobre a empresa atualizados regularmente.

Também foi anunciado o Copyright Match Tool, que ajuda os criadores a encontrarem cópias do seu próprio conteúdo sendo exibidas em outros canais. A iniciativa é um complemento de uma série de ferramentas de direitos autorais fornecidas pela plataforma.

Aprendizado e educação

Por fim, o YouTube vem se mostrando preocupado com a educação, anunciando iniciativas como o YouTube Learning, responsável por oferecer subsídios e promoções a criadores de conteúdo com foco em educação e aprendizado.

Texto de Natalie Rosa

Iniciativas tentam combater as fake news

Uma coalizão de 24 organizações de mídia do Brasil lançou recentemente o projeto Comprova, que tem como objetivo identificar, checar e combater notícias fraudulentas, as fake news. Já a agência Aos Fatos desenvolveu um robô para o Twitter (@fatimabot) que identifica informações comprovadamente falsas e avisa aos usuários que compartilharam a notícia. O professor e jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, na coluna desta semana, comenta essas iniciativas, mas destaca que, na batalha contra as fake news, o grande gargalo ainda está nas mensagens compartilhadas por Whatsapp. “Quando uma mensagem é enviada por um amigo ou parente, ela acaba tendo mais credibilidade”, ele destaca.

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O áudio da entrevista pode ser ouvido na fonte original do texto, que está disponível no Jornal da USP.

Parlamento Europeu rejeita polêmica nova lei de direitos autorais

O Parlamento Europeu (PE) votou ontem (5) e vetou o projeto de lei que reformaria as diretivas europeias de direitos autorais. A controversa proposta, chamada oficialmente de Diretiva de Direitos Autorais, foi apresentada como uma tentativa de modernizar a legislação e havia sido aprovado pela comissão de assuntos jurídicos do PE, mas sofre grande oposição de figuras conhecidas, como o “pai da web” Tim Berners-Lee, o ator e ativista social Stephen Fry e gigantes da internet como Google e Wikipédia.

A votação terminou com 318 votos contrários a nova lei, 278 votos a favor e 21 abstenções, resultando em uma derrota do novo projeto por margem de 40 votos. Com a decisão dos eurodeputados, inicia-se um novo debate e uma nova votação decisiva acontecerá em setembro deste ano.

Controvérsia

A polêmica da nova lei, a primeira tentativa de reformar os ditames legais sobre direitos autorais na Europa desde 2001, se concentra basicamente em dois de seus artigos, o 11 e o 13. O artigo 11 obriga sites a obterem autorização dos autores para linkar outros sites em suas publicações, o que tornaria inviável a existência de serviços como a própria Wikipédia.

Já o artigo 13 determina que plataformas da web devem adotar ferramentas para identificar automaticamente possíveis violações de direitos autorais. Essa medida é um lobby evidente de grandes nomes da indústria da música e do cinema para pressionar sites como Facebook, Instagram e YouTube e obrigá-los a combater possíveis violações em seus serviços.

Vale lembrar que a nova legislação, mesmo que aprovada futuramente, é uma diretiva. Isso significa que ela não obriga nenhum dos 28 países-membros da União Europeia a segui-la, mas eles podem adotar termos da legislação para reformular as suas próprias regras nacionais de direitos autorais. GDPR: A nova lei cibernética que pode afetar todo o mundo 

Disponível em: <https://www.tecmundo.com.br/mercado/131987-parlamento-europeu-rejeita-polemica-nova-lei-direitos-autorais.htm>. Acesso em: 9 jul. 2018.

Prêmio de Pesquisa WhatsApp para Ciências Sociais e Desinformação

O WhatsApp é uma forma rápida, simples e confiável de se comunicar com qualquer pessoa ao redor do mundo. Mais de 1.5 bilhão de pessoas em mais de 180 países usam o WhatsApp para se manter em contato com suas famílias e amigos, em qualquer lugar e a qualquer momento. Além de ser gratuito, o WhatsApp está disponível em um grande número aparelhos móveis e em áreas de baixa conectividade, tornando-se acessível e confiável onde quer que se esteja. É uma maneira simples e segura de compartilharmos nossos momentos favoritos, enviarmos informações ou ficarmos em dia com nossos amigos. O WhatsApp ajuda as pessoas a se conectarem e compartilharem, independentemente de onde estejam no mundo.

