Direitos autorais em 2018

Uma notícia publicada no site Infotoday aponta o que esperar dos direitos autorais em 2018 nos Estados Unidos:

  • Register of Copyrights Selection and Accountability Act of 2017 (HR 1695): projeto de lei que diz respeito à escolha do Register of Copyrights pelo presidente.
  • The Copyright Alternative in Small-Claims Enforcement (CASE) Act of 2017 (HR 3945): projeto de lei que visa estabelecer um programa alternativo de resolução de litígios para direitos autorais pequenos reivindicações e para outros fins, diminuindo o custo para criadores individuais .
  • Continuação da revisão iniciada no verão de 2016 da Seção 108, Título 17 do Código dos EUA, que abrange exceções de direitos autorais para bibliotecas e arquivos (isto está relacionado ao uso justo, descrito na Seção 107).
  • Revisão de tratados comerciais para a inclusão das questões relativas à propriedade intelectual para acesso a medicamentos e de direitos autorais para garantir o interesse comercial de criadores e de acesso pelo público.
  • Acesso à publicação científica (acesso aberto e Sci-Hub) e relação das bibliotecas com editores.

Editores ameaçam remover milhões de documentos do ResearchGate

Milhões de artigos podem em breve desaparecer do ResearchGate, a maior rede social acadêmica do mundo. Na última semana (início de outubro), cinco editoras afirmaram ter formado uma coalizão que começaria a solicitar a remoção de artigos de pesquisa do site do ResearchGate porque os mesmos violam os direitos autorais dos editores. Um porta-voz do grupo informou que mais de 7 milhões de documentos podem ser afetados, e que um primeiro lote de avisos de retirada de cerca de 100 mil artigos seria enviado iminentemente.

Enquanto isso, a coalizão de membros da Elsevier e da American Chemical Society  apresentaram uma ação judicial para tentar impedir que o material com direitos autorais apareça no ResearchGate no futuro. A denúncia, que não foi tornada pública, foi arquivada em 6 de outubro em um tribunal regional na Alemanha (ResearchGate é sediado em Berlim), faz um “pedido simbólico de danos”, mas seu objetivo é mudar o comportamento do site, diz um porta-voz.

O site ResearchGate pode já ter começado a retirar artigos, de acordo com uma declaração de 10 de outubro da coalizão. O grupo disse que notou que o site havia removido “um número significativo de artigos protegidos por direitos autorais”, embora o ResearchGate não tivesse compartilhado informações sobre isso com editores. “Neste ponto, nem todas as violações foram apresentadas e o ResearchGate precisará tomar medidas adicionais para cessar a distribuição não autorizada de artigos de pesquisa”, diz o comunicado

O confronto vem acontecendo há muito tempo. Os pesquisadores estão cada vez mais publicando artigos de pesquisa pagos, muitos deles no ResearchGate, uma rede frequentemente comparada ao Facebook para cientistas. O site possui mais de 13 milhões de membros e arrecadou mais de US $ 80 milhões em fundos de start-up de investidores, incluindo o fundador da Microsoft, Bill Gates, e o Wellcome Trust, o financiador de pesquisas biomédicas com sede em Londres.

Problemas de acesso

Em setembro, a Associação Internacional de Editores Científicos, Técnicos e Médicos (International Association of Scientific, Technical, and Medical Publishers), um grupo comercial com sede em Oxford, Reino Unido, enviou uma carta à ResearchGate, sugerindo que a rede introduzisse um sistema de filtragem automatizado, através do qual os artigos carregados seriam compartilhados de forma pública ou privada, dependendo do seu status de direitos autorais. Os editores geralmente dizem que os artigos pagos para os quais eles possuem direitos autorais podem ser compartilhados apenas em particular; Os cientistas podem carregar pré-prints e manuscritos não revisados ​​pelos pares online para acesso geral.

“A ResearchGate se recusou a nos envolver com isso”, diz Milne. A Coalização do Compartilhamento Responsável, que também inclui os editores Wiley, Wolters Kluwer e Brill, diz que está “agora não foi deixada  outra escolha” a não ser emitir avisos de retirada dos materiais.

O litígio já foi tentado antes: em 2013, a Elsevier enviou 3.000 avisos sob o direito autoral da  US Digital Millennium Act para as redes acadêmicas, incluindo o Academia.edu, exigindo que retirassem os documentos que violassem os direitos autorais da Elsevier. Esses avisos foram transmitidos aos usuários acadêmicos das redes. Mas as novas ações serão em uma escala maior.

Termos e condições

A ResearchGate se recusou a comentar a declaração da coalizão, mas os termos de serviço exigem que os usuários não armazenem informações que infrinjam os direitos autorais. Eles também afirmam que, porque o site não exibe nem analisa automaticamente as informações que os usuários armazenaram nele, o ResearchGate não pode saber sobre – e não é responsável por – possíveis infrações. O site diz que irá desabilitar rapidamente o acesso ao material infrator após ter sido notificado de um problema.

Mas enviar repetidamente muitos avisos de retirada não é uma solução a longo prazo, diz Milne – daí o processo que visa esclarecer qual a responsabilidade que o  ResearchGate tem para evitar violações de direitos autorais. Milne diz que a Elsevier e a American Chemical Society esperam que o tribunal alemão diga à rede social que a mesma tem o dever de identificar material protegido por direitos autorais em seu site e removê-lo; que o site deve verificar se o material que ele busca da Internet é protegido por direitos autorais antes que os usuários sejam convidados a “reivindicá-lo” e carregá-lo; e que o ResearchGate também será informado de que não pode modificar o material protegido por direitos autorais.

“A expectativa é a de que a ResearchGate será informada pelos tribunais para cessar certos comportamentos. Isso pode levar meses ou anos “, diz Milne.

Nem todos os editores pararam discussões com o ResearchGate. Em 9 de outubro, a empresa publicou uma declaração conjunta com a editora da Nature, Springer Nature, dizendo que as duas empresas estiveram em “discussões sérias por algum tempo” sobre o compartilhamento de artigos de revistas on-line enquanto protegidos por direitos de propriedade intelectual e que eram “cautelosamente otimistas  de “que uma solução poderia ser encontrada.

Obs.: (A equipe de notícias e comentários da Nature é editorialmente independente de sua editora).

Fonte: Texto de Richard Van Noorden para Nature

Disponível em: <https://www.ufrgs.br/blogdabc/editores-ameacam-remover-milhoes-de-documentos-do-researchgate/>. Acesso em: 7 dez. 2017.