Direitos de autor e uso de licenças Creative Commons em revistas acadêmicas

O canal Aprender3C apresenta no dia 11/10, às 12h00, a apresentação ao vivo intitulada “Derechos de autor y uso de licencias Creative Commons en revistas académicas”.

https://youtu.be/IpA5u25hQro

Presença da FEBAB na IFLA 2016

Dando continuidade ao avanço das discussões sobre direitos autorais no contexto bibliotecário nacional e internacional, a FEBAB divulgou no seu último boletim (FEBAB Informa, ano 2, número 2, setembro 2016) a participação da instituição na IFLA 2016.

Confira, também, o trabalho apresentado no evento que retrata a situação atual das bibliotecas brasileiras em relação aos direitos autorais.

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Nesta edição a FEBAB apresentou trabalho referente a pesquisa coordenada pelo Comitê IFLA LAC sobre “Direitos Autorais”. A coordenação do Comitê IFLALAC está a cargo da Profa. Dra. Sueli Mara Soares Pinto Ferreira que também  integra a Comissão Brasileira de Acesso Aberto e Direitos Autorais da FEBAB.  Esse ano foi histórico para a Seção da IFLA LAC , tivemos  17 trabalhos na sessão aberta e  houve pela primeira vez uma Reunião Satélite do Comitê IFLA LAC em Dublin, Ohio.  Na reunião satélite a presidente da FEBAB  moderou mesa na parte da manhã.  Temos a certeza que essas  ações foram possíveis graças a liderança e trabalho incansável da professora Sueli . Parabéns pelo trabalho e continuaremos  juntos para  avançarmos nas questões dos direitos autorais e  nos aproximarmos mais de nossos colegas da América Latina e Caribe.  O trabalho  apresentado FEBAB  de autoria de Cristiana de O. Gonzalez (Presidente da Comissão de Acesso Aberto e Direitos Autorais da FEBAB)  e Adriana Cybele Ferrari (Presidente) está disponível no link: : Brasil: situación de las bibliotecas en relación con el derecho de autor

Universidade Aberta do SUS oferece curso a distância sobre direitos autorais

As inscrições, livres para todo o público, já estão abertas no portal da UNA-SUS

por Portal Brasil
Publicado: 21/09/2016
Última modificação: 23/09/2016 14h15

Divulgação/PixabayCurso visa orientar e esclarecer dúvidas sobre a gestão de direitos autorais dos materiais utilizados no ensino a distância

Curso visa orientar e esclarecer dúvidas sobre a gestão de direitos autorais dos materiais utilizados no ensino a distância

A Universidade Aberta do SUS abriu inscrições para o curso on-line de Direitos Autorais para Produção de Recursos Educacionais em EAD. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no portal da UNA-SUS.

Após a matrícula, os participantes já podem começar os estudos da primeira unidade, Introdução à propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade.

As outras três unidades serão disponibilizadas posteriormente e abordarão os seguintes temas: Aplicação dos conceitos básicos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade; Direitos autorais e recursos educacionais digitais; e Gestão dos direitos autorais.

Com quatro unidades, o curso possui carga horária total de 60 horas e tem como público-alvo os profissionais que compõem as equipes de produção de cursos da Rede UNA-SUS. No entanto, também terá acesso livre e certificação para qualquer pessoa interessada no tema.

Conteúdo

A proposta da qualificação é orientar e esclarecer dúvidas sobre a gestão de direitos autorais dos materiais utilizados em ofertas educacionais de ensino a distância. Os participantes poderão aprender sobre os diretos dos autores dos conteúdos produzidos e o uso de materiais já disponíveis, de modo que direito seja violado.

“Observamos que esse é um tema muito delicado, difícil de ser abordado. Embora as universidades sejam produtoras de conteúdo, a produção de recursos educacionais é uma atividade muito específica, diferente do que as instituições estão acostumadas, se compararmos com a produção de artigos científicos, por exemplo”, destaca Fernanda Monteiro, cientista da informação responsável pelo Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES).