O WhatsApp se importa com a segurança de seus usuários e vem buscando aprofundar sua compreensão a respeito de problemas de segurança que as pessoas venham a enfrentar no aplicativo. Queremos também entender o que mais pode ser feito dentro do WhatsApp e através de parcerias com a sociedade civil para abordarmos estes problemas. Para esta primeira fase do programa, o WhatsApp está oferecendo um conjunto de prêmios para pesquisadores interessados em explorar questões relacionadas à desinformação (propagação de informações inverídicas) no WhatsApp. Desejamos receber propostas de qualquer disciplina relativa às ciências sociais que promova novas perspectivas sobre o impacto da tecnologia na sociedade contemporânea inserida nesta problemática. Os Prêmios de Pesquisa WhatsApp financiarão propostas de pesquisas independentes e desenvolvidas para serem compartilhadas com o WhatsApp, o Facebook e comunidades acadêmicas e políticas mais amplas. Estes prêmios financeiros são irrestritos e oferecem aos investigadores a liberdade de se aprofundarem e estenderem seus portfolios de pesquisa atuais. Convidamos a indivíduos com experiência sólida no estudo de interações online e tecnologias da informação, bem como pessoas interessadas em expandir sua pesquisa existente em tais áreas.

Áreas Fundamentais de Exploração

Consideraremos propostas que apresentem perspectivas científico-políticas e tecnológicas e cujos projetos enriqueçam o nosso entendimento sobre o problema da desinformação no WhatsApp. Alta prioridade será dada às seguintes áreas (mas não se limitarão às mesmas):

  • Processamento de informações de conteúdo problemático: aceitaremos propostas que explorem as variáveis sociais, cognitivas e relativas ao processamento de informações envolvidas no consumo de conteúdo recebido no WhatsApp, sua relação com a credibilidade do conteúdo e a decisão de propagar tal conteúdo. Isto inclui fatores como comportamentos não-verbais, relacionamentos sociais, sistemas de valores pessoais, características do conteúdo, fontes do conteúdo, etc. Estamos interessados em compreender que aspectos desta experiência podem ajudar indivíduos a abordar conteúdos potencialmente problemáticos de forma mais crítica.
  • Informações relativas a eleições: aceitaremos propostas que examinem como atores políticos utilizam o WhatsApp para organizar e potencialmente influenciar as eleições em seus eleitorados. O WhatsApp é um poderoso veículo para atores políticos se conectarem e se comunicarem com seus eleitorados. Entretanto, este veículo pode ser mal utilizado ao se compartilhar conteúdo político incorreto ou imoderado. Estamos interessados em compreender este espaço tanto do ponto de vista dos atores políticos quando das bases eleitorais. Isto inclui compreender características únicas ao WhatsApp para a desempenho de atividades políticas e seu lugar no ecossistema de plataformas de envio de mensagens e de redes sociais, canais de distribuição de conteúdo político, estratégias de alcance, etc.
  • Efeitos de rede e viralidade: aceitaremos propostas que explorem as características de redes e conteúdo. O WhatsApp é desenvolvido para ser um espaço de comunicação pessoal e privado e não é desenhado para facilitar tendências ou viralidades através de algoritmos ou comentários. Entretanto, estes comportamentos se dão organicamente ao longo das dimensões sociais. Estamos interessados em projetos que aprofundem nosso entendimento acerca da difusão de informações através das redes no WhatsApp.
  • Alfabetização digital e desinformação: aceitaremos propostas que explorem a relação entre a alfabetização digital e a vulnerabilidade à propagação de informações inverídicas no WhatsApp. O WhatsApp é bastante popular em mercados emergentes e especialmente entre pessoas recém familiarizadas com a Internet e populações com pouca exposição à tecnologia. Estamos interessados em pesquisas que ajudem a embasar nossos esforços em trazer tecnologias a regiões geográficas carentes de maneira segura e eficaz. Isto inclui estudos de indivíduos, famílias e comunidades, bem como investigações mais amplas sobre fatores que delineiam o contexto da experiência do usuário online.
  • Detecçao de comportamento problemático em sistemas criptografados: aceitaremos propostas que examinem soluções técnicas para se detectar comportamentos problemáticos levando-se em conta as restrições e princípios da criptografia. O sistema de criptografia de ponta a ponta do WhatsApp protege a privacidade e segurança de todos os usuários do aplicativo, incluindo pessoas que podem estar usando a plataforma para atividades ilegais. Como podemos detectar atividades ilegais sem monitorar o conteúdo de todos os nossos usuários? Estamos particularmente interessados em compreender e impedir atividades que facilitem a propagação de informações verificavelmente falsas.

