Eduardo Graziosi Silva

Participe dos painéis com o tema Direito Autoral na 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

Quarta-feira, 31 de agosto, 15h
Espaço Ignácio de Loyola Brandão – N010

Abertura – 15h
Luís Antonio Torelli (Presidente da Câmara Brasileira do Livro)

José de Araujo Novaes Neto (Presidente da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP)

1º Painel – 15h15
Obras Literárias em Domínio Público – Quando e Como Posso Publicar?
Recentemente, o domínio público de obras importantes da literatura tem suscitado grandes discussões. Pouco debatido até então, o assunto passa a ser de grande interesse para autores e editores.

Palestrantes:
Professora Doutora Silmara Juny Chinelato
Advogada, Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual do IASP, Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

Fernanda Gomes Garcia
Advogada, Gerente jurídica da Câmara Brasileira do Livro, Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

Mediador:
José de Araujo Novaes Neto
Advogado, Procurador do Município de São Paulo, Presidente da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

2º Painel – 16h15
Contrato de Edição – Novas Formas de Publicar e Modelos de Negócios
Com a evolução das formas de publicar o livro, distribuir conteúdos e os novos modelos de negócio, o Contrato de Edição é instrumento importante para garantir a relação entre autores e editores dentro desta realidade.

Palestrantes:
Maria Luiza de Freitas Valle Egéa
Advogada, Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral, Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

Professor Doutor Antonio Carlos Morato
Advogado, Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP), Vice-Presidente da Comissão de Direito do Entretenimento e da Comissão de Direitos Autorais da OAB/SP, Membro da Comissão de Propriedade Intelectual do IASP.

Mediador:
Roberto Correia Mello
Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Gerente-Geral da Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Vice-Presidente da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

3º Painel – 17h15
Limitações aos Direitos de Autor e a Discussão sobre a Flexibilização da Lei 9.610/98
Atualmente, a discussão sobre a flexibilização da Lei de Direitos Autorais através da ampliação das limitações ao direito de autor tem sido objeto de polêmicas ao redor do mundo. Como são definidas as exceções aos direitos de autor nas legislações. Faz sentido ampliar o rol de limitações no Brasil?

Palestrantes:
Ivana Có Galdino Crivelli
Advogada especializada em propriedade intelectual e concorrência, Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

Maria Eliane Rise Jundi
Advogada, Especialista em Direito Autoral; Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP e da Associação Brasileira de Direito Autoral – ABDA.

Mediador:
Desembargador José Carlos Costa Netto
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito Civil pela USP, Jurista e Compositor.

Contamos com sua presença!

Os direitos autorais no marco civil da internet

SOUZA, Allan Rocha de; SCHIRRU, Luca. Os direitos autorais no marco civil da internet. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.12, n.1, p. 40-56, maio 2016. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.18617/liinc.v12i1.891>. Acesso em: 14 ago. 2016.

RESUMO
Este artigo tem por objetivo analisar a representação das questões sobre os direitos autorais no mundo digital conforme expostas na construção do Marco Civil da Internet. Para tal, recorrese aos debates travados nas consultas públicas conduzidas pelo Poder Executivo Federal e no decorrer do processo legislativo. A discussão central revolve em torno da forma de retirada do ar de conteúdos alegadamente protegidos por direitos autorais e a responsabilidade do provedor. Não resolvidas por um consenso político-social mínimo, essas situações são objeto de regulamentação privada e suas discordâncias levadas ao Judiciário, privilegiando, com isso, o poder econômico dos agentes.

Palavras-chave: Direitos Autorais; Regulamentação da Internet; Direitos Digitais.

X CODAIP – Congresso de Direito Autoral e Interesse Público

O X CODAIP é organizado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR pelo Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFPR por intermédio do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial GEDAI/UFPR o qual tem por objetivo estudar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento dos Direitos Autorais na Sociedade da Informação.