Todo o conteúdo foi baseado na Política de Acesso Aberto e no Guia de Direitos Autorais UNA-SUS, que contém informações e instruções com relação à gestão dos direitos autorais.

“Na produção de cursos, as instituições podem utilizar materiais disponíveis na internet, reaproveitar recursos produzidos por outras universidades da Rede ou criar novos recursos”, explica Monteiro.

Fonte: Portal Brasil, com informações da UNA-SUS

Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/saude/2016/09/universidade-aberta-do-sus-oferece-curso-a-distancia-sobre-direitos-autorais>. Acesso em: 25 set. 2016.

Limitações e exceções para bibliotecas na legislação de direitos de autor na América Latina e Caribe: uma chamada para a ação

A Profª Sueli Mara Soares Pinto Ferreira, chair da Sessão da América Latina da International Federation for Library Associations and Institutions (IFLA LAC), enviou comunicado na lista de discussão do EDICIC sobre a participação dos países latino-americanos na WLIC 2016, no qual destaca a participação desses países na Sessão Aberta de 16/08/2016 “Limitaciones y excepciones para bibliotecas en la legislación de derechos de autor de la América Latina y el Caribe: un llamado a la acción”, cujo resultado foi o seguinte:

3) Sesión Abierta América Latina y Caribe titulada “Limitaciones y excepciones para bibliotecas en la legislación de derechos de autor de la América Latina y el Caribe: un llamado a la acción”, con el objetivo de presentar los principales problemas, dificultades y situaciones que las bibliotecas de la región enfrentan en el cumplimiento de sus tareas y en el ofrecimiento de servicios de calidad en la era digital. Por lo tanto un total de 20 países participaron en un proyecto coordinado por la IFLA LAC, de esos, 14 estuvieron presentes en Columbus y compartieron sus resultados: Argentina, Brasil, Chile, Colombia, Cuba, El Salvador, Guatemala, Haití,  Jamaica, México, Panamá, Perú yTrinidad y Tobago. A través de esta Sesión fue posible presentar a los asistentes una visión muy enriquecedora de las diferencias, similitudes y demandas de la región en este tema. Además de los representantes regionales, la sesión contó con la participación especial de la señora Gloria Pérez-Salmerón (Presidenta electa de IFLA), Mari Carme Torras-Calvo (Chair del Comité Profesional de la IFLA), Stuart Hamilton (Secretario General Adjunto y Director de Política y Defensa IFLA) y Sueli Mara Soares Pinto Ferreira (Chair de la Sección de América Latina y el Caribe, IFLA LAC).

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Abaixo, reproduzo outros trechos que merecem destaque:

Según lo expresado por Gloria Pérez Salmerón, la Junta de Gobierno de la IFLA en reunión realizada en el día 19 de agosto, durante la evaluación oral sobre el Congreso, menciono que “la Sesión abierta de LAC del día 16 de agosto se destacó como una de las secciones más interesantes del WLIC 2016“. Este logro se hizo realidad gracias al enorme esfuerzo individual, institucional y nacional de cada uno de los autores y co-autores  (61 profesionales) que aceptaron la invitación de IFLA LAC para participar en el proyecto sobre derechos de autor en sus países, a los participantes de las encuestas y entrevistas en los distintos países (más de 600 bibliotecarios estuvieran involucrados) y en especial a todos los oradores (14 representantes) que presentaran sus resultados en la sesión. Después de un año de trabajo duro, es muy alentador tener este reconocimiento. Ahora el siguiente paso es la publicación de un libro electrónico con los resultados de los veinte países participantes. Ya estamos trabajando en ello con el apoyo de la IFLA.

Cerramos el período septiembre 2015 a agosto 2016, con la certeza de que establecemos un hito histórico para nuestra región frente a IFLA. Todos debemos estar muy orgullosos de la presencia de América Latina y el Caribe durante el WLIC 2016 donde fuimos oídos y vistos como un equipo, una región de futuro y con profesionales comprometidos con el trabajo cooperativo y asociativo.Esperemos repetir el mismo éxito y tener una mayor participación en 2017.