O Formato do Programa

Daremos preferência a propostas baseadas em pesquisa independente, na qual o candidato desenvolva ferramentas conceituais, compile e analise dados e/ou investigue questões relevantes. Cada premiado manterá todos os direitos de propriedade intelectual a seus dados e análises. Funcionários do WhatsApp poderão fornecer orientações, mas os pesquisadores são responsáveis pela condução do escopo de seu trabalho.

O programa oferecerá prêmios irrestritos de até U$50,000 por proposta de pesquisa. Todas as inscrições serão revistas pelo grupo de pesquisadores do WhatsApp em consulta com especialistas externos. O pagamento será feito à universidade anfitriã ou à organização do candidato como uma doação sem restriç˜ões de uso.

Além dos montantes dos prêmios, o WhatsApp convidará os premiados a participar de duas oficinas:

  1. A primeira oficina fornecerá uma introdução detalhada de como o WhatsApp funciona, bem como contexto na área de desinformação aos premiados. A oficina também permitirá que os participantes recebam comentários do grupo de pesquisadores do WhatsApp e de seus convidados acerca de seus trabalhos. Esperamos que este evento facilite colaborações internacionais entre pesquisadores e times nesta área. A data provisória para esta oficina será os dias 29 e 30 de outubro de 2018, em Menlo Park, na Califórnia, Estados Unidos.
  2. Uma segunda oficina permitirá que os premiados apresentem suas descobertas iniciais ao WhatsApp e a outros premiados, possibilitando uma oportunidade de contextualizarem seus resultados iniciais entre si. Nossa expectativa é a de que os beneficiários dos prêmios, após a conclusão de suas pesquisas, compartilhem seus trabalhos com o público mais amplo. Este evento está previsto para acontecer ao final de abril de 2019, tendo sua data exata a ser definida num momento futuro.

O WhatsApp cuidará dos detalhes e arcará com os custos das viagens e acomodações para um representante de cada projeto premiado. Isto não estará incluído no valor dos prêmios.

Dados

  • Nenhum dado do WhatsApp será fornecido aos receptores dos prêmios;
  • Todos os dados gerados pelas pesquisas serão propriedade intelectual dos pesquisadores e não precisam ser compartilhados com o WhatsApp.

Inscrições, Qualificações e Expectativas para os Participantes

  • As inscrições devem ser feitas em inglês e conter o seguinte:
    • O título da pesquisa, a identificação do investigador principal (IP) e sua afiliação institucional para efeitos da pesquisa proposta;
    • Um breve resumo do projeto (espaço duplo, fonte tamanho 12, máximo de 5 páginas) que especifique o trabalho proposto. Este resumo deve conter os seguintes elementos:
      • especificações da(s) pergunta(s) sendo feita(s);
      • declaração clara da metodologia aliada a exemplos de quando/onde esta abordagem gerou visões para a pesquisa;
      • plano para coleta de dados, análise e/ou trabalho conceitual;
      • descrição dos desdobramentos e resultados esperados do trabalho;
      • relevância para o nosso entendimento acerca das experiências de usuários em ambientes online.
    • Uma biografia de 1 página e o currículo do investigador principal com referências a publicações relevantes. Resumos de biografias de outros membros da equipe ou colaboradores.
    • Uma declaração clara do orçamento requisitado.
  • Preferência será dada a pesquisas conduzidas em países onde o WhatsApp é um proeminente meio de comunicação (Índia, Brasil, Indonésia, México, etc.).
  • Preferência será dada a propostas de pesquisadores ou colaboradores no país/países sendo pesquisados;
  • Preferência será dada a inscrições de candidatos que possuem doutorado. Em casos excepcionais, consideraremos inscrições de pesquisadores que, apesar de não possuirem doutorado, apresentem um histórico de alto nível em pesquisas referentes às ciências sociais ou tecnologia.
  • Esta premiação é restrita a pesquisas de ciência sociais e tecnológicas que contribuam ao conhecimento científico generalizado e sua aplicação. Documentários, jornalismo e história oral não são qualificados.
  • Os prêmios serão concedidos ao departamento da universidade, instituto de pesquisa ou organização do premiado; portanto, todos os inscritos devem ser afiliados a uma instituição que promova pesquisas e que processe prêmios de financiamento externos. Todos os prêmios serão pagos em dólares americanos.
  • Estamos abertos a propostas de indivíduos sem experiência prévia em pesquisa sobre redes sociais ou Internet. Encorajamos propostas de indivíduos que desejem expandir seu portfólio de pesquisa nas áreas de tecnologias da informação e da comunicação.
  • Todos os premiados são veementemente encorajados a participar das oficinas associadas a este programa. O WhatsApp cuidará dos detalhes e arcará com os custos das viagens.
  • A pesquisa proposta deverá ser conduzida até a data da segunda oficina, em abril de 2019. Os materiais que abrangerem o relatório final da pesquisa devem estar em inglês e disponíveis para o WhatsApp e os outros premiados até a data da segunda oficina. Todos os direitos sob estes materiais pertencerão ao beneficiário do prêmio.
  • Após os beneficiários aceitarem seus prêmios, o WhatsApp compartilhará publicamente na página de pesquisa do Facebook um resumo dos resultados da pesquisa. Este resumo incluirá os nomes dos principais investigadores e os títulos das propostas. Estas informações poderão estar presentes em outras apresentações ou em comunicações relacionadas a este trabalho.