O evento em sua 10ª edição representa um importante passo para a retomada da presença do Estado na formulação de políticas públicas para um tema cada vez mais contemporâneo e estratégico num contexto de ambiente digital e convergência tecnológica.

O X CODAIP vai ao encontro com outras iniciativas objetivando estimular uma abordagem crítica e profunda acerca do Direito da Propriedade Intelectual analisando-se nesta oportunidade, em especial, os interesses públicos e econômicos envoltos na questão do Direito de Autor e o interesse público.

O evento tem como apoiador a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES/MEC.

O evento contará com a presença do jurista José de Oliveira Ascensão para a abertura.

No transcorrer do evento abordar-se-ão temas que têm sido objeto de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor nos tópicos dos diferentes painéis:

Direito de Autor e Liberdade de Criação

Direito de Autor e Acesso à Cultura

Direito de Autor e Prazo de Proteção

Direito de Autor e Sociedade da Informação

Direito de Autor e a Função do Estado

Direito de Autor e Cultura Digital

Direito de Autor e Acervos Digitais

Direito de Autor e Direito do Consumidor

Direito de Autor e Acesso à Internet

Direito de Autor e projetos de Digitalização

Direito de Autor e Licença Não-Voluntária

Direito de Autor e expressões artísticas

Direito de Autor e Dignidade Humana

Direito de Autor e novos modelos de Negócio

Direito de Autor no cenário Internacional

Direito de Autor e Transformação Criativa

Direito de Autor e Domínio Público

A metodologia adotada privilegia a apresentação das palestras individuais em temas específicos, em painéis temáticos compostos por um expositor, um debatedor e um moderador, ao que será seguido de debate geral, provocado por perguntas ou observações dos participantes.

Estão na a programação todos os setores que desenvolvem e estudam as questões relacionadas aos Direitos Autorais na UFPR :

• TV-UF PR
• Museu UFPR
• Editora UFPR
• Agência de Inovação Tecnológica
• Curso de Jornalismo
• Curso de Letras
• Curso de Artes Visuais
• Curso de Educação
• Curso de Direito

Para realização do evento serão utilizados os auditórios da OAB/PR, do Setor de Ciências Jurídicas – SCJ, que serão utilizados para realização dos Workshops, painéis e seminários.

• Cronograma

Inscrições para o evento on line:
http://200.17.231.30/scripts/ppgd/certificado/evento_svl/form_insc.asp

Inscrições de trabalhos: 02 de OUTUBRO de 2016
.
Resultado da Seleção dos Trabalhos: até dia 07 de OUTUBRO de 2016.

Apresentação de Artigos Científicos: 07 e 08 de NOVEMBRO de 2016, das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

Mais informações: www.gedai.com.br

E-mail de contato: xcodaip@gmail.com

Publicação compartilhada pelo Prof. Marcos Wachowicz‎ no grupo do GEDAI (UFPR) no Facebook, no dia 30/6/16.

I Congresso de Direitos Autorais e Cidadania da UNESP/Franca

O I Congresso de direitos autorais e cidadania da UNESP/Franca, é uma parceria entre o Grupo de Pesquisa em Direitos Autorais e Cidadania – GPDAC, a graduação e pós-graduação da Universidade.

Tem o objetivo de expandir a projeção do evento que, no ano anterior, foi realizado nas dependências da faculdade pelo GPDAC e que trouxe a discussão autoral pela primeira vez para a comunidade científica, jurídica e estudantil de Franca e região.

Nesta edição o Simpósio ganhou o status de Congresso devia à sua ampliação e inclusão da produção científica na forma de resumos expandidos, na realização de cine debate, além das tradicionais palestras, realizadas por profissionais e acadêmicos da área.

Dentre os assuntos abordados no evento, incluem-se uma introdução aos direitos autorais com uma análise estrutural sobre o tema, uma exposição relacionada aos aspectos penais da contrafação e uma análise da propriedade intelectual no mercado internacional.