Además, aprovechamos la oportunidad para invitar a todos que postulen sus candidaturas para pertenecer a diferentes Secciones de IFLA y también a IFLA-LAC, pues en noviembre próximo deberemos tener las apertura de las inscripciones.

Gracias a todos! Congratulaciones a nuestra región de América Latina y Caribe!

 

Participe dos painéis com o tema Direito Autoral na 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

Quarta-feira, 31 de agosto, 15h
Espaço Ignácio de Loyola Brandão – N010

Abertura – 15h
Luís Antonio Torelli (Presidente da Câmara Brasileira do Livro)

José de Araujo Novaes Neto (Presidente da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP) 

1º Painel – 15h15
Obras Literárias em Domínio Público – Quando e Como Posso Publicar?
Recentemente, o domínio público de obras importantes da literatura tem suscitado grandes discussões. Pouco debatido até então, o assunto passa a ser de grande interesse para autores e editores.

Palestrantes:
Professora Doutora Silmara Juny Chinelato
Advogada, Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual do IASP, Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

Fernanda Gomes Garcia
Advogada, Gerente jurídica da Câmara Brasileira do Livro, Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

Mediador:
José de Araujo Novaes Neto
Advogado, Procurador do Município de São Paulo, Presidente da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

2º Painel – 16h15
Contrato de Edição – Novas Formas de Publicar e Modelos de Negócios
Com a evolução das formas de publicar o livro, distribuir conteúdos e os novos modelos de negócio, o Contrato de Edição é instrumento importante para garantir a relação entre autores e editores dentro desta realidade.

Palestrantes:
Maria Luiza de Freitas Valle Egéa
Advogada, Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral, Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

Professor Doutor Antonio Carlos Morato
Advogado, Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP), Vice-Presidente da Comissão de Direito do Entretenimento e da Comissão de Direitos Autorais da OAB/SP, Membro da Comissão de Propriedade Intelectual do IASP.

Mediador:
Roberto Correia Mello
Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Gerente-Geral da Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Vice-Presidente da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

3º Painel – 17h15
Limitações aos Direitos de Autor e a Discussão sobre a Flexibilização da Lei 9.610/98  
Atualmente, a discussão sobre a flexibilização da Lei de Direitos Autorais através da ampliação das limitações ao direito de autor tem sido objeto de polêmicas ao redor do mundo. Como são definidas as exceções aos direitos de autor nas legislações. Faz sentido ampliar o rol de limitações no Brasil?

Palestrantes:
Ivana Có Galdino Crivelli
Advogada especializada em propriedade intelectual e concorrência, Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP.

Maria Eliane Rise Jundi
Advogada, Especialista em Direito Autoral; Membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP e da Associação Brasileira de Direito Autoral – ABDA.

Mediador:
Desembargador José Carlos Costa Netto
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito Civil pela USP, Jurista e Compositor.

Contamos com sua presença!

Os direitos autorais no marco civil da internet

SOUZA, Allan Rocha de; SCHIRRU, Luca. Os direitos autorais no marco civil da internet. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.12, n.1, p. 40-56, maio 2016. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.18617/liinc.v12i1.891>. Acesso em: 14 ago. 2016.

RESUMO
Este artigo tem por objetivo analisar a representação das questões sobre os direitos autorais no mundo digital conforme expostas na construção do Marco Civil da Internet. Para tal, recorrese aos debates travados nas consultas públicas conduzidas pelo Poder Executivo Federal e no decorrer do processo legislativo. A discussão central revolve em torno da forma de retirada do ar de conteúdos alegadamente protegidos por direitos autorais e a responsabilidade do provedor. Não resolvidas por um consenso político-social mínimo, essas situações são objeto de regulamentação privada e suas discordâncias levadas ao Judiciário, privilegiando, com isso, o poder econômico dos agentes.