Ao se candidatar a este prêmio, você concorda com o seguinte:

  • Você possui afiliação a uma instituição que promove pesquisas e que processe prêmios de financiamento externos.
  • Se o seu projeto for selecionado, sua instituição receberá o prêmio como uma doação em dólares americanos e na quantia decidida exclusivamente pelo WhatsApp.
  • Você está ciente do convite às duas oficinas presenciais do WhatsApp (provisoriamente em outubro de 2018 e abril de 2019).
  • Você está ciente de que o WhatsApp publicará seu nome e a sua proposta de pesquisa recebedora do prêmio.
  • Você pretende apresentar os resultados da sua pesquisa na segunda oficina do WhatsApp, provavelmente em Menlo Park, Califórnia, Estados Unidos, ao final de abril de 2019. As oficinas e apresentações serão ministradas em inglês. Intérpretes serão providenciados, caso necessário. Importante: O WhatsApp cuidará dos detalhes e arcará com os custos das viagens.

Cronograma e Datas

As inscrições serão recebidas até o dia 12 de agosto de 2018, às 11:59 (horário do pacífico). Os beneficiários dos prêmios serão comunicados a respeito de suas inscrições por email até o dia 14 de setembro de 2018.

Questions

Para perguntas a respeito do prêmio, por favor, entre em contato conosco.

INSCRIÇÃO

Disponível em: <https://www.whatsapp.com/research/awards/>. Acesso em: 6 jul. 2018.

Brasil terá órgão de proteção dos direitos intelectuais


19.6.2018 – 9:28

Foi publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União, decreto que modifica a estrutura do Ministério da Cultura (MinC), instituindo a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. A pasta terá o papel de atuar como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria contará, ainda, com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.

“Queremos dar a atenção, a dimensão e a abrangência que o tema merece. A nova secretaria terá envergadura suficiente para atuar na adoção de medidas educativas, repressivas e também no estabelecimento de um diálogo saudável entre poder público e iniciativa privada. Também será responsável por enfrentar desafios urgentes, como o combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais˜, disse o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Os assuntos da área de propriedade intelectual, até então, estavam sob a responsabilidade do Departamento de Direitos Intelectuais da Secretaria da Economia da Cultura.

Não vai haver geração de despesa por causa da criação da nova pasta nem aumento de cargos comissionados. Servidores serão realocados na reestruturação, que visa a otimização do quadro geral das secretarias do Ministério, tornando-o mais ágil e eficiente na condução das políticas públicas. O  nome do titular da nova Secretaria ainda não foi oficializado, mas será anunciado em breve.

Estrutura

A nova secretaria é composta por dois departamentos: o de Política Regulatória e o de Acompanhamento, Registro e Fiscalização. Cada um terá duas coordenações gerais. O Departamento de Política Regulatória será composto pela Coordenação Geral de Regulação, Negociações Internacionais e Análise Normativa e pela Coordenação Geral de Difusão e Promoção. Já o Departamento de Acompanhamento, Registro e Fiscalização terá as Coordenações de Registro e Habilitação, e de Fiscalização e Combate à Pirataria e Tráfico de Bens Culturais.