– ENVIO DE TRABALHOS

Os trabalhos devem ser encaminhados para o e-mail congressodac@gmail.com, de acordo com as normas para envio de trabalhos disponível em “Regulamento” no item “Trabalhos Científicos” e, também, no link “documentos” da página de inscrições.

– Data limite de envio dos resumos expandidos: 20/08/2016.

– Data da divulgação dos trabalhos aceitos: 07/09/2016.

– EIXOS TEMÁTICOS

I. Dimensão tecnológica da cultura e da cidadania em meio à realidade do Marco Civil da Internet.;

II. A propriedade intelectual e os direitos fundamentais.

III. Os avanços da globalização e suas influências nos direitos autorais.

Publicação compartilhada pelo Prof. Marcos Wachowicz‎ no grupo do GEDAI (UFPR) no Facebook, no dia 6/7/16.

Briquet de Lemos, bibliotecário, professor e editor

Confira palestra na íntegra de Briquet durante o II Seminário Diálogos Biblioo

Durante o II Seminário Diálogos Biblioo, Briquet de Lemos, proferiu uma palestra a respeito de questões que envolvem os direitos autorais. O bibliotecário e editor falou a respeito de suas experiências como editor e citou experiências e casos que envolvem a legislação dos direitos autorais. Confira:

Disponível em: <http://biblioo.info/briquet-de-lemos-bibliotecario-professor-e-editor/>. Acesso em: 29 jun. 2016.

Eduardo Magrani, co-coordenador do Creative Commons no Brasil

“A Biblioteca Nacional eventualmente confunde a propriedade física com a propriedade imaterial”

Chico de Paula - Entevista Eduardo Magrani FGV

Nesta entrevista concedida à equipe da Revista Biblioo nas dependências da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, o pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV, Eduardo Magrani, esclarece questões importantes sobre o trabalho da Creative Commons Brasil, da qual ele é co-coordenador.

Em que consiste o Creative Commons e quais são as licenças utilizadas?

Temos a Lei de Direitos Autorais, a 9.610, que é datada de 1998 e protege muito a figura individual do autor e dos intermediários, que são os titulares dos direitos autorais, quando eles são transferidos. Mas [a Lei] protege muito pouco os interesses da coletividade e fornece poucos instrumentos para o criador gerenciar seus direitos, fica muito a cargo dos intermediários. A licenças Creative Commons foi uma solução que partiu da própria sociedade para tentar resolver esse problema de gerenciamento dos direitos autorais, permitindo que o próprio criador possa, de uma vez só, dizer a toda sociedade quais direitos exatamente ele está abrindo mão e que a sociedade pode fazer uso com segurança jurídica de não ser processado por fazer uso daquele conteúdo autoral que ainda não se encontra em domínio público. Porque quando uma obra está em domínio público é um regime de âncora, de liberdade, estão extintos os direitos patrimoniais, ficam apenas os direitos morais. Ainda assim quando uma obra não está em domínio público as pessoas têm muita insegurança porque a lei é extremamente protetiva. A licença Creative Commons, por ser livre de uma vez só, comunica de forma clara quais usos o autor está abrindo mão, dando mais seguranças para as pessoas utilizarem esse conteúdo e é fantástico do ponto de vista ao acesso à cultura e informação. Tem duas vertentes: você pode tanto procurar conteúdo, como publicar se você for um criador. Para procurar esse conteúdo, têm vários canais como uma foto no Flickr, um vídeo no Youtube, uma fotografia no Google imagens etc. Na busca avançada você procura por licenças diferentes das tradicionais de copyright, que tem todos os direitos protegidos e informa qual o uso você pretende, como uso comercial da obra, modificação da obra como, por exemplo, um trabalho de remix. O próprio criador entra no site e responde a uma enquete se ele permite que as pessoas façam uso comercial de determinada obra, modificações, se no uso posterior as pessoas tem que licenciar sobre a mesma licença livre ou não e da resposta dessa enquete sai uma licença para leigos do que pode ser feito e tem uma licença jurídica também com termos mais complexos. Você pode colocar o símbolo do Creative Commons em sites, encartes de cd, livros etc. Não existe uma forma específica de comunicar qual a licença Creative Commons, mas comunicar com clareza, da forma mais transparente possível. É extremamente benéfico em um país como o Brasil, que tem déficit no acesso a obras intelectuais muito forte, as obras são muito caras e os usos que pode fazer se essa obra não está em domínio público são muito restritos é de suma importância o valor das licenças Creative Commons.