Palavras-chave: Direitos Autorais; Regulamentação da Internet; Direitos Digitais.

X CODAIP – Congresso de Direito Autoral e Interesse Público

O X CODAIP é organizado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR pelo Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFPR por intermédio do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial GEDAI/UFPR o qual tem por objetivo estudar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento dos Direitos Autorais na Sociedade da Informação.

O evento em sua 10ª edição representa um importante passo para a retomada da presença do Estado na formulação de políticas públicas para um tema cada vez mais contemporâneo e estratégico num contexto de ambiente digital e convergência tecnológica.

O X CODAIP vai ao encontro com outras iniciativas objetivando estimular uma abordagem crítica e profunda acerca do Direito da Propriedade Intelectual analisando-se nesta oportunidade, em especial, os interesses públicos e econômicos envoltos na questão do Direito de Autor e o interesse público.

O evento tem como apoiador a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES/MEC.

O evento contará com a presença do jurista José de Oliveira Ascensão para a abertura.

No transcorrer do evento abordar-se-ão temas que têm sido objeto de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor nos tópicos dos diferentes painéis:

Direito de Autor e Liberdade de Criação

Direito de Autor e Acesso à Cultura

Direito de Autor e Prazo de Proteção

Direito de Autor e Sociedade da Informação

Direito de Autor e a Função do Estado

Direito de Autor e Cultura Digital

Direito de Autor e Acervos Digitais

Direito de Autor e Direito do Consumidor

Direito de Autor e Acesso à Internet

Direito de Autor e projetos de Digitalização

Direito de Autor e Licença Não-Voluntária

Direito de Autor e expressões artísticas

Direito de Autor e Dignidade Humana

Direito de Autor e novos modelos de Negócio

Direito de Autor no cenário Internacional

Direito de Autor e Transformação Criativa

Direito de Autor e Domínio Público

A metodologia adotada privilegia a apresentação das palestras individuais em temas específicos, em painéis temáticos compostos por um expositor, um debatedor e um moderador, ao que será seguido de debate geral, provocado por perguntas ou observações dos participantes.

Estão na a programação todos os setores que desenvolvem e estudam as questões relacionadas aos Direitos Autorais na UFPR :

• TV-UF PR
• Museu UFPR
• Editora UFPR
• Agência de Inovação Tecnológica
• Curso de Jornalismo
• Curso de Letras
• Curso de Artes Visuais
• Curso de Educação
• Curso de Direito

Para realização do evento serão utilizados os auditórios da OAB/PR, do Setor de Ciências Jurídicas – SCJ, que serão utilizados para realização dos Workshops, painéis e seminários.

• Cronograma

Inscrições para o evento on line:
http://200.17.231.30/scripts/ppgd/certificado/evento_svl/form_insc.asp

Inscrições de trabalhos: 02 de OUTUBRO de 2016
.
Resultado da Seleção dos Trabalhos: até dia 07 de OUTUBRO de 2016.

Apresentação de Artigos Científicos: 07 e 08 de NOVEMBRO de 2016, das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

Mais informações: www.gedai.com.br

E-mail de contato: xcodaip@gmail.com

Publicação compartilhada pelo Prof. Marcos Wachowicz‎ no grupo do GEDAI (UFPR) no Facebook, no dia 30/6/16.

I Congresso de Direitos Autorais e Cidadania da UNESP/Franca

O I Congresso de direitos autorais e cidadania da UNESP/Franca, é uma parceria entre o Grupo de Pesquisa em Direitos Autorais e Cidadania – GPDAC, a graduação e pós-graduação da Universidade.

Tem o objetivo de expandir a projeção do evento que, no ano anterior, foi realizado nas dependências da faculdade pelo GPDAC e que trouxe a discussão autoral pela primeira vez para a comunidade científica, jurídica e estudantil de Franca e região.

Nesta edição o Simpósio ganhou o status de Congresso devia à sua ampliação e inclusão da produção científica na forma de resumos expandidos, na realização de cine debate, além das tradicionais palestras, realizadas por profissionais e acadêmicos da área.