De acordo com Sá Leitão, a criação de uma coordenação específica de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais dentro da pasta é um passo importante para que o Brasil avance na definição de uma política de proteção. “Temos agora condições de colocar o país entre os que melhor tratam a questão”, afirmou.

A atuação desta coordenação terá reforço na ação conjunta com outros órgãos do governo federal. O MinC participa, por exemplo, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça. Além disso, foi criada em abril a Coordenação de Combate à Pirataria dentro da estrutura organizacional da Agência Nacional do Cinema (Ancine), entidade vinculada ao Ministério.

A pirataria de bens e serviços culturais é o principal obstáculo à consolidação das indústrias criativas no Brasil. Trata-se de um problema grave, que priva os agentes formais das cadeias de valor das atividades culturais e criativas de sua justa remuneração e reduz suas externalidades positivas. Apenas no caso do audiovisual, estima-se que o setor perca, anualmente, mais de R$ 2 bilhões em receitas; o governo, cerca de R$ 720 milhões em impostos; a sociedade, 55 mil postos de trabalho.

Direitos autorais

A partir da nova secretaria, o Ministério poderá apoiar e estimular o desenvolvimento de modelos de arrecadação de direitos autorais em outras áreas da cultura. Um dos grandes desafios é a defesa da propriedade intelectual no ambiente digital, especialmente nas plataformas de streaming, que carece de regulação específica. A pasta também terá a função de estimular o desenvolvimento de novos modelos de negócios, que rentabilizem efetivamente os criadores intelectuais e apresentem melhores condições de oferta e preço competitivo ao consumidor, desestimulando a pirataria por novos meios de oferta. Também será responsável pela promoção da cultura de respeito aos direitos intelectuais, com ações de conscientização junto à população, que estimulem o combate à pirataria e busquem maior valorização dos direitos autorais.

Apenas na música, o direito autoral movimenta cerca de R$ 1,2 bilhão no Brasil. “É um volume muito grande. Temos cerca de 260 mil pessoas que são remuneradas pela arrecadação de direitos autorais no campo da música. Precisamos ter modelos estabelecidos também para outros campos”, defende o ministro Sá Leitão.

Outro aspecto relevante da Secretaria será estimular os modelos de gestão coletiva de direitos e atuar como mediadora de conflitos entre realizadores criativos e agentes econômicos.

Em janeiro deste ano, o MinC fez a entrega do certificado de habilitação para arrecadar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a sete associações de gestão coletiva musical.

Segundo o ministro, a nova secretaria pressupõe forte permeabilidade social e articulação com a sociedade civil na condução das suas ações, dentro da política de diálogo permanente aberto pelo Ministério.

Restruturação das secretarias

A criação da Secretaria do Direito Autoral faz parte de um conjunto de mudanças na estrutura do Ministério da Cultura, que visam reduzir custos e dar maior efetividade à pasta. A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural e a Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional passam a ser um só organismo, com as competências de ambas as pastas, formando então a Secretaria da Diversidade Cultural. Não vai haver perda de atribuição. Já a Secretaria da Economia da Cultura passa a se chamar Secretaria da Economia Criativa.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/brasil-tera-orgao-de-protecao-dos-direitos-intelectuais/10883>. Acesso em: 19 jun. 2018.

MEC publica portaria sobre Recursos Educacionais Abertos

Documento normativo define que todos os recursos educacionais financiados com fundos públicos devem ter licença aberta e, quando digitais, disponibilizados em plataformas na web

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União nova portaria que define critérios de aquisição de recursos educacionais voltados para a educação básica produzidos com recursos financeiros do MEC. O documento normativo traz as definições e diferenças entre recursos educacionais “abertos” e “gratuitos” e estabelece, em seu artigo 7º, que deverão ser sempre abertos os recursos educacionais adquiridos ou produzidos com fundos públicos. Pelo artigo 8º, fica estabelecido que os instrumentos legais, como por exemplo, editais de contratação, deverão se adequar à portaria com cláusulas de licenciamento aberto.

A presente portaria é resultado de um amplo processo de formação e trabalho em prol da causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos que vêm sendo feitos pela Iniciativa Educação Aberta nos últimos três anos em colaboração com gestores do Ministério da Educação.