Com o cenário da internet essa preocupação com a proteção ficou muito mais dinâmica, talvez por isso tenha surgido a ideia da Creative Commons?

As obras licenciadas em Creative Commons se valem de todo o acesso que as novas tecnologias permitiram para as obras circularem mundialmente.

Em relação ao usuário e essa preocupação constante de fazer a distribuição. Como você enxerga essa questão? O usuário hoje está mais instruído de como fazer uso das obras, ele consegue entender a linguagem do Creative Commonsou ainda existe alguma dificuldade em avançar e entender essa questão?

A linguagem das licenças Creative Commons são muito mais claras do que a própria linguagem da lei que deixa o usuário em uma posição de extrema insegurança em que ele não sabe ao certo o que pode fazer. A redação de várias exceções aos direitos de autor são muito amplas e não permite que uma pessoa saiba que pode copiar com segurança uma quantidade de páginas de um livro sem estar correndo um risco de ser processada, mesmo para fins particulares sem intuito de lucro. Usando a licençaCreative Commons a pessoa sabe que o autor abriu mão de alguns direitos e a licença para leigos informa de maneira muito clara que uso são permitidos.

Qual o papel da Creative Commons aqui no Brasil? Como vocês atuam?

Nós representamos o Creative Commons dando consultorias sobre isso, esclarecendo as pessoas dos problemas atuais de toda restrição da Lei de Direitos Autorais e que usos podem ser feitos, como se dão as licenças, o funcionamento de cada uma delas e em que elas se aplicam.

Em relação aos livros e, sobretudo, ao universo das bibliotecas vocês, tiveram a necessidade de fazer algum esclarecimento para esses profissionais em algum evento? Tiveram alguma demanda desse tipo ou ainda existe pouca procura desses profissionais para ter esclarecimento sobre essa temática?

Tem muita demanda e existe muito desconhecimento com relação à matéria autoral. As pessoas não sabem que usos podem fazer quando uma obra não está em domínio público, inclusive existe muita confusão com o próprio estudo do domínio público. Se uma fotografia está em domínio público o Arquivo Geral do Rio de Janeiro pode cobrar pela reprodução desta fotografia? Existe uma confusão enorme. A Biblioteca Nacional eventualmente confunde a propriedade física com a propriedade imaterial. Na utilização de obras em Creative Commons recebemos algumas dúvidas básicas como algumas pessoas entendem que essas licenças podem proteger mais a obras, quando o intuito é diferente disso: é dar uma abertura maior para o usuário de obra autoral.

Você citou a Biblioteca Nacional. Eles têm o escritório de Direitos Autorais. Vocês estabeleceram algum tipo de diálogo com eles?

Sim. Participei de algumas reuniões porque fui responsável por assessorar a filha do Nelson Werneck Sodré [historiador brasileiro já falecido] junto a Biblioteca Nacional para fazer digitalização das obras e depois colocar em domínio público. Então tive um contato direto com todo o desconhecimento que eles têm nessa matéria.

Disponível em: <http://biblioo.info/eduardo-magrani/>. Acesso em: 29 jun. 2016.

Sueli Ferreira, presidente do comitê permanente IFLA/LAC

Envolvida com a temática dos direitos autorais, professora, explica as atividades desenvolvidas pelo Comitê

Envolvida com a temática dos direitos autorais e do acesso aberto, a professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo e presidente do Comitê Permanente da Seção para América Latina e Caribe da International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), Sueli Ferreira, concedeu um depoimento à Revista Biblioo explicando sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê. Confira:

Disponível em: <http://biblioo.info/suely-ferreira/>. Acesso em: 28 jun. 2016.