Dentre os assuntos abordados no evento, incluem-se uma introdução aos direitos autorais com uma análise estrutural sobre o tema, uma exposição relacionada aos aspectos penais da contrafação e uma análise da propriedade intelectual no mercado internacional.

– ENVIO DE TRABALHOS

Os trabalhos devem ser encaminhados para o e-mail congressodac@gmail.com, de acordo com as normas para envio de trabalhos disponível em “Regulamento” no item “Trabalhos Científicos” e, também, no link “documentos” da página de inscrições.

– Data limite de envio dos resumos expandidos: 20/08/2016.

– Data da divulgação dos trabalhos aceitos: 07/09/2016.

– EIXOS TEMÁTICOS

I. Dimensão tecnológica da cultura e da cidadania em meio à realidade do Marco Civil da Internet.;

II. A propriedade intelectual e os direitos fundamentais.

III. Os avanços da globalização e suas influências nos direitos autorais.

Publicação compartilhada pelo Prof. Marcos Wachowicz‎ no grupo do GEDAI (UFPR) no Facebook, no dia 6/7/16.

Briquet de Lemos, bibliotecário, professor e editor

Confira palestra na íntegra de Briquet durante o II Seminário Diálogos Biblioo

Durante o II Seminário Diálogos Biblioo, Briquet de Lemos, proferiu uma palestra a respeito de questões que envolvem os direitos autorais. O bibliotecário e editor falou a respeito de suas experiências como editor e citou experiências e casos que envolvem a legislação dos direitos autorais. Confira:

Disponível em: <http://biblioo.info/briquet-de-lemos-bibliotecario-professor-e-editor/>. Acesso em: 29 jun. 2016.

Eduardo Magrani, co-coordenador do Creative Commons no Brasil

“A Biblioteca Nacional eventualmente confunde a propriedade física com a propriedade imaterial”

Chico de Paula - Entevista Eduardo Magrani FGV

Nesta entrevista concedida à equipe da Revista Biblioo nas dependências da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, o pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV, Eduardo Magrani, esclarece questões importantes sobre o trabalho da Creative Commons Brasil, da qual ele é co-coordenador.

Em que consiste o Creative Commons e quais são as licenças utilizadas?

Temos a Lei de Direitos Autorais, a 9.610, que é datada de 1998 e protege muito a figura individual do autor e dos intermediários, que são os titulares dos direitos autorais, quando eles são transferidos. Mas [a Lei] protege muito pouco os interesses da coletividade e fornece poucos instrumentos para o criador gerenciar seus direitos, fica muito a cargo dos intermediários. A licenças Creative Commons foi uma solução que partiu da própria sociedade para tentar resolver esse problema de gerenciamento dos direitos autorais, permitindo que o próprio criador possa, de uma vez só, dizer a toda sociedade quais direitos exatamente ele está abrindo mão e que a sociedade pode fazer uso com segurança jurídica de não ser processado por fazer uso daquele conteúdo autoral que ainda não se encontra em domínio público. Porque quando uma obra está em domínio público é um regime de âncora, de liberdade, estão extintos os direitos patrimoniais, ficam apenas os direitos morais. Ainda assim quando uma obra não está em domínio público as pessoas têm muita insegurança porque a lei é extremamente protetiva. A licença Creative Commons, por ser livre de uma vez só, comunica de forma clara quais usos o autor está abrindo mão, dando mais seguranças para as pessoas utilizarem esse conteúdo e é fantástico do ponto de vista ao acesso à cultura e informação. Tem duas vertentes: você pode tanto procurar conteúdo, como publicar se você for um criador. Para procurar esse conteúdo, têm vários canais como uma foto no Flickr, um vídeo no Youtube, uma fotografia no Google imagens etc. Na busca avançada você procura por licenças diferentes das tradicionais de copyright, que tem todos os direitos protegidos e informa qual o uso você pretende, como uso comercial da obra, modificação da obra como, por exemplo, um trabalho de remix. O próprio criador entra no site e responde a uma enquete se ele permite que as pessoas façam uso comercial de determinada obra, modificações, se no uso posterior as pessoas tem que licenciar sobre a mesma licença livre ou não e da resposta dessa enquete sai uma licença para leigos do que pode ser feito e tem uma licença jurídica também com termos mais complexos. Você pode colocar o símbolo do Creative Commons em sites, encartes de cd, livros etc. Não existe uma forma específica de comunicar qual a licença Creative Commons, mas comunicar com clareza, da forma mais transparente possível. É extremamente benéfico em um país como o Brasil, que tem déficit no acesso a obras intelectuais muito forte, as obras são muito caras e os usos que pode fazer se essa obra não está em domínio público são muito restritos é de suma importância o valor das licenças Creative Commons.