Trata-se do primeiro instrumento normativo que formaliza a implementação de uma política de educação aberta que começou a ser construída pelo MEC a partir do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação de Governo Aberto (OGP-Brasil), que destaca os princípios de uso, reuso e adaptação dos recursos educacionais digitais produzidos produzidos pelo MEC.

A execução do compromisso do OGP-Brasil resultou em ações relacionadas à REA que já estão em andamento, como o recente edital que exige licenciamento aberto dos recursos educacionais para a Robótica Educacional, e os editais do Programa Nacional do Livro Didático de 2019 e 2020, que exige que os recursos digitais complementares para o professor deverão ter licença Creative Commons.

A recém lançada Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais do Ministério da Educação (MEC RED) também promove os REA. Busca reunir todo o acervo de recursos educacionais já produzidos pelo MEC, assim como faz referência para recursos educacionais em plataformas de instituições parceiras, com indicação da respectiva licença de uso. Uma dessas plataformas parceiras é a REliA, primeiro referatório de REA, organizado pelo Instituto Educadigital, que visa facilitar a busca de recursos com licenças abertas por área do conhecimento, disciplina, tipos de mídia e licenças de uso, servindo como modelo de implementação para futuros repositórios abertos.

Para estudar e conhecer melhor o tema dos REA, o MEC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) sobre REA, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), com participação de gestores de diversas diretorias, secretarias e autarquias do MEC, organizações da sociedade civil, universidades e UNESCO (Representação Brasil). Os encontros acontecem em Brasília, em periodicidade bimestral, e envolvem atividades colaborativas para identificação dos principais desafios e busca de soluções, assim como entrevistas com profissionais da gestão pública com experiência em implementação de políticas de educação aberta. A Diretora de Apoio às Redes, Renilda Lima e a coordenadora-geral de Tecnologias e Inovação da Educação Básica, Marlucia Amaral, apresentaram as ações recentes do MEC no 2º Congresso Global de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO, realizado na Eslovênia em 2017.

“Vamos organizar ações de formação e apoio aos gestores do MEC, fornecedores e parceiros, para que conheçam e se apropriem das implicações da portaria e possam contribuir com a abertura dos recursos no âmbito do ministério”, explicou Marlucia Amaral.

As recentes ações do MEC exemplificam vários dos preceitos indicados no livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta lançado pela Iniciativa Educação Aberta em 2017. Estão também em consonância com a Estratégia Digital Brasileira, lançada em março de 2018, por meio do Decreto 9319/2018, e avançam as metas delineadas pelo Plano de Ação de Liubliana.

Disponível em: <http://aberta.org.br/mec-publica-portaria-sobre-recursos-educacionais-abertos/>. Acesso em: 8 jun. 2018.

36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR)

Esta semana ocorre a 36ª Reunião do Standing Committee on Copyright and Related Rights (SCCR) da  World Intellectual Property Organisation (WIPO).

De 28 de maio a 1 de junho de 2018, instituições como IFLA e EIFL estarão presentes nessa reunião para dar voz às bibliotecas, arquivos e museus. Com isso, pretende-se continuar a discussão sobre  a criação de um instrumento internacional de limitações e exceções aos direitos autorais que favoreçam as atividades dessas instituições.

Para esta reunião também foi publicado o documento “Projetos de planos de ação sobre exceções e limitações previstos até a 39ª sessão do SCCR (2ª reunião a celebrar-se em 2019)” com as atividades a serem cumpridas:

  • elaborar uma tipologia dos mecanismos, legislativos ou não, de exceções e limitações para bibliotecas, arquivos e museus;
  • realizar um estudo exploratório sobre os arquivos;
  • finalizar o estudo exploratório sobre os museus;
  • realizar uma sessão de intercâmbio de ideias sobre bibliotecas para identificar as demandas mais prementes que devem constar no instrumento internacional;
  • realizar pelo menos dois seminários internacionais com membros da SCCR e setores interessados para analisar a situação de bibliotecas, arquivos, museus e instituições de investigação em relação às limitações e exceções;
  • realizar uma conferência sobre limitações e exceções com membros da SCCR e setores interessados em relação com os direitos autorais e direitos conexos.

Esses planos de ação parecem indicar que há um forte empenho do SCCR em definir mais precisamente o conteúdo do instrumento jurídico sobre limitações e exceções.

Acompanharemos e publicaremos mais notícias após o fim da reunião.