Briquet de Lemos e Eduardo Magrani

Palestrantes avaliam a questão dos Direitos Autorais ao final do II Seminário Diálogos Biblioo

O Seminário Diálogos Biblioo é um evento anual organizado pela Revista Biblioo com o intuito de debater e levantar questões acerca de assuntos relacionados com as práticas profissionais da Biblioteconomia e áreas afins. A segunda edição do Seminário foi realizada na tarde de ontem no Auditório Darcy Ribeiro da Biblioteca Parque Estadual do Rio de janeiro.

O evento faz parte das atividades de comemoração dos cinco anos da Revista Biblioo. Além do Seminário, também foi lançado o terceiro Caderno Especial com reportagem, entrevistas e artigos voltados para a temática dos Direitos Autorais, que já está sendo comercializado, clique aqui e saiba como adquirir.

Ao final do evento os palestrantes Briquet de Lemos e Eduardo Magrani conversaram com a Revista Biblioo e avaliaram questões relacionadas com os Direitos Autorais. Confira:

Disponível em: <http://biblioo.info/briquet-de-lemos-e-eduardo-magrani/>. Acesso em: 16 jun. 2016.

Bibliotecários uruguaios denunciam que a legislação de direitos autorais deixa muitas brechas

O debate tem como centro o projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais no Uruguai

Do site elobservador.com.uy. Tradução por Hanna Gledyz. Do original “Bibliotecólogos denuncian que trabajan en un ‘limbo legal‘”.

Um debate público sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais, organizado pelo protetorado de Educação da Universidade da República (Udelar), foi o ambiente propício para a Associação de Bibliotecários do Uruguai (ABU) advertisse sobre o “limbo legal” (Vácuo, sem legislação específica e com brechas) onde se encontram esses profissionais quando exercem sua função.

“Devido à anacrônica legislação em vigor, as bibliotecas têm dificuldades permanentes no desempenho do seu papel, e bibliotecários se encontram muitas vezes em um “limbo legal”, advertiu a ABU em um comunicado lido ontem pelo seu vice-presidente, Rosario Nogués.

O debate tem como centro o projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais, promovido pela Federação de Estudantes Universitários (FEUU), que obteve recentemente a aprovação prévia do Senado. O objetivo do projeto é para estabelecer exceções à lei que protege os direitos do autor para tornar mais acessíveis as obras e materiais culturais.

0007761331

Foto: D. Batisttle.

Neste contexto, Nogues, disse que “as atividades de uma biblioteca agora são ilegais.” Ele lembrou que pela legislação em vigor, o direito de vender, reproduzir, distribuir, publicar, traduzir, adaptar, transformar, comunicar ou colocar à disposição do público as obras protegidas cabe exclusivamente à autoridade do autor. No entanto, “isto é o que faz hoje uma biblioteca”, destacou.

Por esta razão, a declaração da Associação de Bibliotecários do Uruguai apoia a inclusão de exceções na lei de direitos autorais em favor das bibliotecas e instituições sem fins lucrativos, assim como a reforma promovida pela Federação da Universidade padrão Estudantes (FEUU), que por sua vez, apoia a inclusão de um artigo que complete a figura da cópia pessoal, mas sugere definir o âmbito do conceito.

A ABU afirma que “a implementação destas atividades não podem se configurar de forma alguma uma ofensa criminal”, como ocorre hoje, embora a lei, de fato, não é cumprida. Durante o debate, outros profissionais também afirmaram sobre a inaplicabilidade da legislação vigente.

