União Europeia dá sinal verde para nova lei de direitos autorais que pode arruinar a web

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (12), a Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, um conjunto de reformas que pode mudar drasticamente a maneira como usamos a internet. Inicialmente, a diretiva havia sido rejeitada, mas, agora, especialmente com versões alteradas dos polêmicos artigos 11 e 13, a votação final foi de 438 votos a favor e 226 contra.

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As diretrizes do documento são, em sua maioria, tímidas, mas são esses dois pontos, os artigos 11 e 13, que têm causado mais discussão. Chamados de “imposto sobre links” e “filtro de upload”, respectivamente, eles basicamente teriam o potencial de acabar com muito da liberdade de publicação na rede por parte dos usuários.

O artigo 11 forçaria grandes plataformas, como Google e Facebook, a pagar pelo privilégio de linkar uma organização jornalística. Essas restrições, no entanto, proibiriam até um site de usar uma citação ou o título de um artigo ou mesmo colocar um link levando a ele, a menos que esse site pague por uma licença de link.

Já o artigo 13 é ainda mais preocupante. Ele implantaria um sistema de requisitos de proteção de direitos autorais que forçaria os sites a impedir o upload ilegal de qualquer material protegido por direitos autorais. Isso mesmo, antes mesmo dos arquivos serem publicados em qualquer plataforma que seja. Na prática, isso tornaria ilegal a publicação de um vídeo engraçado na balada, por exemplo, já que a inclusão da música de fundo estaria violando os direitos autorais. Imagens protegidas em um meme? Ilegal. Selfie com camisa de determinada banda? Ilegal. E você já poderia dar adeus a remixes, mashups e fanfics também.

Basicamente, o texto exigiria a implementação de um sistema parecido com o que o YouTube tem de identificação de conteúdo protegido por direitos autorais, só que pior, já que as empresas precisariam bolar uma maneira de se antecipar à publicação e impedir o upload dos arquivos protegidos.

Executivos e eurodeputados contrários à diretiva afirmam que ela é muito confusa e que isso abrirá brechas para interpretações ainda mais preocupantes do que os pontos citados acima, com o diretor executivo da associação de direitos digitais EDRi, Joe McNamee, afirmando ao Verge que “o sistema é tão complicado que na última sexta-feira o comitê de assuntos legais do Parlamento Europeu tuitou uma avaliação incorreta do que está acontecendo”. “Se eles não entendem as regras, o que esperam do restante de nós?”, questionou McNamee.

Ao Gizmodo, a eurodeputada alemã Julia Reda, do Partido Pirata, afirmou que todas as preocupações de acadêmicos, especialistas e usuários que levaram à rejeição do texto em julho ainda permanecem. “A decisão de hoje é um golpe duro na internet livre e gratuita. Apoiando novos limites técnicos e legais sobre o que postamos e compartilhamos online, o Parlamento Europeu está colocando lucros corporativos acima da liberdade de expressão e abandonando princípios longevos que tornaram a internet o que ela é hoje”, disse Reda.

A decisão agora passará por mais uma votação em janeiro de 2019, mas a probabilidade de ela ser rejeitada mais uma vez é baixa, segundo especialistas. Depois disso, cada estado membro da União Europeia deverá implementar a diretiva individualmente. O que, com a confusão do texto descrita acima pelos críticos ao documento, pode gerar situações bastante ameaçadoras para a liberdade dos usuários na rede.

[VergeGizmodo]

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12 de setembro de 2018 às 12:00

Disponível em: <https://m.gizmodo.uol.com.br/uniao-europeia-sinal-verde-lei-direitos-autorais/>. Acesso em: 13 set. 2018.

Parlamento Europeu rejeita polêmica nova lei de direitos autorais

O Parlamento Europeu (PE) votou ontem (5) e vetou o projeto de lei que reformaria as diretivas europeias de direitos autorais. A controversa proposta, chamada oficialmente de Diretiva de Direitos Autorais, foi apresentada como uma tentativa de modernizar a legislação e havia sido aprovado pela comissão de assuntos jurídicos do PE, mas sofre grande oposição de figuras conhecidas, como o “pai da web” Tim Berners-Lee, o ator e ativista social Stephen Fry e gigantes da internet como Google e Wikipédia.

A votação terminou com 318 votos contrários a nova lei, 278 votos a favor e 21 abstenções, resultando em uma derrota do novo projeto por margem de 40 votos. Com a decisão dos eurodeputados, inicia-se um novo debate e uma nova votação decisiva acontecerá em setembro deste ano.

Controvérsia

A polêmica da nova lei, a primeira tentativa de reformar os ditames legais sobre direitos autorais na Europa desde 2001, se concentra basicamente em dois de seus artigos, o 11 e o 13. O artigo 11 obriga sites a obterem autorização dos autores para linkar outros sites em suas publicações, o que tornaria inviável a existência de serviços como a própria Wikipédia.

Já o artigo 13 determina que plataformas da web devem adotar ferramentas para identificar automaticamente possíveis violações de direitos autorais. Essa medida é um lobby evidente de grandes nomes da indústria da música e do cinema para pressionar sites como Facebook, Instagram e YouTube e obrigá-los a combater possíveis violações em seus serviços.

Vale lembrar que a nova legislação, mesmo que aprovada futuramente, é uma diretiva. Isso significa que ela não obriga nenhum dos 28 países-membros da União Europeia a segui-la, mas eles podem adotar termos da legislação para reformular as suas próprias regras nacionais de direitos autorais. GDPR: A nova lei cibernética que pode afetar todo o mundo 

Disponível em: <https://www.tecmundo.com.br/mercado/131987-parlamento-europeu-rejeita-polemica-nova-lei-direitos-autorais.htm>. Acesso em: 9 jul. 2018.