Com o cenário da internet essa preocupação com a proteção ficou muito mais dinâmica, talvez por isso tenha surgido a ideia da Creative Commons?

As obras licenciadas em Creative Commons se valem de todo o acesso que as novas tecnologias permitiram para as obras circularem mundialmente.

Em relação ao usuário e essa preocupação constante de fazer a distribuição. Como você enxerga essa questão? O usuário hoje está mais instruído de como fazer uso das obras, ele consegue entender a linguagem do Creative Commonsou ainda existe alguma dificuldade em avançar e entender essa questão?

A linguagem das licenças Creative Commons são muito mais claras do que a própria linguagem da lei que deixa o usuário em uma posição de extrema insegurança em que ele não sabe ao certo o que pode fazer. A redação de várias exceções aos direitos de autor são muito amplas e não permite que uma pessoa saiba que pode copiar com segurança uma quantidade de páginas de um livro sem estar correndo um risco de ser processada, mesmo para fins particulares sem intuito de lucro. Usando a licençaCreative Commons a pessoa sabe que o autor abriu mão de alguns direitos e a licença para leigos informa de maneira muito clara que uso são permitidos.

Qual o papel da Creative Commons aqui no Brasil? Como vocês atuam?

Nós representamos o Creative Commons dando consultorias sobre isso, esclarecendo as pessoas dos problemas atuais de toda restrição da Lei de Direitos Autorais e que usos podem ser feitos, como se dão as licenças, o funcionamento de cada uma delas e em que elas se aplicam.

Em relação aos livros e, sobretudo, ao universo das bibliotecas vocês, tiveram a necessidade de fazer algum esclarecimento para esses profissionais em algum evento? Tiveram alguma demanda desse tipo ou ainda existe pouca procura desses profissionais para ter esclarecimento sobre essa temática?

Tem muita demanda e existe muito desconhecimento com relação à matéria autoral. As pessoas não sabem que usos podem fazer quando uma obra não está em domínio público, inclusive existe muita confusão com o próprio estudo do domínio público. Se uma fotografia está em domínio público o Arquivo Geral do Rio de Janeiro pode cobrar pela reprodução desta fotografia? Existe uma confusão enorme. A Biblioteca Nacional eventualmente confunde a propriedade física com a propriedade imaterial. Na utilização de obras em Creative Commons recebemos algumas dúvidas básicas como algumas pessoas entendem que essas licenças podem proteger mais a obras, quando o intuito é diferente disso: é dar uma abertura maior para o usuário de obra autoral.

Você citou a Biblioteca Nacional. Eles têm o escritório de Direitos Autorais. Vocês estabeleceram algum tipo de diálogo com eles?

Sim. Participei de algumas reuniões porque fui responsável por assessorar a filha do Nelson Werneck Sodré [historiador brasileiro já falecido] junto a Biblioteca Nacional para fazer digitalização das obras e depois colocar em domínio público. Então tive um contato direto com todo o desconhecimento que eles têm nessa matéria.

Disponível em: <http://biblioo.info/eduardo-magrani/>. Acesso em: 29 jun. 2016.