A indústria do livro

Em posição contrária à lei Jorge Saracini, presidente da Câmara dos Livros, se manifestou: “Estamos preocupados com as 3.500 pessoas que trabalham” na indústria editorial. “O escritor e o aparato editorial também tem direito a uma renda”, disse Saracini. Ele explicou que, na visão da câmara, a lei de reforma vai acabar com as livrarias.

No entanto, esta posição foi rebatida por outros profissionais no encontro. A declaração disse que o projeto da ABU “beneficia autores para aumentar a sua visibilidade e promover a produção da cultura nacional”.

O mesmo é dito por Gregory Randall, representante da Associação de Professores de Udelar (Adour). “É um erro pensar que esta lei destrói a indústria do livro. Eu acho que muitos criadores vão ganhar com isto” porque as obras serão mais acessíveis. “Quanto mais culta são as pessoas, mais elas vão consumir os produtos culturais”, apontou.

Seminário Dialógos Biblioo discute os direitos autorais

A lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, também conhecida como a Lei de Direitos Autorais, de muitas maneiras se cruza com as práticas profissionais de bibliotecários, arquivistas, museólogos, pesquisadores, entre outros. Com o intuito de procurar compreender a percepção dos profissionais sobre os direitos autorais e as licenças Creative Commons, a Revista Biblioo organiza e promove seu segundo Seminário intitulado: “Direitos autorais: o que os bibliotecários têm a ver com isso?”. Clique aqui e faça sua inscrição gratuita no evento.

O evento faz parte das atividades de comemoração dos cinco anos da Revista Biblioo. Além do Seminário, também será lançado o terceiro Caderno Especial com reportagem, entrevistas e artigos voltados para a temática dos Direitos Autorais, que já está sendo comercializado antecipadamente, clique aqui e saiba como adquirir.

O evento será realizado no dia 15 de junho de 2016, das 14h às 19h, no Teatro Alcione Araújo da Biblioteca Parque Estadual do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.261, Centro, RJ. O objetivo do Seminário é fomentar o debate acerca do papel do bibliotecário acerca dos Direitos Autorais e incentivar a participação ativa desse profissional nos espaços e iniciativas que estão se propondo a discutir esta temática.

A participação dos bibliotecários nos debates e iniciativas acerca das questões ligadas aos Direitos Autorais é de suma importância a fim de garantir o acesso à cultura e a informação para a sociedade sem, contudo, desrespeitar os direitos patrimoniais e morais dos publicadores, editores, intérpretes, diretores.

Disponível em: <http://biblioo.info/bibliotecarios-uruguaios/>. Acesso em: 1 jun. 2016.

II Seminário Diálogos Biblioo – Direitos autorais: o que os bibliotecários têm a ver com isso?

2seminario_face

A Revista Biblioo convida todos para o II Seminário Diálogos Biblioo com o tema: Direitos autorais: o que os bibliotecários têm a ver com isso?. O evento será realizado no dia 15 de junho de 2016, das 14 às 19h, no Teatro Alcione Araújo da Biblioteca Parque Estadual do Rio de Janeiro – Avenida Presidente Vargas, nº 1261, Centro. Certificados serão enviados via e-mail após o evento em formato virtual.

II Seminário Diálogos Biblioo

► Vagas esgotadas! Clique aqui e faça seu cadastro na lista de espera para participação gratuita no evento.

► Adquira antecipadamente o 3º Caderno Especial da Revista Biblioo – Direitos autorais: o que os bibliotecários têm a ver com isso? – que será lançado no evento.

► Clique aqui para acessar o evento no Facebook e convide seus amigos.

► Dúvidas ou informações entre em contato com a Revista Biblioo através do e-mail: rbiblioo@gmail.com.

Objetivo

A primeira edição do Diálogos Biblioo foi realizada em 2015. Intitulada de a “Lei da Biblioteca Escolar: houve avanços em seus cinco anos de existência?”, contou com a participação de bibliotecários, professores, pesquisadores estudantes e interessados pelo tema.

Em 2016, a segunda edição do Seminário Diálogos Biblioo tem como tema: “Direitos autorais: o que os bibliotecários têm a ver com isso?”. O evento será realizado no dia 15 de junho de 2016, das 14h às 19h, no Auditório Darcy Ribeiro da Biblioteca Parque Estadual do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1261, Centro, RJ.

O objetivo do II Seminário Diálogos Biblioo é fomentar o debate acerca do papel do bibliotecário no que diz respeito aos direitos autorais e incentivar a participação ativa desse profissional nos espaços e iniciativas que estão se propondo a discutir esta temática.

Justificativa

As redes sociais na Internet passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, tornando o ciclo informacional mais dinâmico, possibilitando novas formas de interação entre os indivíduos. Além disso, as aplicações dos recursos da informática nas bibliotecas e centros de informação ocasionaram mudanças nas atividades profissionais dos bibliotecários e na maneira de buscar, armazenar, difundir e utilizar a informação.

A lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, também conhecida como a Lei de Direitos Autorais, de alguma maneira se cruza com as práticas profissionais de bibliotecários, professores, pesquisadores, entre outros. Com o intuito de procurar compreender a percepção dos bibliotecários, pesquisadores e profissionais de outras áreas sobre os direitos autorais e as licenças Creative Commons, a Revista Biblioo está organizando o II Seminário Diálogos Biblioo, Direitos autorais: o que os bibliotecários têm a ver com isso?

Diante deste cenário se faz necessário que os bibliotecários participem dos debates acerca das questões ligadas aos direitos autorais e, além, disso, venham a se engajar mais a esse tema a fim de garantir o acesso à cultura e a informação para a sociedade.

Público alvo

Advogados, bibliotecários, pesquisadores, professores, profissionais da informação, interessados pelo tema, entre outros.

Palestrantes confirmados

Briquet de Lemos

Bibliotecário. Professor aposentado da Universidade de Brasília. Atualmente, editor e livreiro.

Eduardo Magrani

Eduardo Magrani

Doutorando e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Bacharel em Direito pela PUC-RJ, com intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra (Portugal) e Université Stendhal-Grenoble 3 (França). Professor de Direitos Intelectuais e Direito e Tecnologia na FGV Direito Rio. Professor convidado da Graduação e Pós-Graduação da FGV Direito Rio. Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS). Líder de projeto na área de democracia digital. Advogado inscrito nos quadros da OAB/RJ atuante nas áreas de Propriedade Intelectual e de Direito Empresarial. Coordenador da Newsletter internacional “Digital Rights: Latin America & The Caribbean”. Co-coordenador do Creative Commons no Brasil. Autor do livro “Democracia Conectada: a Internet como Ferramenta de Engajamento Político-Democrático” e coautor do livro “Direitos Autorais em Reforma”.

Sérgio Branco

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Autor dos livros “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”, “O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro – Uma Obra em Domínio Público” e “O que é Creative Commons – Novos Modelos de Direito Autoral em um Mundo Mais Criativo”. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogado no Rio de Janeiro.

Sueli Ferreira (participação via vídeo)

Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto junto ao Curso de Ciência da Informação e Documentação e Biblioteconomia. Docente e orientadora de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da mesma Universidade. Doutora e Mestre em Ciências da Comunicação. Membro do Conselho Diretor do IBICT e da Biblioteca Virtual da FAPESP. Diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP. Membro do Comitê Permanente da Seção para América Latina e Caribe da IFLA. Membro da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Associados. Membro do Conselho Científico Internacional da RedAlyc. Membro Grupo de Especialistas Internacional do IAP Group (International Advocacy Programme) da International Federation of Library Association. Parecerista e avaliadora da FAPESP e do CNPq no Brasil e da Oficina de Avaliação de Pesquisa na PUCP no Perú. Temas principais de pesquisa: comunicação científica, acesso aberto, biblioteca federada, publicação eletrônica e repositórios digitais.

Disponível em: http://biblioo.info/2seminario/. Acesso em: 21 abr. 2016.